18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
31/10/2023 08:14

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 08:14

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 16:44

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:44

Decorrido prazo de SIMAO JUNIOR PINTO FERRO em 24/10/2023 23:59.
04/10/2023 04:46

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436), Processo nº 0804874-13.2023.8.14.0005, Valor da Causa 30.000,00 Reclamante: Nome: SIMAO JUNIOR PINTO FERRO Endereço: Rua Coronel José Porfírio, 2510, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-040 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, s/n, Av.

Júlio Cesar, AEROPORTO BELÉM, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Consta dos autos a designação de audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2023, porém a parte autora não compareceu, nem justificou a ausência, seja na modalidade presencial, seja pela via virtual, apesar de ter sido intimada, conforme termo de audiência ID 101711316.

Dispõe a Lei 9.099/95: Art. 51 – Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito e, consequentemente, revogo eventual medida liminar, se houver.

Considerando que a parte autora esteve ausente na audiência sem justificativa prévia ao juízo, a certificação do trânsito em julgado da sentença em relação a ela deverá ser contada a partir da publicação no Dje.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais (art. 51, §2º, Lei nº 9.099/95), contudo suspendo a sua cobrança, nos termos do que preceitua o § 3º, do art. 98, do CPC, tendo em vista o benefício da gratuidade da justiça que ora concedo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
02/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/10/2023 11:19

Conclusos para julgamento
02/10/2023 11:19

Audiência Una realizada para 02/10/2023 11:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
02/10/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 01:54

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/08/2023 23:59.
05/08/2023 02:23

Decorrido prazo de SIMAO JUNIOR PINTO FERRO em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 02:00

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0804874-13.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: SIMAO JUNIOR PINTO FERRO Endereço: Rua Coronel José Porfírio, 2510, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-040 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 02/10/2023 11:00h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmE0NjU1YWMtMDEwYy00MjE2LTg2MDEtZDAwMmUyYjM3MzZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d Altamira/PA, Terça-feira, 25 de Julho de 2023, às 12:40:10h SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
25/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:39

Audiência Una designada para 02/10/2023 11:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
20/07/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:09

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:09

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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