26/08/2025 09:39

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 10:00

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:52

Expedição de Informações.
07/07/2025 13:50

Publicado Intimação em 30/06/2025.
07/07/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0805468-27.2023.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA EXECUTADO(S): SAMUEL BATISTA SANTOS CHAGAS DECISÃO

Vistos.

Vindo-me os autos conclusos, RESOLVO: 1.

Persistindo o inadimplemento, proceda-se ao bloqueio on line dos ativos financeiros da parte executada até o limite da execução mediante as diligências necessárias no Sistema SISBAJUD (teimosinha), seguido da respectiva penhora, com intimação do(a) executado(a) (art. 831, 835, 840, I e II, e 854 do CPC). 2.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, dela será imediatamente intimado o devedor, na pessoa do seu advogado, salvo se realizada na presença do executado, que se reputa intimado (art. 854, §2º, e 841 do CPC), com prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, §3º, do CPC). 2.1.

Em caso de insucesso, intime-se ainda o credor para se manifestar acerca da insuficiência do bloqueio, bem como para requerer o que melhor lhe convier com vistas ao prosseguimento do feito, também no prazo de 05 (cinco) dias. 2.2.

Em caso de bloqueio parcial, ambas as partes deverão ser intimadas e se manifestar, também no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos itens anteriores. 2.3.

O juiz, de ofício, determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do CPC). 3.

Certifique a Secretaria eventual impugnação por parte do executado, no prazo legal (art. 854, §3º, do CPC). 4.

Por fim, com a juntada do resultado da ordem de bloqueio on line, a intimação do(s) exequente(s) e do(s) executado(s) e o decurso do prazo assinalado nos itens anteriores, voltem-me os autos conclusos para deliberação, incluindo eventuais impugnações, pedidos de levantamento de valores e/ou suspensão do curso do processo de execução (art. 921, III, do CPC) / cumprimento da sentença (art. 513, art. 771 e art. 923, §7º, do CPC).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema eletrônico. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
26/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 03:50

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 08:55

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 18/02/2025.
20/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0805468-27.2023.8.14.0005 EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA EXECUTADO: SAMUEL BATISTA SANTOS CHAGAS DESPACHO R.H. 1- Considerando o requerimento da parte autora (id 109322816), defiro a pesquisa de bens da parte executada via sistema SISBAJUD. 2- Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas processuais, relativamente às requisições via eletrônica, em conformidade com o art. 3º, § 8º, da Lei nº 8.328/2015, sob pena de caracterizar abandono da causa. 3- Comprovado o recolhimento, proceda-se à consulta no sistema eletrônico (SISBAJUD).

Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
14/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:06

em cooperação judiciária
14/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/11/2024 08:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 05:57

Decorrido prazo de SAMUEL BATISTA SANTOS CHAGAS em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:12

Juntada de Carta precatória
12/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:40

Expedição de Carta precatória.
20/05/2024 01:16

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0805468-27.2023.8.14.0005 EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA EXECUTADO: SAMUEL BATISTA SANTOS CHAGAS DESPACHO R.

H. 1- Procedi à consulta de endereço do requerido através do sistema SIEL documento em anexo. 2- À secretaria para que proceda a citação da parte no endereço localizado através de SIEL, sendo PC NOVA, BELA VISTA, AO LADO DA IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ, CENTRO, CARIRA/SE; telefone (93) 99232-4772. 3- Intime-se o exequente para recolhimento de custas processuais de citação pessoal por carta precatória, em 15 dias. 4- Recolhidas as custas, cumpra-se o item 2.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
16/05/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 05:33

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 09:04

Conclusos para despacho
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
01/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:13

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0805468-27.2023.8.14.0005 EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA EXECUTADO: SAMUEL BATISTA SANTOS CHAGAS DESPACHO R.H. 1- Defiro o petitório retro.

Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas processuais, relativamente às requisições via eletrônica, em conformidade com o art. 3º, § 8º, da Lei nº 8.328/2015, sob pena de caracterizar abandono da causa. 2- Após, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
26/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:02

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 12:59

Expedição de Mandado.
18/01/2024 20:10

Expedição de Mandado.
07/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/11/2023 08:28

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 09:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:43

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/09/2023 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 06:59

Decorrido prazo de SAMUEL BATISTA SANTOS CHAGAS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:59

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 12:40

Expedição de Mandado.
18/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0805468-27.2023.8.14.0005 Exequente: CASA DO ADUBO LTDA Endereço: Avenida República, 178, Térreo, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-700 Executados: SAMUEL BATISTA SANTOS CHAGAS Endereço: Rua Tucuruí, 377, bairro Cidade Nova, ALTAMIRA - PA - CEP: 68378-277 Contato Celular: (93) 99232-4772 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO Vistos, 1.

Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 177.413,05 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e treze reais e cinco centavos). 2.

Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4.

Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6.

Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7.

Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito
16/08/2023 02:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 02:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 13:41

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
10/08/2023 13:27

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
10/08/2023 09:03

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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