28/03/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 10:15

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0800824-26.2023.8.14.0010 Requerente: AUTOR: LUZIA PONTES COELHO Endereço: Nome: LUZIA PONTES COELHO Endereço: Rua Ângelo Fernandes Breves, 3130, aeroporto, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: LUAN ICARO MAIA PINTO, JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1190, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-040 Advogado(a)(s) do requerido: Advogado(s) do reclamado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO DESPACHO Defiro a gratuidade processual.

Defiro a tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048 do CPC.

Determino à Secretaria que promova buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário.

Trata-se do pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer envolvendo as partes acima epigrafadas.

Considerando que estão preenchidos os requisitos dos artigos 515 do CPC, promova-se a intimação do executado para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, consistente em cancelar o Contrato nº 193882829, bem como os débitos objetos da lide, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária, além de incidir a multa por litigância de má-fé e serem aplicadas outras medidas pertinentes, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.

Fica, ainda, o(a) executado(a) ciente de que poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC, a contar da data do transcurso do prazo do cumprimento voluntário da execução.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 28 de novembro de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
11/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:30

Processo Reativado
10/02/2025 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
16/08/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 11:50

Transitado em Julgado em 16/08/2023
13/08/2023 02:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:44

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 02:51

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 02:51

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0800824-26.2023.8.14.0010 AUTOR: LUZIA PONTES COELHO Endereço: Nome: LUZIA PONTES COELHO Endereço: Rua Ângelo Fernandes Breves, 3130, aeroporto, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: LUAN ICARO MAIA PINTO, JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: 0000000, 00000, 000000, SANTARéM - PA - CEP: 68005-080 Advogado(a)(s) do requerido: Advogado(s) do reclamado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO SENTENÇA Cuida-se de pedido de homologação de acordo envolvendo as partes acima epigrafadas nos termos propostos na petição de ID nº 96542116 . É o relatório.

Ante o exposto, considerando que foram observados os requisitos do art. 731 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre os proponentes anexado no ID nº 96542116, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Caso não as partes não tenham disposto quanto ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fica estabelecido o pagamento equitativo das referidas despesas, sendo que fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, sendo a exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade.

Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 14 de julho de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
18/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:31

Homologada a Transação
17/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:08

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2023 10:40 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
14/07/2023 08:39

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 07:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 02:11

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
03/04/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:41

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:40

Audiência Conciliação designada para 14/07/2023 10:40 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
03/04/2023 10:39

Cancelada a movimentação processual
25/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 11:20

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2023 16:22

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801293-33.2018.8.14.0015

Paulo Cesar Campos das Neves

Mario Jose Silva de Araujo

Advogado: Paulo Cesar Campos das Neves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/04/2018 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0801293-33.2018.8.14.0015

Paulo Cesar Campos das Neves

Auto Posto Pam LTDA

Advogado: Caio Rogerio da Costa Brandao

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/03/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0010302-68.1998.8.14.0301

Banco do Brasil S/A

Francisco Dornelas Freitas

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/08/1998 05:10

Exibir Processo

Processo nº 0013575-74.2020.8.14.0401

Luis Fernando Barros Lima

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Claudio Bezerra de Melo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0003745-25.2019.8.14.0044

Jaciely Silva de Sousa

Idelson Pires da Cruz

Advogado: Geovano Honorio Silva da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/09/2019 13:45

Exibir Processo