19/09/2023 09:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/09/2023 09:36

Baixa Definitiva
14/08/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2023 00:02

Publicado Ementa em 07/08/2023.
05/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – FURTO QUALIFICADO TENTADO – ART. 155, §4º, I, C/C ART. 14, II, DO CP - SENTENÇA CONDENATÓRIA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 11 (ONZE) DIAS-MULTA – PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Magistrado sentenciante que não apresentou fundamentação idônea para a valoração negativa do vetor da culpabilidade, resumindo-se a mencionar que o apelante optou, de forma deliberada, por agir ao arrepio da norma legal, o que merece ser reformado.

Pena-base redimensionada para 03 (três) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, a qual, ante a presença da causa de diminuição de pena referente à tentativa, na fração de 1/3 (um terço), resta definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA REDIMENSIONAR-SE A PENA-BASE DO APELANTE PARA 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA – DECISÃO UNÂNIME.
03/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:11

Juntada de
01/08/2023 15:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
17/07/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/01/2023 10:48

Conclusos para julgamento
16/01/2023 09:50

Juntada de Petição de parecer
25/11/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:39

Recebidos os autos
21/11/2022 08:39

Conclusos para decisão
21/11/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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