TJPA - 0801083-70.2023.8.14.0123
1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 11:33
Arquivado Definitivamente
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26/02/2025 11:33
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 22:51
Juntada de petição
-
27/10/2023 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/10/2023 10:52
Juntada de Certidão
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26/10/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 16:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/10/2023 14:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/10/2023 10:47
Conclusos para julgamento
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22/10/2023 01:25
Decorrido prazo de BENTO DE JESUS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
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22/10/2023 01:25
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 20/10/2023 23:59.
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18/10/2023 19:39
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 18:01
Julgado procedente o pedido
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02/10/2023 09:43
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 09:43
Cancelada a movimentação processual
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29/09/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 12:24
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/09/2023 10:00 Vara Única de Novo Repartimento.
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28/09/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 04:17
Juntada de Petição de contestação
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27/09/2023 12:32
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 12:32
Decorrido prazo de BENTO DE JESUS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
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31/08/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 06:32
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 23/08/2023 23:59.
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23/08/2023 08:19
Decorrido prazo de BENTO DE JESUS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
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23/08/2023 08:06
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 21/08/2023 23:59.
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13/08/2023 03:03
Decorrido prazo de BENTO DE JESUS SANTOS em 11/08/2023 23:59.
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03/08/2023 03:17
Publicado Decisão em 03/08/2023.
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03/08/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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02/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo n.: 0801083-70.2023.8.14.0123 Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS Nº 14171, TORRE A, ANDAR 18, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 DECISÃO 1.
Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95. 2.
Verifico que as relações jurídicas ora discutidas devem ser entendidas como de consumo, previstas na Lei nº 8.078/90, uma vez que existe plena subsunção do autor ao conceito de consumidor e o requerido no conceito de fornecedor (arts. 2ª e 3ºdo CDC).
Em decorrência da verossimilhança nas alegações do(a) reclamante, que se apresenta hipossuficiente em face do(a) reclamado(a), e da dificuldade na obtenção de prova de caráter negativo, isto é, de que o consumidor não celebrou o negócio jurídico discutido, inverto o ônus da prova com base no art.6º, inciso VIII do CDC, uma vez que a prova de fato negativo pode acarretar a famigerada prova diabólica. 3.
Designo o dia 29/09/2023, às 10h00 min, para audiência de conciliação, instrução e julgamento que será realizada de forma presencial. 4.
Ficam as partes, desde logo, advertidas que: a) Em caso de ausência injustificada do promovente (autor), mesmo devidamente intimado, o Magistrado proferirá sentença declarando extinto o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; b) Em caso de ausência injustificada do promovido (réu), mesmo devidamente citado/intimado, será reconhecida a sua revelia e julgando o mérito do caso de imediato; 5.
Parte requerente já intimada via sistema. 6.
Parte ré citada na forma do art. 246, §1° do CPC.
CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIO (PROV. 003/2009 – CJCI).
Novo Repartimento/PA, data da assinatura eletrônica.
JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA -
01/08/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 08:53
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/09/2023 10:00 Vara Única de Novo Repartimento.
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20/07/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/07/2023 23:09
Conclusos para decisão
-
15/07/2023 23:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2023
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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