TJPA - 0839994-15.2017.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS CORREA RODRIGUES

CPF *68.***.*28-87

Advogados

RICARDO WASHINGTON MORAES DE MELO

OAB: 13856/PA

CPF *90.***.*34-91

PEDRO BATISTA DE LIMA

OAB: 939/PA

CPF *01.***.*07-49

JULIO JORGE PACHECO FARIAS

OAB: 19204/PA

CPF *84.***.*69-91

JIRCELY DA SILVA MELLO PEIXOTO

OAB: 30042/PA

CPF *90.***.*38-00

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ: 04.895.728/0046-81

Advogados

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

CPF *68.***.*00-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 11:33

    Juntada de Alvará

  • 27/03/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2024 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2023 03:22

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 03:22

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 13/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 01:20

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

    José da Silveira Neto-UFPA.

    Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

    Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br DECISÃO Tendo em vista a ausência de manifestação da executada, aplico a multa arbitrada no despacho de ID 11483510, a qual deve ser acrescida de correção monetária pelo INPC a partir desta data.

    Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário da multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias.

    Transcorrido o prazo mencionado acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Efetuado pagamento total, expeça-se o que for necessário para o levantamento do valor depositado, seguido de arquivamento dos autos; no caso de pagamento parcial, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará(s) para levantamento da parte incontroversa.

    Não ocorrendo o pagamento voluntário e transcorrido o prazo para impugnação, calcule-se o valor atualizado do débito, fazendo incidir a multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte; em seguida, voltem os autos conclusos. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 25/07/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 12:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2019 16:47

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/09/2019 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2019 09:36

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 00:22

    Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES em 17/07/2019 06:00:00.

  • 15/07/2019 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2019 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2019 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 09:53

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2019 09:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/06/2019 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2019 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2019 11:43

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 26/04/2019 09:04

    Juntada de Alvará

  • 11/04/2019 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2019 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2019 12:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/04/2019 10:53

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 10:53

    Audiência una realizada para 03/04/2019 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 05/04/2019 10:52

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 05/04/2019 10:52

    Juntada de Termo de audiência

  • 05/04/2019 10:52

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 23/03/2019 00:14

    Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE LIMA em 22/03/2019 23:59:59.

  • 23/03/2019 00:14

    Decorrido prazo de JULIO JORGE PACHECO FARIAS em 22/03/2019 23:59:59.

  • 21/03/2019 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2019 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 14:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/03/2019 14:06

    Audiência una designada para 03/04/2019 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 18/03/2019 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2019 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 16:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/03/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 11:19

    Movimento Processual Retificado

  • 08/03/2019 10:19

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2019 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 15:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/02/2019 11:43

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 11:43

    Movimento Processual Retificado

  • 15/02/2019 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2019 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2018 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2018 00:28

    Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES em 10/12/2018 23:59:59.

  • 05/12/2018 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2018 00:01

    Decorrido prazo de RICARDO WASHINGTON MORAES DE MELO em 04/12/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2018 13:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/11/2018 10:10

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 10:10

    Movimento Processual Retificado

  • 20/11/2018 11:42

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 11:42

    Movimento Processual Retificado

  • 20/11/2018 11:41

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2018 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2018 12:58

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2018 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 16:38

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 02/10/2018 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2018 13:20

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 00:23

    Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES em 17/09/2018 23:59:59.

  • 18/09/2018 00:23

    Decorrido prazo de RICARDO WASHINGTON MORAES DE MELO em 17/09/2018 23:59:59.

  • 30/08/2018 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2018 21:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2018 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2018 21:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/07/2018 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2018 11:32

    Audiência una realizada para 10/07/2018 11:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 10/07/2018 12:22

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 10/07/2018 12:22

    Juntada de Termo de audiência

  • 09/07/2018 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2018 15:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2018 20:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2018 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2018 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2018 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2018 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2018 10:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/02/2018 10:36

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 10:36

    Movimento Processual Retificado

  • 16/02/2018 12:39

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2017 00:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2017 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2017 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2017 13:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/12/2017 13:23

    Juntada de termo de ciência

  • 04/12/2017 12:01

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 12:01

    Audiência una designada para 10/07/2018 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.

  • 04/12/2017 12:01

    Distribuído por sorteio

  • 04/12/2017 11:59

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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