TJPA - 0849933-09.2023.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DO CARMO RODRIGUES

CPF *58.***.*15-00

Advogados

ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS

OAB: 17570/PA

CPF *67.***.*44-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 12:56

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 17/11/2023 09:29

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 07/11/2023 14:46

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 07/11/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2023 22:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/11/2023 22:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 13:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 30/10/2023 13:43

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 29/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 01:38

    Publicado Sentença em 26/10/2023.

  • 28/10/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0849933-09.2023.8.14.0301 SENTENÇA BANCO VOTORANTIM S.A., ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em face de JOSE DO CARMO RODRIGUES, todos qualificados nos autos.

    As partes apresentaram termo de acordo (ID. 102559843). É o relatório.

    DECIDO.

    Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200– Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito.

    Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil.

    Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

    Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constante no termo de acordo Id.

    ID. 102559843, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

    Sem custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º do CPC.

    Homologo a desistência do prazo recursal, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Belém/PA, 24 de outubro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

  • 24/10/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 16:15

    Homologada a Transação

  • 24/10/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 04:46

    Publicado Despacho em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0849933-09.2023.8.14.0301 DESPACHO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da petição de Id.102478028.

    Belém/PA, 17 de outubro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

  • 17/10/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2023 09:00

    Entrega de Documento

  • 16/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 12:28

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 03:00

    Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

    Belém, 21 de agosto de 2023 ELAINE CAMPOS MOURA

  • 21/08/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 07:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2023 07:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 12:12

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 26/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 08:47

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 02:57

    Publicado Decisão em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 12:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2023 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 19:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/06/2023 13:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/06/2023 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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