21/09/2025 10:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/09/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2025 13:18

Expedição de Mandado.
22/07/2025 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.
22/07/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL PROCESSO: 0802080-45.2023.8.14.0061 REU: DARIO VENANCIO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, e, tendo em vista as informações constantes dos autos, INTIME-SE o(s) advogado(s) constituído(s), Dr.

PAULO ANDERSON MIRANDA, OAB/PA n° 32.216, para que junte a procuração ad judica, como também apresente Alegações Finais por Memoriais no prazo legal.

Tucuruí-PA, 17 de julho de 2025.

BÁRBARA ESTER SOARES PRADO Auxiliar Judiciária – Matrícula nº 217166 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – FÓRUM DA COMARCA DE TUCURUÍ Rua 31 de Março, s/nº, Bairro Santa Isabel - CEP nº 68.456-110 – Tucuruí/PA Fone: (91) 98010-1241 (WhatsApp)/ (94) 98447-2444 (WhatsApp) – E-mail: [email protected]
17/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:59

Decorrido prazo de DARIO VENANCIO PEREIRA em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 19:57

Decorrido prazo de DARIO VENANCIO PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 19:57

Decorrido prazo de MARIA CARLEANE DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
09/07/2025 09:48

Publicado Despacho em 04/07/2025.
09/07/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo de Origem: 0802080-45.2023.814.0061 Autor: Ministério Público Estadual Acusado: DARIO VENANCIO PEREIRA.

Aos 30 (trinta) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 12:00 horas, nesta cidade e Comarca de Tucuruí, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, presente o Dr.

PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA, MM.

Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA.

Feito o pregão de praxe.

Presentes: o Representante do Ministério Público, Dr.

LUIZ ALBERTO ALMEIDA PRESOTTO; o advogado, Dr.

PAULO ANDERSON MIRANDA, inscrito na OAB/PA nº 32.216, atuando na defesa do denunciado DARIO VENANCIO PEREIRA.

Presente o denunciado DARIO VENANCIO PEREIRA.

Presente a testemunha da acusação MARIA CARLEANE DA SILVA.

Presente a testemunha da defesa JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS DE SOUZA.

Ausente a testemunha da defesa MARCOS CEZAR LUZ DA CRUZ.

Aberta a audiência, pelo MM.

Juiz de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se a Plataforma Microsoft TEAMS, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes.

Na sequência passou-se a oitiva da testemunha MARIA CARLEANE DA SILVA, sendo-lhe informado que será ouvida na condição de informante, sem prestar o compromisso do artigo 203 do CPP, passando-se a responder as perguntas formuladas pelo Ministério Público, defesa e magistrado, sendo que as perguntas e respostas seguem gravadas em vídeo.

Na sequência passou-se a oitiva da testemunha da defesa JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS DE SOUZA, tendo o magistrado lhe advertido do dever de falar a verdade conforme artigo 203 do CPP, passando-se a responder as perguntas formuladas pela defesa, Ministério Público e magistrado, sendo que as perguntas e respostas seguem gravadas em vídeo.

Após, a defesa desistiu da oitiva da testemunha MARCOS CEZAR LUZ DA CRUZ.

Em seguida, o MM Juiz passou ao interrogatório do acusado DARIO VENANCIO PEREIRA, passando-se a responder as perguntas formuladas pelo magistrado, Ministério Público e defesa, sendo que as perguntas e respostas seguem gravadas em mídia audiovisual.

Ato contínuo, o representante do Ministério Público passou a apresentar alegações finais orais, estando a manifestação registrada na integra em audiovisual.

A seguir, o MM.

Juiz deu por encerrada a audiência e proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO: “01) Abra-se vistas a Defesa, para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de cinco dias. 02) Após, venham os autos conclusos para sentença.

Cientes os presentes.

Partes intimadas em audiência.

Deliberação publicada em audiência.”
02/07/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA em/para 26/06/2025 13:00, Vara Criminal de Tucuruí.
25/06/2025 09:53

Expedição de Ofício.
11/04/2025 10:27

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 10:38

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 21:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/03/2025 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 11:34

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:34

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:34

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2024 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2024 12:01

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:40

Decorrido prazo de DÁRIO VENÂNCIO PEREIRA em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 04:03

Decorrido prazo de DÁRIO VENÂNCIO PEREIRA em 10/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 10:26

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí PROCESSO: 0802080-45.2023.8.14.0061 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vislumbro não haver nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP. (CPP, Art. 397: Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinta a punibilidade do agente).

Desta forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2025, às 13h00min, devendo-se intimar o (s) réu (s), as vítimas e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como aquelas eventualmente arroladas na resposta por escrito, de acordo com o que dispõe o artigo 400 do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

Cópia desta decisão, em via digitalizada, servirá como mandado/ofício.

P.R.I.

Cumpra-se expedindo o necessário.

Tucuruí/PA,18 de julho de 2023.

PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí
24/07/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 13:00 Vara Criminal de Tucuruí.
22/07/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 09:55

Decorrido prazo de DÁRIO VENÂNCIO PEREIRA em 03/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:55

Decorrido prazo de DÁRIO VENÂNCIO PEREIRA em 03/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:56

Conclusos para decisão
21/06/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:00

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 09:05

Expedição de Mandado.
17/05/2023 21:15

Expedição de Mandado.
17/05/2023 12:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
15/05/2023 10:19

Recebida a denúncia contra DÁRIO VENÂNCIO PEREIRA (INDICIADO)
10/05/2023 21:03

Conclusos para decisão
10/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:53

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/04/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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