TJPA - 0847121-91.2023.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA

CPF *61.***.*52-87

Advogados

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB: 13372/PA

CPF *23.***.*92-53

WENDERSON CARLOS PINTO MELO

OAB: 23664/PA

CPF *37.***.*10-91

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB: 17291/PA

CPF *90.***.*58-20

BIANCA SALES SIQUEIRA

OAB: 29284/PA

CPF *18.***.*88-83

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2025 02:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/09/2025 23:59.

  • 28/09/2025 02:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

  • 18/09/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 10:17

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/09/2025 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2025 13:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/08/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 09:25

    Juntada de decisão

  • 16/06/2025 09:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/06/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.

  • 03/05/2025 01:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 21:38

    Decorrido prazo de JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 21:04

    Decorrido prazo de JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

  • 14/03/2025 10:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/03/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 15:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/02/2025 12:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 12:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.

  • 24/12/2024 04:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 07:23

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2024 01:28

    Publicado Sentença em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 06/11/2024 11:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/11/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 12:08

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2024 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 02/07/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 09:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 03:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 14:36

    Decorrido prazo de JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 14:36

    Decorrido prazo de JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 02:28

    Publicado Decisão em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 14/05/2024 13:52

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 14/05/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 10:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 08:15

    Decorrido prazo de JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 08:15

    Decorrido prazo de JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 04:48

    Publicado Despacho em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0847121-91.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Ante o teor da certidão de ID. 108414035, remeta-se estes ao Ministério Público do Estado do Pará para apresentar parecer, nos termos do art. 178, I do CPC.

    Após, retornem conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1

  • 08/04/2024 12:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/04/2024 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 05:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

  • 12/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 00:44

    Publicado Intimação em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0847121-91.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Diante do disposto na certidão de ID. 104659120, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.

    Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.

    Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juíiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda de Capital, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital

  • 27/11/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 04:24

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 06:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0847121-91.2023.8.14.0301 AUTOR: JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.

    Belém - PA, 19 de setembro de 2023 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR(A) UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 19/09/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:31

    Decorrido prazo de JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:24

    Decorrido prazo de JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2023 02:28

    Publicado Decisão em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0847121-91.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, quadra1, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE COBRANÇA, ajuizada por JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA, já qualificado nos autos, contra o ESTADO DO PARÁ.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

    CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

    No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

    Considerando que, além das unidades jurisdicionais discriminadas no art. 2º da Portaria nº 1.640/2021-GP, e das expansões promovidas pela Portaria nº 2.411/2021-GP, pela Portaria nº 3.293/2021-GP, pela Portaria nº 1124/2022-GP, pela Portaria nº 1553/2022-GP e pela Portaria nº 2042/2022-GP, o "Juízo 100% Digital" (Resolução nº 345/2020 do CNJ) passa a ser adotado nesta unidade jurisdicional, de acordo com o art. 2º da PORTARIA Nº 2341/2022-GP, DE 04 DE JULHO DE 2022.

    INTIMEM-SE as partes para que manifestem a opção pelo “Juízo 100% Digital”, devendo informar nos autos endereço eletrônico e um número de celular a fim de que as notificações e intimações possam ser realizadas por qualquer meio eletrônico.

    Em caso de discordância, desde logo, este juízo propõe a possibilidade de atos isolados eletrônicos, tais como, a audiência e intimação, bem como outros, que as partes propuseram.

    Qualquer das partes poderá se retratar da opção, por uma única vez, até a prolação da sentença, permanecendo os atos já praticados.

    As audiências serão realizadas de forma telepresencial ou por videoconferência, e o atendimento será prestado durante o horário de expediente no “Balcão Virtual”, nos termos da Portaria nº 1.640/21- GP.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém(PA), data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2

  • 01/08/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 12:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 01:50

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

  • 06/06/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 11:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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