STJ - 0010491-98.2012.8.14.0028

24/09/2019 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/09/2019 13:13

Transitado em Julgado em 24/09/2019

12/08/2019 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2019

09/08/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2019 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2019

08/08/2019 18:53

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABA

11/07/2019 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2019 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2019 07:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ