TJPA - 0030879-52.2007.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA EDINILSE PEREIRA BORGES

CPF *34.***.*20-49

Advogados

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO

OAB: 14426/PA

CPF *49.***.*46-53

Polo Passivo

Partes

CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX

CNPJ: 28.538.965/0001-51

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA

JOSE REGINALDO DE ANDRADE ME

Advogados

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB: 7985/PA

CPF *21.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 19:35

    Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 19:35

    Decorrido prazo de MARIA EDINILSE PEREIRA BORGES em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 14:59

    Apensado ao processo 0837783-59.2024.8.14.0301

  • 30/04/2024 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 14:58

    Transitado em Julgado em 30/04/2024

  • 23/04/2024 07:23

    Decorrido prazo de MARIA EDINILSE PEREIRA BORGES em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 07:23

    Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 07:23

    Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 07:23

    Decorrido prazo de JOSE REGINALDO DE ANDRADE ME em 22/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:14

    Publicado Sentença em 01/04/2024.

  • 03/04/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 28/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0030879-52.2007.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EDINILSE PEREIRA BORGES REU: CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX, BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA, JOSE REGINALDO DE ANDRADE ME Nome: CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX Endereço: desconhecido Nome: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA Endereço: desconhecido Nome: JOSE REGINALDO DE ANDRADE ME Endereço: desconhecido SENTENÇA I – Relatório Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA envolvendo as partes acima mencionadas, em que a parte autora foi intimada através do seu advogado por publicação (ID 41860105 e 97351774) para adotar providências necessárias ao regular andamento do processo, tendo sido advertida que sua inércia acarretaria a extinção e o arquivamento do feito, nos termos do art. 485 do CPC, entretanto, a parte requerente se MANTEVE INERTE até a presente data, deixando o prazo transcorrer in albis, consoante certidão de ID 108028858.

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    Decido.

    II – Fundamentação Estabelece o Código de Processo Civil que ocorrendo qualquer das hipóteses do Art. 485 o Juiz proferirá sentença, razão pela qual passo diretamente a decisão (Art. 12, § 2º, IV c/c Art. 354 ambos do CPC).

    No caso em tela, basta uma análise superficial para constatar o desinteresse da Parte Autora, vez que intimada a providenciar os atos necessários a continuidade do processo não atendeu ao chamado judicial, conforme certificado nos autos.

    Ressalte-se que a paralisação do feito por inércia da parte faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição legal para o regular exercício do direito de ação.

    Ademais, como bem pondera o mestre Antônio Cláudio da Costa Machado: “Todo processo nasce e se desenvolve com o fim de morrer mediante o proferimento de sentença ou mediante o cumprimento da sentença (v. nota ao § 1º do art. 162).

    Se a relação processual foi constituída e desenvolvida validamente e estavam presentes as condições da ação, profere o juiz sentença de mérito (art. 269).

    Se a relação processual padece de vícios de constituição ou validade ou, se perfeita, falta condição da ação, profere o juiz sentença terminativa (art. 267)” (Código de Processo Civil Interpretado, Págs. 250/251, 14ª Edição, 2015, Manole).

    III – Dispositivo Ante o exposto, diante da ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo consubstanciado no desinteresse pelo prosseguimento do feito, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

    CUSTAS E DESPESAS acaso existentes pela Parte Autora (Art. 90, CPC).

    A Secretaria deve atentar-se para cobrança das custas processuais na forma do PAC (Lei Estadual nº. 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº. 8.328, de 29 de dezembro de 2015 – lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 20/2021 – TJPA.

    Se a Parte Autora teve a gratuidade da justiça concedida provisoriamente, torno-a definitiva para efeitos processuais, suspendendo o pagamento na forma da lei.

    Expeça-se o necessário.

    Sem honorários advocatícios, pela ausência de sucumbência.

    As intimações ocorrem de regra por via eletrônica.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se.

    Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Data da assinatura digital.

    HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 27/03/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 11:25

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 21/03/2024 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 11:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2024 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 03:46

    Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:46

    Decorrido prazo de MARIA EDINILSE PEREIRA BORGES em 28/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 01:56

    Decorrido prazo de MARIA EDINILSE PEREIRA BORGES em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 01:56

    Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 01:56

    Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 01:56

    Decorrido prazo de JOSE REGINALDO DE ANDRADE ME em 18/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:15

    Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0030879-52.2007.8.14.0301 ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EDINILSE PEREIRA BORGES Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

    INTIMO as partes, para requerer o que entender de direito, e que os PRAZOS suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, CONTINUAM normalmente A PARTIR DESSA PUBLICAÇÃO.

    As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

    De ordem, em 24 de julho de 2023 __________________________________________ MOISES DUTRA DE MORAES SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

  • 24/07/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:48

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/11/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 12:06

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00308791820078140301: - Competência Antiga: 14, Competência Nova: 2. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671.

  • 09/11/2021 12:47

    Remessa

  • 23/09/2021 16:39

    REMESSA INTERNA

  • 08/09/2021 09:35

    Remessa

  • 08/09/2021 08:34

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 08/09/2021 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2021 12:46

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA, que representava a parte MARIA EDINILSE PEREIRA BORGES no processo 00308791820078140301.

  • 11/06/2021 13:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/05/2021 09:40

    RESENHA

  • 27/05/2021 12:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/05/2021 11:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/05/2021 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2021 12:02

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/03/2021 21:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá

  • 12/03/2021 12:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/02/2020 09:31

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/02/2020 09:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/11/2019 09:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/11/2019 09:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/11/2018 08:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/11/2018 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2018 11:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/08/2018 13:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/01/2018 15:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/03/2017 16:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2016 14:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2016 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2016 09:42

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/05/2016 08:41

    OUTROS

  • 24/05/2016 08:39

    OUTROS

  • 17/05/2016 08:39

    OUTROS

  • 16/05/2016 15:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2016 15:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2016 15:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/03/2015 11:45

    OUTROS

  • 18/03/2015 10:49

    Remessa

  • 18/03/2015 10:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/03/2015 10:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/01/2015 16:42

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 10/12/2014 09:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV. 05.12)

  • 01/12/2014 09:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV. 26.11).

  • 18/11/2014 09:58

    REMESSA AOS CORREIOS - JH427503078BR - JOSÉ - 66019000 - 70GR MP

  • 18/11/2014 09:57

    REMESSA AOS CORREIOS - JH427503078BR - JOSÉ - 66019000 - 70GR MP

  • 18/11/2014 09:56

    REMESSA AOS CORREIOS - JH427503064BR - BICBANCO - 01310100 - 70GR MP

  • 17/11/2014 10:30

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 17/11/2014 10:30

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 17/11/2014 10:05

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 14/11/2014 13:18

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte MARIA EDINILSE PEREIRA BORGES (8593565) no processo 00308791820078140301.

  • 14/11/2014 13:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/11/2014 13:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/11/2014 13:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2014 13:03

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 07/11/2014 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2014 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2014 12:59

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 05/11/2014 13:04

    Remessa

  • 05/11/2014 13:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2014 13:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2014 15:11

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 01/07/2014 18:03

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 02/06/2014 10:53

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 21/02/2014 12:37

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 23/09/2013 13:57

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 23/09/2013 13:00

    OUTROS

  • 17/07/2013 17:32

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 11/07/2013 12:13

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 26/06/2013 10:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2013 10:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2013 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/06/2013 10:52

    RETORNO DO GABINETE

  • 06/06/2013 12:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/06/2013 11:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/06/2013 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2013 11:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/05/2013 13:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/05/2013 21:19

    OUTROS

  • 12/03/2013 12:46

    OUTROS

  • 30/08/2011 08:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2011 08:56

    Remessa

  • 30/08/2011 08:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2011 09:55

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - remetido ao Tribunal para julgamento da apelação interposta.

  • 25/08/2011 09:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/08/2011 09:01

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 25/08/2011 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2011 16:35

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 05/08/2011 10:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/08/2011 09:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/08/2011 08:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/08/2011 08:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2011 12:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/08/2011 12:09

    Desarquivamento - baixa por equívoco na tramitação interna

  • 04/08/2011 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2011 12:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/04/2011 16:06

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 29/03/2011 16:15

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 29/03/2011 16:13

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 14/01/2011 14:36

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 13:21

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 29/11/2010 13:09

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 11:43

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 02/09/2010 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2010 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2010 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2010 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2010 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2010 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2010 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2010 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2010 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2010 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2010 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2010 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2010 13:21

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 22/07/2010 17:18

    OUTROS - processos com dona Ana para juntar expediente cx 10

  • 20/07/2010 14:21

    VINCULAÇÃO

  • 19/07/2010 17:49

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*80-18

  • 22/06/2010 10:29

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - URGENTE CX 08.

  • 19/05/2010 10:18

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - urgente cx 08

  • 17/05/2010 08:55

    OUTROS - na mesinha, aguardando tramitação interna

  • 13/05/2010 19:58

    OUTROS - na nesa com dona Ana para juntar petição

  • 23/04/2010 16:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 05

  • 23/04/2010 15:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/04/2010 15:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/04/2010 11:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALEXANDRE DIGER DE OLIVEIRA - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 16/04/2010 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2010 14:08

    Despacho

  • 05/04/2010 08:37

    VINCULAÇÃO -

  • 31/03/2010 08:13

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*33-48

  • 14/01/2010 11:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEXANDRE DIGER DE OLIVEIRA - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 14/01/2010 09:33

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 207710882- Alteração da Parte de número :4270192 inclusão do Advogado5386117

  • 14/01/2010 09:32

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 207710882- Alteração da Parte de número :MARIA EDINILSE PEREIRA BORGES inclusão do AdvogadoJOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO

  • 14/01/2010 09:31

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 207710882- Alteração da Parte de número :MARIA EDINILSE PEREIRA BORGES Exclusão do AdvogadoANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO

  • 14/01/2010 09:31

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 207710882- Alteração da Parte de número :MARIA EDINILSE PEREIRA BORGES Exclusão do AdvogadoANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA

  • 14/01/2010 09:29

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 207710882- Alteração da Parte de número :MARIA EDINILSE PEREIRA BORGES Exclusão do AdvogadoJOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO

  • 20/11/2009 09:23

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - cx 49 #

  • 11/08/2009 16:03

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - cx 49

  • 30/07/2009 14:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/07/2009 12:12

    VINCULAÇÃO

  • 17/07/2009 10:45

    AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX 18

  • 16/07/2009 08:56

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*75-95

  • 15/07/2009 10:55

    VISTAS AO ADVOGADO - A DRª ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI 3230-3011. Recebido por: ALEXANDRE DIGER DE OLIVEIRA - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 15/07/2009 10:54

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 568344542- Alteração da Parte de número :CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX inclusão do AdvogadoROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

  • 10/07/2009 09:21

    VINCULAÇÃO -

  • 08/07/2009 11:34

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*72-61

  • 29/06/2009 09:07

    VINCULAÇÃO

  • 26/06/2009 10:13

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*67-94

  • 26/06/2009 08:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/06/2009 09:07

    VISTAS AO ADVOGADO - AO DRº ELIEZER ROBERTO DE OLIVEIRA NAZARE 3223-5775. Recebido por: ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 15/06/2009 17:31

    AGUARDAR TRANS. JULGADO - cx 15

  • 15/06/2009 13:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/06/2009 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/06/2009 10:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALINE FERREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 08/06/2009 13:42

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 08/06/2009 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2009 09:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE FERREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 02/04/2009 16:00

    AGUARDANDO CUSTAS - cx 174 *

  • 18/02/2009 15:45

    AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 174

  • 18/02/2009 15:38

    AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 135

  • 12/02/2009 18:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/02/2009 18:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/02/2009 15:17

    VINCULAÇÃO

  • 12/02/2009 15:11

    VINCULAÇÃO -

  • 09/02/2009 17:44

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-94

  • 09/02/2009 10:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-42

  • 29/01/2009 09:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx. 41

  • 29/01/2009 09:37

    Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

  • 29/01/2009 09:36

    Despacho

  • 29/01/2009 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2009 09:00

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/01/2009 10:47

    AGUARDANDO AUDIENCIA - cx. 03

  • 22/01/2009 10:25

    AUDIENCIA MARCADA

  • 22/01/2009 10:25

    Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

  • 22/01/2009 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2009 10:23

    Despacho

  • 22/01/2009 09:00

    CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/01/2009 16:00

    AGUARDANDO AUDIENCIA - cx 02

  • 16/01/2009 13:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/01/2009 13:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/01/2009 12:33

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 568344542- Alteração da Parte de número :MARIA EDINILSE PEREIRA BORGES inclusão do AdvogadoJOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO

  • 16/01/2009 10:48

    VINCULAÇÃO

  • 15/01/2009 17:16

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-28

  • 19/12/2008 13:14

    AUDIENCIA MARCADA

  • 10/11/2008 16:32

    AGUARDANDO AUDIENCIA - cx 02 *

  • 10/11/2008 09:35

    AGUARDANDO AUDIENCIA - cx. 02

  • 30/10/2008 13:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/10/2008 11:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALINE FERREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 29/10/2008 08:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/10/2008 08:17

    Despacho

  • 29/10/2008 08:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/10/2008 13:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SIMONE DE FATIMA NASCIMENTO PAMPLONA - GAB. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 12/08/2008 18:03

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 101

  • 25/06/2008 17:57

    CONCLUSO EM SECRETARIA - p/ designar audiencia do 331

  • 18/06/2008 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/06/2008 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/06/2008 08:50

    VINCULAÇÃO

  • 17/06/2008 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/06/2008 10:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*50-65

  • 06/06/2008 10:32

    VISTAS AO ADVOGADO - DR EDUARDO CARDOSO ATRAVÉS DE JAMILLY SOUZA RG 3769500 TEL 33441150. Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 06/06/2008 10:31

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 329928582- Alteração da Parte de número :MARIA EDINILSE PEREIRA BORGES inclusão do AdvogadoEDUARDO CARDOSO

  • 26/05/2008 13:13

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - ATOS DE MERO EXPEDIENTE CX 01- RÉPLICA

  • 26/05/2008 13:10

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 329928582- Alteração da Parte de número :CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX inclusão do AdvogadoREGINA LUCIA PEREIRA MARQUES

  • 26/05/2008 13:10

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 329928582- Alteração da Parte de número :CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX inclusão do AdvogadoELIEZER ROBERTO DE OLIVEIRA NAZARE

  • 20/05/2008 17:00

    PROVIDENCIAR OUTROS - j.p

  • 16/05/2008 18:45

    OUTROS - em cima da mesa do escrivão

  • 03/04/2008 14:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/04/2008 14:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/04/2008 14:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/04/2008 11:20

    VINCULAÇÃO

  • 02/04/2008 14:19

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-44

  • 14/03/2008 10:35

    AGUARD. RETORNO DE AR - cx. 01

  • 14/03/2008 10:09

    Citação INTIMACAO POSTAL - citação. Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 06/03/2008 16:19

    PROVIDENCIAR CITACAO - cx-01

  • 14/01/2008 16:24

    CONCLUSO EM SECRETARIA - p/ despacho cx 76 /

  • 20/12/2007 16:18

    CONCLUSO EM SECRETARIA - Para despacho Cx 76

  • 17/12/2007 15:23

    OUTROS - na mesa p/ tramitar

  • 14/12/2007 12:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/12/2007 12:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/12/2007 09:36

    VINCULAÇÃO

  • 13/12/2007 15:13

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*81-44

  • 05/12/2007 17:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-11

  • 05/12/2007 15:52

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 05/12/2007 15:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2007 17:06

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - atos de mero expediente cx 02

  • 26/11/2007 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/11/2007 12:11

    AGUARD. RETORNO DE AR - cx. 01

  • 08/11/2007 11:52

    Citação INTIMACAO POSTAL - Citação ao réu. Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 31/10/2007 09:53

    PROVIDENCIAR CITACAO - cx-01

  • 26/10/2007 13:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/10/2007 11:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALINE FERREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 26/10/2007 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2007 08:54

    Citação

  • 24/10/2007 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/10/2007 08:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES - GAB. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 24/10/2007 05:43

    AUTUAÇÃO

  • 19/10/2007 10:48

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1075 - 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2007

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

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