TJPA - 0802284-77.2023.8.14.0065
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 12:47
Conclusos para decisão
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10/07/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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27/04/2025 03:56
Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA ROCHA em 23/04/2025 23:59.
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15/04/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 02:21
Publicado Decisão em 11/04/2025.
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15/04/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 08:35
Juntada de informação
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10/04/2025 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802284-77.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: D.
F.
L.
DA CONCEICAO EIRELI - EPP Endereço: Rua Brasil, 288, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: MOISES OLIVEIRA ROCHA Endereço: Rua Gorotire, 825, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Defiro a pesquisa ao endereço do requerido nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e INFOJUD.
Efetue-se a citação somente se os endereços obtidos forem diversos do que consta nos autos.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062612341977300000090305068 Acao de cobranca - Moises Oliveira Rocha Petição 23062612341991400000090305069 PROCURAÇÃO E DOCS ACESSO Documento de Comprovação 23062612342029200000090305070 CERTIDÃO SIMPLIFICADA ACESSO Documento de Comprovação 23062612342102400000090305071 Nota fiscal Documento de Comprovação 23062612342136000000090305075 Nota promissória Documento de Comprovação 23062612342166800000090305077 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23062612342224600000090305078 Decisão Decisão 23072414001515200000091922869 Decisão Decisão 23072414001515200000091922869 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23090512432325400000094405567 0802284772023 Documento de Comprovação 23090512432341600000094405569 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090512461732700000094407182 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090512461732700000094407182 AR Identificação de AR 23090808045899600000094530737 AR Identificação de AR 23090808045907200000094530738 Petição Petição 23091413183303000000094853698 Petição de busca de endereço Petição 23091413183320200000094853700 Pesquisa localização desatualizada Documento de Comprovação 23091413183359400000094853704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092210563317500000095322800 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092210563317500000095322800 Petição Petição 23092910594972700000095733555 Endereço atualizado - CITAÇÃO POR OFICIAL Petição 23092910594994300000095733558 Decisão Decisão 24012911155591100000101313803 Intimação Intimação 24013008241628200000101445716 Diligência Diligência 24020509122436100000101847349 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020509500296600000101854830 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020509500296600000101854830 Petição Petição 24021415412145800000102347960 Petição endereço atualizado - Moises Oliveira x Acesso Petição 24021415412162800000102347961 Decisão Decisão 24012911155591100000101313803 Identificação de AR Identificação de AR 24032511175521000000105041879 0802284772023 Documento de Comprovação 24032511175540000000105041882 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032511215791600000105041896 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032511215791600000105041896 AR Identificação de AR 24032916101903900000105320631 AR Identificação de AR 24032916101912200000105320632 Petição Petição 24040111572561500000105357358 Petição Informando Endereço Atualizado do Requerido Petição 24040111572577200000105357359 Petição Petição 24040215045477600000105497660 Substabelecimento Dra Mariana Maisonnet Substabelecimento 24040215045494900000105497661 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24040215045584000000105497663 Despacho Despacho 24040309354338500000105541947 Petição Petição 24061312463597100000110119780 Substabelecimento Dra Mariana Maisonnet Substabelecimento 24061312463619800000110119782 CARTA PREPOSTO - ACESSO MODAS Documento de Identificação 24061312463640800000110119784 DOCS PESSOAIS - PREPOSTA ACESSO MODAS Documento de Identificação 24061312463667900000110119785 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24061312463691300000110119786 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061710213286600000110326664 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061710213286600000110326664 Decisão Decisão 24092617161993400000119718494 Despacho Despacho 24100310424926800000120037926 Intimação Intimação 24101009163494200000120794389 Petição Petição 24111810524266700000123019432 Substabelecimento Dra Alessandra Guarneri Substabelecimento 24111810524305100000123019434 Carta Preposto e Documentos pessoais Documento de Identificação 24111810524343500000123019441 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24111810524400400000123019447 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112113313277400000123243958 Petição Petição 24112911484333600000123786383 Diligência Diligência 24120408204449700000124023818 JUIZADO_ 0802284-77.2023.8.14.0065-20241204_103837-Gravação de Reunião Mídia de audiência 24120516165700800000124169090 Despacho Despacho 24120516170058400000124169084 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
09/04/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/12/2024 08:23
Conclusos para decisão
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05/12/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 14:10
Audiência Conciliação realizada para 04/12/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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04/12/2024 08:20
Juntada de Petição de diligência
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04/12/2024 08:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/11/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/10/2024 09:20
Audiência Conciliação redesignada para 04/12/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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10/10/2024 09:16
Expedição de Mandado.
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04/10/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802284-77.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: D.
F.
L.
DA CONCEICAO EIRELI - EPP Endereço: Rua Brasil, 288, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: MOISES OLIVEIRA ROCHA Endereço: Rua Gorotire, 825, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DESPACHO Conforme Portaria nº 1132/2024-GP, de 7 de março de 2024, a data de 20 de novembro é considerada o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional pela Lei n°14.759, de 21/12/2023.
Diante disso, redesigno audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de DEZEMBRO de 2024 às 10h30.
Intime-se a Requerente, por meio de seu patrono, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em arquivamento do processo.
Cite-se e intime-se a parte Requerida, por meio de Oficial de Justiça, para que compareça em audiência, devendo obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado ou defensor público, se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários-mínimos, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, bem como que se frustrada a conciliação, deverá apresentar defesa oral ou escrita.
Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma presencial, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, TELEPRESENCIAL, através do aplicativo Microsoft Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos e-mails informando nos autos.
Destaco ainda que, caso as partes optem por comparecer virtualmente e não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxílio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum.
Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.
TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA,no prazo de 2 dias.
AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).
As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁGRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.
Para qualquer informação adicional, as partes e advogados deverão entrar em contato no número (91) 8010-1224 ou através do e-mail:[email protected].
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO P.R.I.C.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062612341977300000090305068 Acao de cobranca - Moises Oliveira Rocha Petição 23062612341991400000090305069 PROCURAÇÃO E DOCS ACESSO Documento de Comprovação 23062612342029200000090305070 CERTIDÃO SIMPLIFICADA ACESSO Documento de Comprovação 23062612342102400000090305071 Nota fiscal Documento de Comprovação 23062612342136000000090305075 Nota promissória Documento de Comprovação 23062612342166800000090305077 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23062612342224600000090305078 Decisão Decisão 23072414001515200000091922869 Decisão Decisão 23072414001515200000091922869 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23090512432325400000094405567 0802284772023 Documento de Comprovação 23090512432341600000094405569 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090512461732700000094407182 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090512461732700000094407182 AR Identificação de AR 23090808045899600000094530737 AR Identificação de AR 23090808045907200000094530738 Petição Petição 23091413183303000000094853698 Petição de busca de endereço Petição 23091413183320200000094853700 Pesquisa localização desatualizada Documento de Comprovação 23091413183359400000094853704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092210563317500000095322800 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092210563317500000095322800 Petição Petição 23092910594972700000095733555 Endereço atualizado - CITAÇÃO POR OFICIAL Petição 23092910594994300000095733558 Decisão Decisão 24012911155591100000101313803 Intimação Intimação 24013008241628200000101445716 Diligência Diligência 24020509122436100000101847349 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020509500296600000101854830 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020509500296600000101854830 Petição Petição 24021415412145800000102347960 Petição endereço atualizado - Moises Oliveira x Acesso Petição 24021415412162800000102347961 Decisão Decisão 24012911155591100000101313803 Identificação de AR Identificação de AR 24032511175521000000105041879 0802284772023 Documento de Comprovação 24032511175540000000105041882 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032511215791600000105041896 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032511215791600000105041896 AR Identificação de AR 24032916101903900000105320631 AR Identificação de AR 24032916101912200000105320632 Petição Petição 24040111572561500000105357358 Petição Informando Endereço Atualizado do Requerido Petição 24040111572577200000105357359 Petição Petição 24040215045477600000105497660 Substabelecimento Dra Mariana Maisonnet Substabelecimento 24040215045494900000105497661 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24040215045584000000105497663 Despacho Despacho 24040309354338500000105541947 Petição Petição 24061312463597100000110119780 Substabelecimento Dra Mariana Maisonnet Substabelecimento 24061312463619800000110119782 CARTA PREPOSTO - ACESSO MODAS Documento de Identificação 24061312463640800000110119784 DOCS PESSOAIS - PREPOSTA ACESSO MODAS Documento de Identificação 24061312463667900000110119785 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24061312463691300000110119786 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061710213286600000110326664 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061710213286600000110326664 Decisão Decisão 24092617161993400000119718494 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
03/10/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 14:09
Conclusos para despacho
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27/09/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802284-77.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: D.
F.
L.
DA CONCEICAO EIRELI - EPP Endereço: Rua Brasil, 288, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: MOISES OLIVEIRA ROCHA Endereço: Rua Gorotire, 825, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Redesigno audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de NOVEMBRO de 2024 às 10h30.
Intime-se a Requerente, por meio de seu patrono, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em arquivamento do processo.
Cite-se e intime-se a parte Requerida, por meio de Oficial de Justiça, para que compareça em audiência, devendo obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado ou defensor público, se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários-mínimos, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, bem como que se frustrada a conciliação, deverá apresentar defesa oral ou escrita.
Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma presencial, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, TELEPRESENCIAL, através do aplicativo Microsoft Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos e-mails informando nos autos.
Destaco ainda que, caso as partes optem por comparecer virtualmente e não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxílio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum.
Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.
TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA,no prazo de 2 dias.
AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).
As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁGRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.
Para qualquer informação adicional, as partes e advogados deverão entrar em contato no número (91) 8010-1224 ou através do e-mail:[email protected].
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO P.R.I.C.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062612341977300000090305068 Acao de cobranca - Moises Oliveira Rocha Petição 23062612341991400000090305069 PROCURAÇÃO E DOCS ACESSO Documento de Comprovação 23062612342029200000090305070 CERTIDÃO SIMPLIFICADA ACESSO Documento de Comprovação 23062612342102400000090305071 Nota fiscal Documento de Comprovação 23062612342136000000090305075 Nota promissória Documento de Comprovação 23062612342166800000090305077 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23062612342224600000090305078 Decisão Decisão 23072414001515200000091922869 Decisão Decisão 23072414001515200000091922869 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23090512432325400000094405567 0802284772023 Documento de Comprovação 23090512432341600000094405569 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090512461732700000094407182 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090512461732700000094407182 AR Identificação de AR 23090808045899600000094530737 AR Identificação de AR 23090808045907200000094530738 Petição Petição 23091413183303000000094853698 Petição de busca de endereço Petição 23091413183320200000094853700 Pesquisa localização desatualizada Documento de Comprovação 23091413183359400000094853704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092210563317500000095322800 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092210563317500000095322800 Petição Petição 23092910594972700000095733555 Endereço atualizado - CITAÇÃO POR OFICIAL Petição 23092910594994300000095733558 Decisão Decisão 24012911155591100000101313803 Intimação Intimação 24013008241628200000101445716 Diligência Diligência 24020509122436100000101847349 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020509500296600000101854830 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020509500296600000101854830 Petição Petição 24021415412145800000102347960 Petição endereço atualizado - Moises Oliveira x Acesso Petição 24021415412162800000102347961 Decisão Decisão 24012911155591100000101313803 Identificação de AR Identificação de AR 24032511175521000000105041879 0802284772023 Documento de Comprovação 24032511175540000000105041882 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032511215791600000105041896 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032511215791600000105041896 AR Identificação de AR 24032916101903900000105320631 AR Identificação de AR 24032916101912200000105320632 Petição Petição 24040111572561500000105357358 Petição Informando Endereço Atualizado do Requerido Petição 24040111572577200000105357359 Petição Petição 24040215045477600000105497660 Substabelecimento Dra Mariana Maisonnet Substabelecimento 24040215045494900000105497661 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24040215045584000000105497663 Despacho Despacho 24040309354338500000105541947 Petição Petição 24061312463597100000110119780 Substabelecimento Dra Mariana Maisonnet Substabelecimento 24061312463619800000110119782 CARTA PREPOSTO - ACESSO MODAS Documento de Identificação 24061312463640800000110119784 DOCS PESSOAIS - PREPOSTA ACESSO MODAS Documento de Identificação 24061312463667900000110119785 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24061312463691300000110119786 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061710213286600000110326664 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061710213286600000110326664 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
26/09/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2024 03:59
Decorrido prazo de D. F. L. DA CONCEICAO EIRELI - EPP em 25/06/2024 23:59.
-
30/06/2024 03:38
Decorrido prazo de D. F. L. DA CONCEICAO EIRELI - EPP em 25/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050.
E-mail: [email protected].
Xinguara-PA, 17 de junho de 2024.
Processo: 0802284-77.2023.8.14.0065.
EXEQUENTE: D.
F.
L.
DA CONCEICAO EIRELI - EPP.
REQUERIDO: MOISES OLIVEIRA ROCHA.
DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI).
Compulsando aos autos verifica-se que não foi realizada a tentativa de citação da parte requerida.
Ante o exposto, cancelo a audiência anteriormente designada.
Nada mais.
Glaucia de Oliveira Mota Auxiliar Judiciário - 1ª Vara da Comarca de Xinguara Matrícula nº199052 -
17/06/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2024 08:02
Decorrido prazo de D. F. L. DA CONCEICAO EIRELI - EPP em 11/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 05:48
Decorrido prazo de D. F. L. DA CONCEICAO EIRELI - EPP em 11/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802284-77.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: D.
F.
L.
DA CONCEICAO EIRELI - EPP Endereço: Rua Brasil, 288, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: MOISES OLIVEIRA ROCHA Endereço: Rua Gorotire, 825, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DESPACHO Verifica-se através do ID. 112216841 que não houve êxito na tentativa de citação da parte requerida.
Ante o exposto, defiro o pedido de ID. 112256581, para a citação da parte requerida.
Ato contínuo REDESIGNO o dia 18 de junho de 2024, às 12h30min, para a realização de audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento), a realizar-se no endereço constante no rodapé.
CITE-SE a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Advertindo-a que o não comparecimento à audiência designada implicará na presunção de serem considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (Lei n. 9.099/95, art. 20), Intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, cientificando-a de que a ausência injustificada redundará na extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95.
Devendo as partes, obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado ou defensor público, se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários-mínimos, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, bem como que se frustrada a conciliação, deverá apresentar defesa oral ou escrita.
Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma PRESENCIAL, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, telepresencial, através do aplicativo Microssof Teams através do aplicativo Microssof Teams, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWU1OGQ1NTMtYjcwMS00MGUzLTg3NTAtZjQ1M2YxMmE4NGE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b8f70072-45a5-4df2-867a-8a81ad3bc5ba%22%7d Destaco ainda que, caso as partes não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxílio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum.
Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.
As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.
As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que inviabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum.
Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Cível de Xinguara - PA, através do e-mail: [email protected] SERVE COMO MANDADO- Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém.
Cumpra-se.
Intime-se.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Xinguara (Assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062612341977300000090305068 Acao de cobranca - Moises Oliveira Rocha Petição 23062612341991400000090305069 PROCURAÇÃO E DOCS ACESSO Documento de Comprovação 23062612342029200000090305070 CERTIDÃO SIMPLIFICADA ACESSO Documento de Comprovação 23062612342102400000090305071 Nota fiscal Documento de Comprovação 23062612342136000000090305075 Nota promissória Documento de Comprovação 23062612342166800000090305077 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23062612342224600000090305078 Decisão Decisão 23072414001515200000091922869 Decisão Decisão 23072414001515200000091922869 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23090512432325400000094405567 0802284772023 Documento de Comprovação 23090512432341600000094405569 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090512461732700000094407182 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090512461732700000094407182 AR Identificação de AR 23090808045899600000094530737 AR Identificação de AR 23090808045907200000094530738 Petição Petição 23091413183303000000094853698 Petição de busca de endereço Petição 23091413183320200000094853700 Pesquisa localização desatualizada Documento de Comprovação 23091413183359400000094853704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092210563317500000095322800 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092210563317500000095322800 Petição Petição 23092910594972700000095733555 Endereço atualizado - CITAÇÃO POR OFICIAL Petição 23092910594994300000095733558 Decisão Decisão 24012911155591100000101313803 Intimação Intimação 24013008241628200000101445716 Diligência Diligência 24020509122436100000101847349 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020509500296600000101854830 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020509500296600000101854830 Petição Petição 24021415412145800000102347960 Petição endereço atualizado - Moises Oliveira x Acesso Petição 24021415412162800000102347961 Decisão Decisão 24012911155591100000101313803 Identificação de AR Identificação de AR 24032511175521000000105041879 0802284772023 Documento de Comprovação 24032511175540000000105041882 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032511215791600000105041896 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032511215791600000105041896 AR Identificação de AR 24032916101903900000105320631 AR Identificação de AR 24032916101912200000105320632 Petição Petição 24040111572561500000105357358 Petição Informando Endereço Atualizado do Requerido Petição 24040111572577200000105357359 Petição Petição 24040215045477600000105497660 Substabelecimento Dra Mariana Maisonnet Substabelecimento 24040215045494900000105497661 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24040215045584000000105497663 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
03/04/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 09:05
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2024 12:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
-
02/04/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2024 16:10
Juntada de identificação de ar
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050.
E-mail: [email protected].
Xinguara-PA, 25 de março de 2024.
Processo: 0802284-77.2023.8.14.0065.
EXEQUENTE: D.
F.
L.
DA CONCEICAO EIRELI - EPP.
REQUERIDO: MOISES OLIVEIRA ROCHA.
DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI).
INTIME-SE a parte requerente, D.
F.
L.
DA CONCEICAO EIRELI - EPP, por seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca do documento nº 111909757, de (25.03.2024), no prazo de 05 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito.
Andréia dos Santos Silva Auxiliar de Secretaria.
Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA.
Usuário: Jonas Barros Maia -
25/03/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 05:45
Decorrido prazo de D. F. L. DA CONCEICAO EIRELI - EPP em 07/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 08:04
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
-
04/03/2024 08:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/02/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050.
E-mail: [email protected].
Xinguara-PA, 5 de fevereiro de 2024.
Processo: 0802284-77.2023.8.14.0065.
EXEQUENTE: D.
F.
L.
DA CONCEICAO EIRELI - EPP.
REQUERIDO: MOISES OLIVEIRA ROCHA.
DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI).
INTIME-SE a parte requerente, D.
F.
L.
DA CONCEICAO EIRELI - EPP, por seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça / documento nº 108384976, de (05.02.2024), no prazo de 05 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito.
Andréia dos Santos Silva Auxiliar de Secretaria.
Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA.
Usuário: Jonas Barros Maia -
05/02/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 09:12
Juntada de Petição de diligência
-
05/02/2024 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2024 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/01/2024 08:26
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
-
30/01/2024 08:24
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802284-77.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: D.
F.
L.
DA CONCEICAO EIRELI - EPP Endereço: Rua Brasil, 288, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: MOISES OLIVEIRA ROCHA Endereço: Rua Doze, 280, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-605 DECISÃO Defiro o pedido.
Expeça-se novo mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.
Designo audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de ABRIL de 2024 às 10h00.
Intime-se a parte Requerente, por meio de seu patrono via DJE, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em arquivamento do processo.
Cite-se e intime-se a parte Requerida, para que compareça em audiência, devendo obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado ou defensor público, se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários-mínimos, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, bem como que se frustrada a conciliação, deverá apresentar defesa oral ou escrita.
Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma presencial, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, telepresencial, através do aplicativo Microsoft Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos e-mails informando nos autos.
Destaco ainda que, caso as partes optem por comparecer virtualmente e não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxílio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum.
Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular:https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.
TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA,no prazo de 2 dias.
AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).
As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁGRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.
Para qualquer informação adicional, as partes e advogados deverão entrar em contato no número (91) 8010-1224 ou através do e-mail:[email protected].
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO.
P.R.I.C.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062612341977300000090305068 Acao de cobranca - Moises Oliveira Rocha Petição 23062612341991400000090305069 PROCURAÇÃO E DOCS ACESSO Documento de Comprovação 23062612342029200000090305070 CERTIDÃO SIMPLIFICADA ACESSO Documento de Comprovação 23062612342102400000090305071 Nota fiscal Documento de Comprovação 23062612342136000000090305075 Nota promissória Documento de Comprovação 23062612342166800000090305077 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23062612342224600000090305078 Decisão Decisão 23072414001515200000091922869 Decisão Decisão 23072414001515200000091922869 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23090512432325400000094405567 0802284772023 Documento de Comprovação 23090512432341600000094405569 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090512461732700000094407182 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090512461732700000094407182 AR Identificação de AR 23090808045899600000094530737 AR Identificação de AR 23090808045907200000094530738 Petição Petição 23091413183303000000094853698 Petição de busca de endereço Petição 23091413183320200000094853700 Pesquisa localização desatualizada Documento de Comprovação 23091413183359400000094853704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092210563317500000095322800 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092210563317500000095322800 Petição Petição 23092910594972700000095733555 Endereço atualizado - CITAÇÃO POR OFICIAL Petição 23092910594994300000095733558 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
29/01/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 00:14
Decorrido prazo de D. F. L. DA CONCEICAO EIRELI - EPP em 02/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 08:33
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050.
E-mail: [email protected].
Xinguara-PA, 22 de setembro de 2023.
Processo: 0802284-77.2023.8.14.0065.
EXEQUENTE: D.
F.
L.
DA CONCEICAO EIRELI - EPP.
REQUERIDO: MOISES OLIVEIRA ROCHA.
DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI).
INTIME-SE a parte requerente, D.
F.
L.
DA CONCEICAO EIRELI - EPP, por de seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca do documento nº 100623691, de (14/09/2023), no prazo de 05 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado para citação do requerido ou requerer o que entender de direito.
Após transcorrido o prazo, concluso para decisão, ficando desde já cancelada a audiência anteriormente designada.
Glaucia de Oliveira Mota Auxiliar Judiciário - 1ª Vara da Comarca de Xinguara Matrícula nº199052 -
22/09/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2023 16:30
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/09/2023 13:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
-
08/09/2023 08:04
Juntada de identificação de ar
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050.
E-mail: [email protected].
Xinguara-PA, 5 de setembro de 2023.
Processo: 0802284-77.2023.8.14.0065.
EXEQUENTE: D.
F.
L.
DA CONCEICAO EIRELI - EPP.
REQUERIDO: MOISES OLIVEIRA ROCHA.
DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI).
INTIME-SE a parte requerente, D.
F.
L.
DA CONCEICAO EIRELI - EPP, por seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca do documento nº 100123653, de (05.09.2023), no prazo de 05 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito.
Andréia dos Santos Silva Auxiliar de Secretaria.
Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA.
Usuário: Jonas Barros Maia -
05/09/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 06:17
Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA ROCHA em 18/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 06:17
Decorrido prazo de D. F. L. DA CONCEICAO EIRELI - EPP em 17/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 11:21
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2023 13:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
-
26/07/2023 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2023 03:26
Publicado Decisão em 26/07/2023.
-
26/07/2023 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802284-77.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: D.
F.
L.
DA CONCEICAO EIRELI - EPP Endereço: Rua Brasil, 288, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: MOISES OLIVEIRA ROCHA Endereço: Rua Doze, 280, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-605 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade.
No caso destes autos, por se tratar de Pessoa Jurídica, faz-se relevante ressaltar também o teor da Súmula n. 481 do STJ que rege: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” o que não restou demostrado pela parte autora.
Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95).
Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95.
DESIGNO o DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023 às 13h00min, para a realização de audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento), a realizar-se no endereço constante no rodapé.
CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por correspondência com aviso de recebimento, no endereço constante na inicial, advertindo-a que o não comparecimento à audiência designada implicará na presunção de serem considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (Lei n. 9.099/95, art. 20), INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência, advertindo-a de que a ausência injustificada redundará na extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95.
Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma PRESENCIAL, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, telepresencial, através do aplicativo Microssof Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos email’s informando nos autos.
Destaco ainda que, caso as partes não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxilio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum.
Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.
TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 2 dias.
AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).
As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.
As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que inviabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum.
Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Cível de Xinguara - PA, através do e-mail: [email protected] SERVE COMO MANDADO- Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. .
P.R.I.
Cumpra-se.
Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062612341977300000090305068 Acao de cobranca - Moises Oliveira Rocha Petição 23062612341991400000090305069 PROCURAÇÃO E DOCS ACESSO Documento de Comprovação 23062612342029200000090305070 CERTIDÃO SIMPLIFICADA ACESSO Documento de Comprovação 23062612342102400000090305071 Nota fiscal Documento de Comprovação 23062612342136000000090305075 Nota promissória Documento de Comprovação 23062612342166800000090305077 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23062612342224600000090305078 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
24/07/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 12:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/06/2023 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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