TJPA - 0805900-90.2021.8.14.0401

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DILZA DAS MERCES DOS SANTOS BATISTA

CPF *45.***.*60-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 12:33

    Extinta a Punibilidade de DILZA DAS MERCES DOS SANTOS BATISTA - CPF: *45.***.*60-15 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/11/2023 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 09:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/09/2023 08:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/09/2023 08:29

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/08/2023 02:03

    Decorrido prazo de DILZA DAS MERCES DOS SANTOS BATISTA em 09/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:51

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 12:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/03/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 10:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 08:26

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 10/02/2022 08:25

    Juntada de Petição de guia de execução

  • 07/02/2022 11:31

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 07/02/2022 11:29

    Audiência Conciliação realizada para 07/02/2022 10:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 15/12/2021 02:12

    Decorrido prazo de DILZA DAS MERCES DOS SANTOS BATISTA em 14/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 18:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2021 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2021 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 09:36

    Juntada de Petição de mandado

  • 13/07/2021 01:25

    Decorrido prazo de DILZA DAS MERCES DOS SANTOS BATISTA em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 01:25

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELÉM em 12/07/2021 23:59.

  • 27/06/2021 14:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/06/2021 09:01

    Audiência Conciliação designada para 07/02/2022 10:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Analisando este Magistrado o Termo de não persecução penal, ou seja, o acordo firmado entre Ministério Público e o nacional tido como infratora DILZA DAS MERCÊS DOS SANTOS BATISTA verifica este Juiz que as cláusulas apresentadas se encontram de conformidade com os perceptíveis legais.

    Assim, conforme o artigo 28-A do CPP e na Resolução nº 181/2017 do CNMP, deve o Magistrado proceder a audiência para que ratifique em juízo o acordo firmado com o órgão Ministerial a fim de que venha ser homologado.

    Desta feita, designo tal ato para o dia 07 de fevereiro de 2022, às 10:00 horas.

    Intimem-se.

    Belém, 23 de junho de 2021.

    Dr.

    JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal

  • 23/06/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 10:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 02:00

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELÉM em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:00

    Decorrido prazo de DILZA DAS MERCES DOS SANTOS BATISTA em 21/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 08:30

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 08:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 09:46

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 27/04/2021 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/04/2021 12:32

    Declarada incompetência

  • 27/04/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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