25/06/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
23/06/2024 03:30

Decorrido prazo de VANDERLEI MENDES ALMEIDA em 17/06/2024 23:59.
23/06/2024 03:29

Decorrido prazo de T. DO NASCIMENTO MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICAS LTDA em 17/06/2024 23:59.
21/06/2024 10:08

Transitado em Julgado em 29/05/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0804063-48.2023.8.14.0039 Autor: MACIEL MILHOMEM DE SOUSA Réu: T.

DO NASCIMENTO MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICAS LTDA e outros SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e, por intermédio dos Advogados constituídos nos autos, requerem a este juízo a extinção do processo.

O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos.

Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Publique-se.

Após, arquivem-se, estando encerrada a fase de cumprimento de sentença.

Paragominas (PA), 29 de maio de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ
03/06/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/05/2024 09:45

Conclusos para julgamento
29/05/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 08:22

Decorrido prazo de MACIEL MILHOMEM DE SOUSA em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 07:11

Publicado Intimação em 07/05/2024.
08/05/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR.

CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA.

Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO 0804063-48.2023.8.14.0039 DESTINATÁRIO/Endereço: MACIEL MILHOMEM DE SOUSA para se manifestar sobre a petição do executado T.

DO NASCIMENTO MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICAS LTDA, protocolada em 02/05/2024(id nº 114474294).

PRAZO: 5 DIAS.

ADVERTÊNCIAS: 1.

As partes deverão comunicar ao Juízo as mudanças de endereço/telefone/email ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas ao endereço/telefone/email anterior, registrado(s) nos autos (art. 19, caput e § 2º, da lei 9099/95).

Cumpra-se, na forma da Lei.

Eu, abaixo identificado, nos termos do art. 1º, § 3º do Provimento nº 06/2006 da CJRMB e Provimento n° 006/2009 da CJCI, digitei e subscrevi.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam.

Ao habilitar advogado, recomendamos que Vª Sª., além da já usual juntada de documentos de procuração, substabelecimento e etc, cadastre o(a) procurador(a) no sistema PJE para que o(a) nome(s) do(a-s) causídico(a-s) apareça(-m) como advogado(a-s) do(a-s) parte(s) e possa(m) receber intimações via sistema.

Eu, abaixo identificado, nos termos do art. 1º, § 3º do Provimento nº 06/2006 da CJRMB e Provimento n° 006/2009 da CJCI, digitei e subscrevi.

Paragominas, 03/05/2024 FABIO DA LUZ BAIA / Diretor de Secretaria
03/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0804063-48.2023.8.14.0039 Autor: MACIEL MILHOMEM DE SOUSA Réu: T.

DO NASCIMENTO MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICAS LTDA e outros DECISÃO a) Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme demonstrativo discriminado e atualizado juntado aos autos, sob pena de multa de 10% (dez por cento), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. b) Ao realizar o pagamento, a executada deverá atualizar o cálculo até a data do efetivo depósito; c) O executado poderá oferecer embargos nos termos do art. 52, inc.

IX da Lei 9.099/95, mediante garantia do juízo (Enunciado 117 do FONAJE) e no prazo de 15 dias. d) Após comprovado nos autos o pagamento, expeça-se o respectivo alvará de levantamento.

Ato contínuo proceda-se às respectivas baixas e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, restando encerrada a fase de cumprimento de sentença. e) Não comprovado o pagamento no prazo legal, venham conclusos.

Intime-se.

Paragominas (PA), 25 de abril de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ
26/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 10:51

Conclusos para decisão
25/04/2024 10:51

Processo Reativado
25/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 12:09

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 10:06

Transitado em Julgado em 25/10/2023
10/11/2023 14:03

Homologada a Transação
30/10/2023 11:35

Audiência Una realizada para 25/10/2023 11:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.
30/10/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:45

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 03:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 11:33

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR.

CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA, 91-3729-9717, 91 9 8010-0916, [email protected] ATO ORDINATÓRIO / DESIGNA AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA PROCESSO Nº 0804063-48.2023.8.14.0039 POLO ATIVO: AUTOR: MACIEL MILHOMEM DE SOUSA POLO PASSIVO: REU: T.

DO NASCIMENTO MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICAS LTDA, VANDERLEI MENDES ALMEIDA Em cumprimento ao determinado pelo MM.

Juízo, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA Una para 25/10/2023 11:30 .

As orientações para acesso à sala virtual de audiências (com o link e o QR code, inclusive) se encontram disponíveis ao final deste ato.

Eu, abaixo identificado, nos termos do art. 1º, § 3º do Provimento nº 06/2006 da CJRMB e Provimento n° 006/2009 da CJCI, digitei e subscrevi.

Paragominas, 03/08/2023 MARLO RICARDO COSTA DANTAS - Diretor de Secretaria PROC 0804063-48.2023.8.14.0039 MACIEL M DE SOUSA - CPF: *56.***.*77-75 (AUTOR) X T.

DO NASCIMENTO MONTAG DE ESTRUT METALICAS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-94 E VANDERLEI M ALMEIDA (REUS) - AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA 25/10/2023 11:30 AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA 25/10/2023 11:30 Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, está agendada AUDIÊNCIA (virtual) para o dia e hora citados acima, a ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo, copiando e colando o link enviado em seu navegador.

As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do (a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelos seguintes contatos: (91) 3729-9717, (91) 98010-0916, [email protected].

ESTE DOCUMENTO, BEM COMO O LINK P/ A AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL, TAMBÉM SERÁ DISPONIBILIZADO NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO (NO SISTEMA DO PJE). ________________________________________________________________________________ Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador, aplicativo móvel ou dispositivo de sala Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 248 065 950 100 Senha: qwWixu Baixar o Teams | Participe na web Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará Saiba mais | Ajuda | Opções de reunião LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDllYWRhMmUtMmI1MS00MDE3LThhODAtYzdhMGYwYmRjODc2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2221c26388-f2c1-4c04-ac90-673d91a1a1f2%22%7d QR CODE: ________________________________________________________________________________
03/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:36

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:36

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:07

Audiência Una designada para 25/10/2023 11:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.
21/07/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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