18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
24/08/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 11:09

Transitado em Julgado em 24/08/2023
24/08/2023 04:27

Decorrido prazo de WILSON NETO PESSOA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 04:01

Decorrido prazo de AIR CANADA em 23/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802110-54.2023.8.14.0005 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AUTOR: WILSON NETO PESSOA DA SILVA REU: AIR CANADA Magistrada: NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Aos Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023, no horário aprazado - 14:24:15 h, nesta cidade de Altamira, Estado do Pará, na sala de audiências (videoconferência), sob a presidência da Juíza Coordenadora, Dra.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, aí no horário aprazado para audiência, FEITO O PREGÃO, constatou-se: PRESENTES POR VIDEOCONFERÊNCIA as partes que seguem: Ausente o AUTOR: WILSON NETO PESSOA DA SILVA REU: AIR CANADA, preposto (a) Sr. (a).

João Victor Vieira de Oliveira, CPF *68.***.*46-92, acompanhada do seu advogado, Dr. (a) RAFAEL FERNANDES GURJÃO TERCEIRO - OAB/RJ 241.957.

Aberta a audiência, há acordo nos autos para ser homologado.

Em seguida a MM.

Juíza passou a proferir a seguinte SENTENÇA: Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes entabularam na presente audiência de Instrução e Julgamento acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
03/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:51

Homologada a Transação
02/08/2023 14:28

Audiência Conciliação realizada para 02/08/2023 14:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
25/07/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 04:28

Decorrido prazo de AIR CANADA em 14/04/2023 23:59.
02/07/2023 03:01

Decorrido prazo de WILSON NETO PESSOA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
31/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:44

Audiência Conciliação designada para 02/08/2023 14:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
29/03/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:53

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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