TJPA - 0051076-23.2010.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/06/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 20:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/06/2025 20:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/05/2025 00:54
Publicado Despacho em 20/05/2025.
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23/05/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0051076-23.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO DANTAS REIS REU: DIARIOS DO PARA LTDA, MAURO CEZAR KLAUTAU BONNA DESPACHO Considerando a interposição de Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para se manifestar no prazo legal.
Após as cautelas legais, encaminhem-se os autos para o E.
Tribunal de Justiça (art. 1.010, §3°, do CPC/2015).
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
Lailce Ana Marron Juíza de Direito titular da 9ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? -
16/05/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 13:41
Conclusos para despacho
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27/04/2025 01:57
Decorrido prazo de ROGERIO DANTAS REIS em 14/04/2025 23:59.
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25/04/2025 11:32
Decorrido prazo de MAURO CEZAR KLAUTAU BONNA em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 11:32
Decorrido prazo de ROGERIO DANTAS REIS em 24/04/2025 23:59.
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14/04/2025 16:50
Juntada de Petição de apelação
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11/04/2025 10:45
Juntada de Petição de apelação
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25/03/2025 00:15
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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23/03/2025 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
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21/03/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MAURO CEZAR KLAUTAU BONNA e DIÁRIOS DO PARÁ LTDA., nos autos da ação de indenização por danos morais c/c direito de resposta proposta por ROGÉRIO DANTAS REIS, sob a alegação de existência de omissões e erro material na sentença proferida por este juízo.
Os embargantes sustentam, em síntese, que a decisão embargada teria deixado de enfrentar questões relevantes suscitadas em contestação, notadamente quanto à liberdade de imprensa e à inexistência de ato ilícito, bem como teria incorrido em erro material ao confirmar a tutela antecipada, que teria sido reformada em sede de agravo de instrumento.
O embargado apresentou contrarrazões, requerendo a rejeição dos embargos, argumentando que a sentença enfrentou as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, inexistindo qualquer omissão ou erro material a ser sanado.
Os embargos de declaração possuem cabimento restrito às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
No caso dos autos, verifica-se que a sentença embargada analisou de forma clara e fundamentada as questões essenciais ao julgamento da causa, especialmente no tocante à existência de dano moral, à caracterização do ato ilícito e ao nexo causal.
O juízo reconheceu expressamente que as publicações realizadas pelos réus excederam os limites da liberdade de expressão, atribuindo ao autor condutas que não encontravam respaldo nos fatos.
Quanto ao alegado erro material, no que tange à confirmação da tutela antecipada, verifica-se que a tutela provisória concedida nos autos foi substituída pela tutela de mérito, não havendo erro na sentença nesse ponto.
Além disso, o entendimento adotado pelo Tribunal em sede de agravo de instrumento não vincula o juízo de primeiro grau na prolação da sentença, especialmente diante da instrução processual e das provas colhidas posteriormente.
Dessa forma, constata-se que os embargos opostos visam, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, o que não se admite na via estreita dos declaratórios.
A irresignação dos embargantes deve ser veiculada pela via recursal própria.
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito, por ausência de omissão, contradição ou erro material na decisão embargada.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 20 de março de 2025. -
20/03/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 14:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/02/2025 01:47
Decorrido prazo de MAURO CEZAR KLAUTAU BONNA em 28/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:47
Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 28/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:47
Decorrido prazo de ROGERIO DANTAS REIS em 28/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:47
Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 24/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:47
Decorrido prazo de MAURO CEZAR KLAUTAU BONNA em 24/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:47
Decorrido prazo de MAURO CEZAR KLAUTAU BONNA em 28/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:47
Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 28/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:47
Decorrido prazo de ROGERIO DANTAS REIS em 28/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:47
Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 24/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:47
Decorrido prazo de MAURO CEZAR KLAUTAU BONNA em 24/01/2025 23:59.
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08/02/2025 02:05
Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 24/01/2025 23:59.
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08/02/2025 02:00
Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 24/01/2025 23:59.
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06/02/2025 01:49
Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 03/02/2025 23:59.
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17/01/2025 16:57
Conclusos para julgamento
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17/01/2025 16:56
Juntada de Certidão
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16/01/2025 11:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/01/2025 11:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/12/2024 17:52
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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22/12/2024 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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17/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0051076-23.2010.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ROGERIO DANTAS REIS ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: ROGERIO DANTAS REIS Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: MICHEL FERRO E SILVA, BRUNO REGIS BANDEIRA FERREIRA MACEDO REU: DIARIOS DO PARA LTDA, MAURO CEZAR KLAUTAU BONNA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: DIARIOS DO PARA LTDA Endereço: AV.
ALMIRANTE BARROSO, N. 2190, 1º ANDAR, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-905 Nome: MAURO CEZAR KLAUTAU BONNA Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamado: LEONARDO MAIA NASCIMENTO, HELENA MARIA ROCHA LOBATO, LEONARDO SA DE BARROS SOUZA VALOR DA CAUSA: 1.000,00 ATO ORDINATÓRIO Considerando a tempestividade dos embargos de declaração apresentados, fica INTIMADA a parte embargada para contrarrazoar no prazo de 5 dias. 16 de dezembro de 2024 TALES WILHAME GOMES DA SILVA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22031516062800000000051436755 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031516063100000000051436756 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031516063500000000051436757 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22031516064100000000051436759 DOC 02 Atos Diversos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031516064400000000051436761 DOC 02 Atos Diversos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031516064900000000051436763 DOC 02 Atos Diversos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031516065200000000051437253 DOC 02 Atos Diversos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22031516065500000000051437254 DOC 02 Atos Diversos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22031516065900000000051437255 DOC 02 Atos Diversos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22031516070400000000051437256 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031516070600000000051437257 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031516071000000000051437262 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031516071500000000051437263 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22031516071900000000051437264 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22031516072300000000051437265 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22031516073000000000051437266 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22031516122100000000051437934 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22031516122400000000051437935 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22031516122600000000051437936 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22031516122900000000051437937 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0011_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031516123100000000051437938 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0011_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031516123400000000051437939 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 22031516123700000000051437956 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0013.pdf Documento de Migração 22031516123900000000051437960 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0014.pdf Documento de Migração 22031516124200000000051437963 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0015.pdf Documento de Migração 22031516124400000000051437966 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0016.pdf Documento de Migração 22031516124700000000051437967 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0017.pdf Documento de Migração 22031516125000000000051437968 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0018.pdf Documento de Migração 22031516125100000000051437969 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0019.pdf Documento de Migração 22031516125400000000051437970 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0020.pdf Documento de Migração 22031516125700000000051437971 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0021.pdf Documento de Migração 22031516130000000000051437972 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0022.pdf Documento de Migração 22031516130200000000051438293 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0023.pdf Documento de Migração 22031516130400000000051438295 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0024.pdf Documento de Migração 22031516130600000000051438296 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0025_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031516130900000000051438297 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0025_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031516131000000000051438298 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0026.pdf Documento de Migração 22031516131400000000051438299 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031516183300000000051438419 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031516183400000000051438420 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031516183600000000051438421 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22031516184000000000051438422 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22031516184200000000051438423 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22031516184400000000051438424 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22031516184500000000051438425 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060113212669900000060753739 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060113212669900000060753739 Petição Petição 22061013412685400000062199592 PET MAURO Petição 22061013412708900000062205842 Petição Petição 22061017184820500000062240792 peticao - manif digitalizacao - rogerio Petição 22061017184837200000062240793 Petição Petição 22061017314582500000062239705 Peticao - ciencia da migracao - Rogerio Dantas Reis x Diarios do Para Petição 22061017314600200000062239706 Despacho Despacho 23072414173353200000090604930 Certidão Certidão 23112714442692400000098843972 Ofício Ofício 24030812174984800000103874283 DOC 001 00510762320108140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 24032407180600000000104996744 DOC 001 00510762320108140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 24032407180700000000104996745 DOC 001 00510762320108140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 24032407180700000000104996746 DOC 001 00510762320108140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 24032407180700000000104996747 DOC 001 00510762320108140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 24032407180800000000104996748 DOC 001 00510762320108140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 24032407180800000000104996749 DOC 001 00510762320108140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 24032407180900000000104996750 DOC 001 00510762320108140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 24032407180900000000104996751 DOC 001 00510762320108140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 24032407180900000000104996752 DOC 001 00510762320108140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 24032407181000000000104996753 DOC 001 00510762320108140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 24032407181000000000104996754 DOC 001 00510762320108140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 24032407181000000000104996755 DOC 002 00510762320108140301 CERTIDAO.pdf Documento de Migração 24032407181100000000104996756 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111194114000000105374673 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111194114000000105374673 Petição Petição 24041710290194300000106479301 Petição Petição 24042916340713400000107315841 Petição Petição 24050210454723100000107447625 01.
Procuração Diário do Pará Instrumento de Procuração 24050210454751000000107450879 Sentença Sentença 24120217590744300000123825641 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24121014142188500000124437870 01.
Publicação DJEN Documento de Comprovação 24121014142240600000124437871 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24121117041507500000124546343 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
16/12/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 17:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/12/2024 04:15
Publicado Intimação em 04/12/2024.
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11/12/2024 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 14:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/12/2024 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c DIREITO DE RESPOSTA, proposta por ROGÉRIO DANTAS REIS em face de MAURO CEZAR KLAUTAU BONNA e DIÁRIOS DO PARÁ LTDA.
Alega o autor que os réus veicularam informações caluniosas e difamatórias que lhe causaram prejuízo à honra e à imagem.
Requer a procedência da ação para que os réus sejam compelidos à retratação pública, bem como ao pagamento de indenização pelos danos sofridos.
Em decisão de id 54122778 - Pág. 2 foi deferida a tutela antecipada concedendo ao autor direito de resposta proporcional ao agravo.
O réu MAURO CEZAR KLAUTAU BONNA apresentou contestação no id 54124049 - Pág. 7, argumentando ausência de ato ilícito e inexistência de danos.
Réplica do autor no id 54124072 - Pág. 4.
Em decisão de id 54124079 - Pág. 4 foi decretada a revelia do réu Diário do Pará e designada audiência preliminar.
Audiência preliminar de id 54124683 - Pág. 1.
O réu DIÁRIO DO PARÁ apresentou contestação no id 54124560 - Pág. 1, argumentando ausência de ato ilícito e inexistência de danos.
Réplica no id 54124686 - Pág. 9.
Anunciado o julgamento os autos vieram conclusos.
Relatados.
Decido.
Inicialmente, verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, estando estes adequados para análise do mérito.
O art. 186 do Código Civil estabelece que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".
No caso concreto, restou comprovada a prática de ato ilícito por parte dos réus, consistente na publicação de conteúdos que ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, atingindo a honra e a imagem do autor.
A liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, não é absoluta, sendo limitada pelo respeito à honra e à imagem das pessoas, conforme art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal.
As publicações realizadas pelos réus apresentaram teor ofensivo e distorcido, imputando ao autor condutas que não encontram amparo nos fatos demonstrados nos autos, caracterizando-se o dano moral.
O nexo causal entre a conduta ilícita dos réus e o dano experimentado pelo autor encontra-se devidamente comprovado, conforme documentos e depoimentos constantes nos autos.
O dano moral, por sua natureza, prescinde de prova concreta, sendo evidente o abalo emocional e social sofrido pelo autor diante da repercussão das publicações ofensivas.
Por fim, a tutela antecipada anteriormente concedida mostrou-se adequada e necessária para mitigar os efeitos do dano, tendo sido cumprida pelos réus.
Diante da procedência do pedido, resta confirmada a decisão liminar, mantendo-se os efeitos da tutela de urgência concedida.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para confirmar a tutela antecipada anteriormente concedida, mantendo seus efeitos e condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso.
Condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC.
P.R.I.
Datado e assinado eletronicamente. -
02/12/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 17:59
Julgado procedente o pedido
-
07/07/2024 14:00
Conclusos para julgamento
-
02/05/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2024 07:18
Juntada de documento de migração
-
24/03/2024 07:18
Juntada de documento de migração
-
24/03/2024 07:18
Juntada de documento de migração
-
08/03/2024 12:17
Juntada de Ofício
-
27/11/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 03:46
Decorrido prazo de MAURO BONNA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 03:46
Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 03:46
Decorrido prazo de ROGERIO DANTAS REIS em 28/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 06:17
Decorrido prazo de ROGERIO DANTAS REIS em 18/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 06:17
Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 18/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 06:17
Decorrido prazo de MAURO BONNA em 18/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 03:02
Publicado Despacho em 26/07/2023.
-
26/07/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
25/07/2023 00:00
Intimação
0051076-23.2010.8.14.0301 Vistos, etc. À 2ª UPJ para as providências quanto as inconsistências apontadas nas petições retro.
Belém, 24 de julho de 2023 assinado digitalmente -
24/07/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 20:08
Decorrido prazo de ROGERIO DANTAS REIS em 15/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 20:08
Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 15/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 20:08
Decorrido prazo de MAURO BONNA em 15/07/2022 23:59.
-
30/06/2022 02:39
Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 28/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 13:41
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 04:16
Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.
-
03/06/2022 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
01/06/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 16:20
Processo migrado do sistema Libra
-
15/03/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 15:54
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MAURO BONNA no processo 00510767320108140301.
-
15/03/2022 15:05
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00510767320108140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10437 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS M
-
01/12/2021 10:58
REMESSA INTERNA
-
01/12/2021 10:58
REMESSA INTERNA
-
21/09/2021 17:32
Remessa
-
21/09/2021 17:09
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
21/09/2021 17:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/04/2021 11:40
AGUARDANDO PRAZO
-
14/03/2021 20:56
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
-
29/05/2017 13:21
AGUARDANDO PRAZO
-
29/05/2017 11:04
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
26/05/2017 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/05/2017 09:39
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/05/2017 09:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/05/2017 09:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/05/2017 09:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2017 10:12
Remessa
-
24/05/2017 10:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/05/2017 10:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/05/2017 10:19
AGUARDANDO PRAZO
-
17/05/2017 10:12
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
17/05/2017 10:12
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
17/05/2017 10:11
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
17/05/2017 09:50
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
16/05/2017 11:17
AGUARDANDO PRAZO
-
16/05/2017 10:26
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
16/05/2017 09:55
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
04/05/2017 14:23
AGUARDANDO PRAZO
-
04/05/2017 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/05/2017 14:05
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
23/02/2017 14:04
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
17/02/2017 11:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/02/2017 10:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/02/2017 09:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/02/2017 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/01/2017 10:13
CONCLUSOS
-
23/09/2016 11:23
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
13/07/2016 11:06
CONCLUSOS
-
26/04/2016 10:04
CONCLUSOS
-
25/04/2016 08:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/04/2016 15:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/04/2016 15:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/04/2016 15:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/04/2016 15:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/03/2016 19:10
Remessa
-
28/03/2016 19:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/03/2016 19:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/03/2016 12:09
VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 232 FLS. ENTREGUE AO ADV. ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA OAB 21461 AUTORIZADO PELO ADV. MICHEL FERRO E SILVA OAB 7961, FONE 982288296
-
17/03/2016 09:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/03/2016 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/03/2016 10:46
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
30/04/2015 15:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/03/2015 10:12
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
06/11/2014 15:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/10/2013 13:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/10/2013 13:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/10/2013 13:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/10/2013 19:28
Remessa
-
23/10/2013 19:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/10/2013 19:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/09/2013 14:14
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/09/2013 11:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/09/2013 11:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/09/2013 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2013 11:19
Mero expediente - Mero expediente
-
23/07/2013 08:42
AGUARD. CADASTRO
-
23/07/2013 08:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/07/2013 08:05
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/07/2013 13:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/07/2013 13:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/07/2013 13:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/07/2013 13:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/07/2013 13:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/07/2013 13:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/07/2013 12:56
Remessa
-
19/07/2013 12:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/07/2013 12:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/07/2013 17:49
Remessa
-
18/07/2013 17:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/07/2013 17:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/07/2013 14:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/07/2013 13:08
VISTAS AO ADVOGADO - PROC.C/204 FLS.RETIRADO P/ESTAGIÁRIO THIGO DE AZEVEDO-=OAB 6436-E, COM AUTORIZAÇÃO DO DR.MICHEL FERRO-OAB 7961.FONE: 32222852/81496835.
-
08/07/2013 13:06
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO MAIA NASCIMENTO (4067516), que representa a parte DIARIO DO PARA (4053046) no processo 00510767320108140301.
-
21/06/2013 12:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
21/06/2013 12:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/06/2013 12:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/06/2013 12:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/06/2013 13:03
Remessa
-
20/06/2013 13:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/06/2013 13:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/06/2013 10:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/06/2013 08:28
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
17/06/2013 13:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - retornou somente para juntar petição que deu entrada hoje.
-
17/06/2013 13:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/06/2013 13:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/06/2013 13:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/06/2013 13:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/06/2013 13:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/06/2013 13:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/06/2013 13:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/06/2013 12:06
Remessa
-
17/06/2013 12:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/06/2013 12:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/06/2013 12:05
Remessa
-
17/06/2013 12:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/06/2013 12:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/06/2013 09:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/06/2013 12:41
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
06/06/2013 10:52
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
05/06/2013 12:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/06/2013 12:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/05/2013 13:35
PRELIMINAR - PRELIMINAR
-
23/05/2013 13:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2013 13:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2013 13:34
Mero expediente - Mero expediente
-
14/09/2012 11:06
AGUARD. CADASTRO
-
13/09/2012 12:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/09/2012 16:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/09/2012 16:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/09/2012 16:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/09/2012 12:15
Remessa
-
06/09/2012 12:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/09/2012 12:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/08/2012 10:35
VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO EST. THIAGO AUGUSTO G. DE AZEVEDO, OAB/PA 6436-E, COM AUTORIZAÇÃO DO DR. MICHEL FERRO, OAB 7961, AUTOS COM 136 FLS.
-
28/08/2012 10:34
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL FERRO E SILVA (51508), que representa a parte ROGERIO DANTAS REIS (4053045) no processo 00510767320108140301.
-
24/08/2012 11:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
23/08/2012 10:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/08/2012 10:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/08/2012 09:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2012 09:51
Mero expediente - Mero expediente
-
09/08/2012 09:55
AGUARD. CADASTRO
-
03/08/2012 09:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/08/2012 09:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/08/2012 09:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/08/2012 09:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/08/2012 09:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/08/2012 09:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/08/2012 09:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/08/2012 09:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/08/2012 09:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/08/2012 09:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/08/2012 09:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/08/2012 09:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/08/2012 09:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/08/2012 09:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/08/2012 09:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/07/2012 11:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/07/2012 11:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/07/2012 13:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/07/2012 13:05
Mero expediente - Mero expediente
-
17/07/2012 12:31
Remessa
-
17/07/2012 12:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/07/2012 12:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/07/2012 10:14
AGUARD. CADASTRO
-
30/03/2012 11:30
AGUARD. CADASTRO
-
09/09/2011 10:45
AGUARD. CADASTRO
-
18/03/2011 15:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/03/2011 10:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/03/2011 10:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/03/2011 10:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/03/2011 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/03/2011 10:02
Mero expediente - Mero expediente
-
25/02/2011 19:03
Remessa
-
25/02/2011 19:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/02/2011 19:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/02/2011 13:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/02/2011 12:50
Remessa - of. 53/2011
-
07/02/2011 12:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/02/2011 12:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/02/2011 13:22
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
03/02/2011 08:34
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/02/2011 08:34
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
31/01/2011 17:51
Remessa
-
31/01/2011 17:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/01/2011 17:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/01/2011 12:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : CLAUDIO MANESCHY SIQUEIRA
-
28/01/2011 12:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
28/01/2011 11:53
AGUARDANDO MANDADO
-
27/01/2011 13:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2011 13:05
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/01/2011 13:05
Citação CITACAO
-
26/01/2011 16:49
Remessa
-
26/01/2011 16:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/01/2011 16:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/01/2011 10:02
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
24/01/2011 09:52
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IRACY PAMPLONA (4060919), que representa a parte MAURO BONNA (4053142) no processo 00510767320108140301.
-
24/01/2011 09:51
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELENA MARIA ROCHA LOBATO (4061874), que representa a parte MAURO BONNA (4053142) no processo 00510767320108140301.
-
24/01/2011 09:17
Remessa
-
24/01/2011 09:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/01/2011 09:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/01/2011 09:10
PREPARACAO DE MANDADO
-
18/01/2011 08:59
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/01/2011 08:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/01/2011 11:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/01/2011 11:05
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
12/01/2011 12:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/01/2011 14:43
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
07/01/2011 14:33
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
16/12/2010 13:58
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
16/12/2010 13:58
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA
-
16/12/2010 13:35
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
16/12/2010 13:35
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2010
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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