21/07/2025 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
21/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELEM Av.

Pedro Miranda, 1593, 1º Andar, Esquina com Trav.

Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66.085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0899416-42.2022.8.14.0301 Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, ficam as partes INTIMADAS acerca do retorno dos autos de instância superior (Turma Recursal).

Belém(PA), aos 16 de julho de 2025.

ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006]
16/07/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:47

Juntada de decisão
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0899416-42.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: MANOEL DO SOCORRO DA LUZ REIS Endereço: Passagem Santo Antônio, 178, (Da R da Mata), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-105 Nome: JOAO CLAUDIO COSTA REIS Endereço: Passagem Santo Antônio, 178, (Da R da Mata), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-105 Reclamado: Nome: CESAR AUGUSTO LAMEIRA DE MAGALHAES Endereço: AV RODOLFO CHERMONT RESERVA IBIAPABA T RUD AP 1103, 236, IBIAPABA APTO 1103R, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66615-170 DECISÃO/MANDADO Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora, em que requer os benefícios da justiça gratuita.

Entendo que a análise do pedido de justiça gratuita deve ser realizada pelo juízo ad quem.

Assim, compartilho do entendimento que a apreciação quanto ao deferimento ou não do pedido de gratuidade cabe ao Juízo ad quem, uma vez que o novo diploma processual civil, de aplicação subsidiária nesta jurisdição especial, não mais adota o duplo juízo de admissibilidade, deixando esta tarefa à instância superior, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Desse modo, estando devidamente atendidas as formalidades legais, recebo o recurso do art. 41 da Lei Federal nº 9.099/1995 interposto pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Tendo transcorrido o prazo para o reclamado apresentar contrarrazões id. 127815751, remeta-se o feito à Turma Recursal para os devidos fins, com nossas saudações.

Belém, 27 de setembro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
30/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 12:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/09/2024 11:08

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 04:40

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO LAMEIRA DE MAGALHAES em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 08:12

Juntada de identificação de ar
26/08/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
18/07/2024 00:00

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863
29/05/2024 20:00

Conclusos para decisão
29/05/2024 19:59

Juntada de Certidão
04/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO LAMEIRA DE MAGALHAES em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 08:52

Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO DA LUZ REIS em 23/01/2024 23:59.
31/01/2024 08:52

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO COSTA REIS em 23/01/2024 23:59.
30/01/2024 22:55

Juntada de Petição de apelação
25/12/2023 08:33

Juntada de identificação de ar
06/12/2023 01:07

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 10:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
04/12/2023 10:27

Declarada decadência ou prescrição
06/11/2023 13:03

Conclusos para julgamento
04/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:30

Juntada de
01/11/2023 10:24

Juntada de
01/11/2023 10:22

Audiência Una realizada para 01/11/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
29/10/2023 03:37

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO LAMEIRA DE MAGALHAES em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 10:30

Juntada de Petição de certidão
12/10/2023 18:00

Juntada de identificação de ar
03/10/2023 16:51

Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO DA LUZ REIS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:51

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO COSTA REIS em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:30

Expedição de .
14/09/2023 08:29

Audiência Una redesignada para 01/11/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
13/09/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 01:19

Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO DA LUZ REIS em 04/09/2023 23:59.
10/09/2023 01:19

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO COSTA REIS em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:38

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 03:56

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:26

Declarada incompetência
12/07/2023 10:06

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2022 12:51

Audiência Una designada para 10/10/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/12/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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