15/09/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 14:40

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 14:40

Juntada de Certidão
06/12/2021 14:37

Transitado em Julgado em 02/12/2021
03/12/2021 00:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/11/2021 00:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/11/2021 00:14

Decorrido prazo de JOSE AILTON RODRIGUES CASTILHO em 04/11/2021 23:59.
06/10/2021 00:02

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

0801482-51.2021.8.14.0000 1ª Turma de Direito Público AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: JOSE AILTON RODRIGUES CASTILHO R.

H.

Inclua-se o recurso, Agravo Interno, id. 5784980 – págs. 1/9, em pauta de julgamento para a próxima sessão desimpedida no Plenário Virtual.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.

Belém, 27 de agosto de 2021.

Des.

Roberto Gonçalves de Moura Relator
04/10/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2021 07:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:34

Conclusos para despacho
23/08/2021 09:23

Conclusos para julgamento
23/08/2021 09:23

Cancelada a movimentação processual
23/08/2021 09:03

Juntada de Certidão
21/08/2021 00:00

Decorrido prazo de JOSE AILTON RODRIGUES CASTILHO em 20/08/2021 23:59.
28/07/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:08

Juntada de Petição de petição Inicial
21/07/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE AILTON RODRIGUES CASTILHO em 20/07/2021 23:59.
29/06/2021 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA.

LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM DETERMINANDO QUE O FISCO SUSPENDESSE A COBRANÇA DE ICMS DIANTE DO FATO GERADOR IMPORTAR EM DESLOCAMENTO DE GADO BOVINO ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA TITULARIDADE.

AUSÊNCIA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO A ENSEJAR A SUSTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO.

ACLARATÓRIOS ALEGANDO OMISSÃO NO REFERIDO JULGADO.

DESCABIMENTO.

DECISÃO QUE SE LIMITOU A AFERIR OS REQUISITOS DO “FUMUS BONI IURIS” E DO “PERICULUM IN MORA”.

VERIFICAÇÃO DO PONTO SUPOSTAMENTE TIDO COMO OMISSO QUE RECAIRIAM SOBRE O MÉRITO DO AGRAVO INTERPOSTO, NÃO HAVENDO FALAR NA EXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO.

ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de embargos de declaração e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário Virtual da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de quatorze a vinte e um de junho do ano de dois mil e vinte e um.

Turma julgadora: Desembargadores Ezilda Pastana Mutran (Presidente), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Maria Elvina Gemaque Taveira.

Belém/PA, 21 de junho de 2021.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES MOURA Relator
28/06/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2021 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/05/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 20:01

Conclusos para despacho
22/04/2021 11:05

Conclusos para julgamento
22/04/2021 11:05

Cancelada a movimentação processual
20/04/2021 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2021 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:06

Juntada de Certidão
17/03/2021 14:46

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2021 10:31

Conclusos para decisão
26/02/2021 10:31

Cancelada a movimentação processual
25/02/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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