20/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/05/2025 00:16

Baixa Definitiva
16/05/2025 11:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/05/2025 11:31

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
16/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:16

Recebidos os autos
05/05/2025 15:16

Juntada de outras peças
22/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
22/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência
20/01/2025 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência
20/01/2025 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência
16/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:01

Cancelada a movimentação processual
16/01/2025 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:05

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência
03/12/2024 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência
03/12/2024 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência
03/12/2024 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência
03/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 14:01

Recurso Especial não admitido
10/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:05

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)
23/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:05

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO.

HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CPB).

IMPRONÚNCIA.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

NÃO ACOLHIMENTO.

PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA.

DECOTE DE QUALIFICADORA.

INVIABILIDADE.

USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

PRONÚNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

A decisão de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, exigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de certeza necessários à prolação de um édito condenatório, sendo que as dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se contra o réu e a favor da sociedade. 2.

Conforme entendimento sedimentado na jurisprudência, a exclusão de uma qualificadora na sentença de pronúncia deve ocorrer de forma excepcional, somente quando manifestamente improcedente ou sua presença esteja totalmente divorciada do conjunto fático-probatório dos autos, sob pena de afrontar-se a soberania do Conselho de Sentença. 3.

Recurso conhecido e improvido.

Decisão Unânime.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrante da Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Julgado no ano de 2024 pela 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em sessão presidida pelo Exmo.

Pedro Pinheiro Sotero.

Belém (PA), .... de julho de 2024.

Des.or PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator
19/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:28

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/08/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2024 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2024 15:33

Conclusos para julgamento
07/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:22

Conclusos ao relator
09/04/2024 13:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/04/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:02

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:00

Desentranhado o documento
08/04/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 16:58

Determinação de redistribuição por prevenção
04/03/2024 15:05

Recebidos os autos
04/03/2024 15:05

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00