TJPA - 0141572-46.2015.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDENOR AUGUSTO DA SILVA NETO

CPF *77.***.*25-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALESSANDRA TOURAO GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 19:42

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 19:42

    Juntada de Alvará

  • 18/12/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 23:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2024 23:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2024 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:30

    Audiência Preliminar cancelada para 19/10/2021 11:00 Vara Única de Alenquer.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0141572-46.2015.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR DO FATO/DENUNCIADO/RÉU: ALDENOR AUGUSTO DA SILVA NETO (Endereço: RUA PRESIDENTE VARGAS, 293-A, BAIRRO SANTA TAREZINHA, CURUÁ/PA OU RUA 02 DE JUNHO, RESIDENCIAL JARDIM AMAZONIA, QUADRA 8, BAIRRO JARDIM AMAZONIA, ANANNINDEUA/PA, FONE: 91 99304-5227) DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Trata-se de Ação Penal/Inquérito Policial/TCO em curso, na qual a Secretaria deste Juízo certificou a existência de fiança recolhida nos autos; 2.

    A fiança paga por uma pessoa acusada criminalmente, segundo o Código de Processo Penal, é uma caução que serve para eventual pagamento de multa, de despesas processuais e de indenização no caso de condenação judicial transitada em julgado (definitiva), nos ditames do art. 336 do CPP.

    Todavia, se a fiança for declarada sem efeito ou passar em julgado sentença que houver absolvido o acusado ou declarada extinta a ação penal, o valor que a constituir, atualizado, será restituído sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do art. 336 do CPP (art. 337 do CPP); 3.

    Há nos autos sentença de prescrição proferida no ID nº 65415968; 4.

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e, após, providencie-se a restituição dos valores a título de fiança ao autor do fato, nos termos do art. 337 do CPP, e, após, arquive-se; 5.

    Cumpra-se.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 21/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/07/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 09:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/06/2022 00:30

    Publicado Sentença em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 09:49

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/06/2022 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2022 11:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2022 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2021 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 14:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2021 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2021 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2021 13:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/09/2021 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 11:29

    Audiência Preliminar designada para 19/10/2021 11:00 Vara Única de Alenquer.

  • 30/08/2021 15:31

    Processo migrado do sistema Libra

  • 30/08/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 15:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01415724620158140003: Munic pio atualizado: 404 - O asssunto 9661 foi removido. - O asssunto 3402 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9661 para 3402.

  • 06/08/2021 11:58

    OUTROS

  • 06/08/2021 11:57

    OUTROS

  • 03/08/2021 10:30

    OUTROS

  • 08/07/2021 11:15

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 08/07/2021 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2021 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2021 09:04

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/07/2021 09:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/06/2021 11:55

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/06/2021 10:40

    OUTROS

  • 21/06/2021 14:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 21/06/2021 14:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 21/06/2021 14:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/06/2021 12:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01415724620158140003: - Classe Antiga: 281, Classe Nova: 283. - Ação Coletiva: N.

  • 21/06/2021 09:44

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/06/2021 09:44

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 21/06/2021 09:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7856-11

  • 21/06/2021 09:33

    Remessa - Oferecimento de Denúncia contra Aldenor Augusto da Silva .Neto.

  • 21/06/2021 09:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2021 09:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2021 11:06

    OUTROS

  • 12/05/2021 11:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2021 09:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/03/2021 09:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 23/03/2021 09:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 23/03/2021 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/10/2019 14:06

    AGUARDANDO REMESSA

  • 10/05/2018 10:17

    OUTROS

  • 09/05/2018 11:23

    OUTROS

  • 21/07/2017 13:04

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 09/06/2017 09:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/05/2017 13:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2017 14:36

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 26/05/2017 14:07

    OUTROS

  • 25/05/2017 13:46

    MEDIDA CAUTELAR - MEDIDA CAUTELAR

  • 25/05/2017 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2017 13:46

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/11/2016 10:26

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 07/10/2016 10:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/10/2016 10:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/10/2016 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2016 08:43

    OUTROS

  • 18/08/2016 12:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3740-25

  • 18/08/2016 12:49

    Remessa - MANIFESTAÇÃO DO MP

  • 18/08/2016 12:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2016 12:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2016 09:12

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2016 10:59

    AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

  • 11/05/2016 15:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2016 15:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/05/2016 15:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/05/2016 15:24

    CONCLUSOS

  • 11/05/2016 13:05

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/05/2016 12:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/05/2016 12:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/05/2016 12:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/05/2016 11:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/05/2016 12:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2555-16

  • 05/05/2016 12:54

    Remessa

  • 05/05/2016 12:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/05/2016 12:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2016 13:24

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2016 12:33

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 21/01/2016 12:33

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 21/01/2016 09:42

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/01/2016 12:58

    A SECRETARIA

  • 11/01/2016 09:04

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 11/01/2016 09:04

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/01/2016 09:04

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

  • 11/01/2016 09:04

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

  • 11/01/2016 09:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0141572-46.2015.8.14.0003 em distribuição por continuidade

  • 16/12/2015 08:53

    Remessa - REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/12/2015 08:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2015 08:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/12/2015 13:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 02/12/2015 13:49

    NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 02/12/2015 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2015 09:28

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 18/11/2015 14:15

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 18/11/2015 12:31

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 18/11/2015 12:30

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Ao Juiz para assinar digitalmente o Alvará

  • 18/11/2015 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2015 12:30

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 17/11/2015 15:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/11/2015 15:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/11/2015 15:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2015 15:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/11/2015 14:31

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/11/2015 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/11/2015 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/11/2015 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/11/2015 11:12

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2015 11:03

    Remessa

  • 17/11/2015 11:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2015 11:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/11/2015 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/11/2015 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/11/2015 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/11/2015 10:10

    Remessa - P. requerendo dispensa do pagamento de fiança.

  • 17/11/2015 10:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2015 10:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/11/2015 08:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/11/2015 01:43

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 16/11/2015 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2015 11:10

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 16/11/2015 11:05

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 16/11/2015 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2015 11:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/11/2015 09:22

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/11/2015 09:18

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/11/2015 09:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/11/2015 09:01

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/11/2015 09:01

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2015

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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