TJPA - 0018129-71.2014.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MAPFRE BRASIL SEGUROS SA

Advogados

MILENA PIRAGINE

OAB: 19386/PA

CPF *95.***.*34-40

Polo Passivo

Partes

BUSINESS INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ: 04.782.008/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 08:30

    Transitado em Julgado em 13/11/2024

  • 22/09/2024 01:18

    Decorrido prazo de BUSINESS INFORMATICA LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 04:58

    Decorrido prazo de MAPFRE BRASIL SEGUROS SA em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 04:41

    Decorrido prazo de MAPFRE BRASIL SEGUROS SA em 17/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 02:13

    Publicado Sentença em 28/08/2024.

  • 29/08/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.º: 0018129-71.2014.8.14.0301 Autor: MAPFRE BRASIL SEGUROS SA Réu: BUSINESS INFORMATICA LTDA - EPP SENTENÇA I.

    Relatório Vistos etc.

    Trata-se de execução de título extrajudicial.

    Após diversas tentativas de citação, até o presente momento a parte executada não foi localizada.

    Era o que tinha a relatar.

    Passo a decidir.

    II.

    Fundamentação A presente ação foi ajuizada em 06/05/2014 sem que até a presente data a parte ré tenha sido citada, não logrando êxito o demandante em localizar o réu no endereço indicado, operando-se a prescrição da pretensão deduzida na inicial.

    O instituto da prescrição é necessário para que haja tranquilidade na ordem jurídica, pela consolidação de todos os direitos.

    A prescrição é a perda do direito de ação quando esta não é exercida no(s) prazo(s) fixado(s) pelo Código Civil.

    No caso dos autos, o objeto da ação é uma cédula de crédito bancário, cujo prazo prescricional é de 05 anos, por se tratar de documento particular que descreve dívida líquida, conforme disposto no art. 206, §5º, inciso I, do CC, ex vi legis: Art. 206.

    Prescreve: [...] §5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; No caso dos autos não ocorreu a interrupção da prescrição, uma vez que até hoje não houve a citação da parte ré.

    Saliente-se que não se aplica o disposto na Súmula n. 106 do STJ, visto que não houve desídia do Poder Judiciário, uma vez que era ônus do autor empreender os meios necessários para localizar o réu, o que não o fez. É esse o entendimento da jurisprudência pátria acerca do tema: AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA.

    INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU.

    TRANSCURSO DE MAIS DE 10 ANOS DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO.

    DESÍDIA EXCLUSIVA DO DEMANDANTE.

    INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

    AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

    A interrupção da prescrição se dá com o despacho do juiz que ordena a citação, caso o demandante promova a devida localização do réu.

    E, sendo válida, retroage à data da propositura da ação.

    Entretanto, uma vez que não ocorra a citação válida em tempo hábil, na forma preconizada no art. 240, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, não há interrupção do prazo prescricional, de modo que se opera a prescrição da pretensão executiva. 2.

    Na hipótese, a falta citação do réu aconteceu por desídia exclusiva do autor (Estado do Rio de Janeiro), o qual não se empenhou para a localização do demandado por mais de 10 anos, sobretudo se levado em consideração que se trata de policial da ativa do próprio Estado atualmente é subtenente da PM e que presta serviços regularmente no 3º Batalhão de Polícia Militar do Meier RJ. 3.

    Agravo interno não provido. (STJ - AgInt na AR: 4405 RJ 2010/0013954-9, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 09/02/2022, S3 - TERCEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 21/02/2022) (grifos acrescidos) APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

    RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL PELO JUÍZO A QUO.

    INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO AUTORA.

    AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO PRAZO QUINQUENAL.

    CITAÇÃO REALIZADA APROXIMADAMENTE APÓS 8 (OITO) ANOS DE PROLATADO O DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

    DEMORA DA AUTORA EM INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

    IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR AO PODER JUDICIÁRIO A REALIZAÇÃO TARDIA DO ATO CITATÓRIO.

    INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO CASO EM APREÇO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 240, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC.

    TEMPO DECORRIDO ENTRE O VENCIMENTO DA DÍVIDA E A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO QUE CONFIGURA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CC).

    JULGADOS DESTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL NO MESMO SENTIDO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

    APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - APL: 00004841920138240033, Relator: Sérgio Izidoro Heil, Data de Julgamento: 20/06/2023, Terceira Câmara de Direito Civil) (grifos acrescidos) Sendo assim, o simples despacho que ordenou a citação também não é suficiente para interromper a prescrição, de modo que, não havendo a citação no prazo hábil ao exercício da pretensão, esta não pode retroagir quando já transcorrido o prazo prescricional do direito a ser tutelado.

    Conquanto o autor tenha peticionado algumas vezes nos autos, a diligência que realmente competia ao autor, qual seja, a de promover a citação no prazo em que poderia exercer a sua pretensão, indicando o endereço correto e atualizado do réu, não foi cumprida, de modo que resta materializada a prescrição da pretensão inicial, ante a ausência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.

    III.

    Dispositivo Diante do exposto, decreto a extinção do feito com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição, com fundamento no art. 206, §5º, inciso I do Código Civil e no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

    Havendo apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal, caso queira.

    Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do para Pará, para os devidos fins.

    Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa no registro e na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 26/08/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 13:52

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/08/2024 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 13:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2024 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 20/11/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO 0018129-71.2014.8.14.0301 EXEQUENTE: MAPFRE BRASIL SEGUROS SA EXECUTADO: BUSINESS INFORMATICA LTDA - EPP Ficam intimadas as partes que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, ficando com número 0018129-71.2014.8.14.0301 para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

    Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima e requererem o que lhes compete, no prazo de 15 dias.

    Belém-PA, 7 de agosto de 2023 NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ

  • 07/08/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 12:21

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/07/2022 12:21

    Juntada de documento de migração

  • 21/07/2022 12:21

    Juntada de documento de migração

  • 21/07/2022 12:20

    Juntada de documento de migração

  • 07/07/2022 13:59

    Remessa

  • 18/05/2022 11:09

    REMESSA INTERNA

  • 17/05/2022 14:21

    Remessa

  • 18/11/2021 10:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 18/11/2021 10:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 18/11/2021 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/11/2021 17:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2054-20

  • 11/11/2021 17:43

    Remessa

  • 11/11/2021 17:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2021 17:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2021 10:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/10/2021 14:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/10/2021 14:00

    A SECRETARIA

  • 26/10/2021 13:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/10/2021 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2021 10:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/10/2021 12:04

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/10/2021 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2021 11:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/10/2021 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2021 13:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/10/2021 10:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 06/10/2021 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 06/10/2021 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/10/2021 19:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3507-17

  • 01/10/2021 19:23

    Remessa

  • 01/10/2021 19:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2021 19:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2021 12:56

    OUTROS

  • 12/04/2021 09:57

    OUTROS

  • 29/10/2020 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/10/2020 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/10/2020 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/10/2020 13:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0970-93

  • 27/10/2020 13:33

    Remessa

  • 27/10/2020 13:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/10/2020 13:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2020 09:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/10/2020 14:14

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 20/10/2020 11:56

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

  • 20/10/2020 11:43

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 15/10/2020 12:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/10/2020 12:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/10/2020 10:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/10/2020 13:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/10/2020 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 10:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/09/2020 10:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/09/2020 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2020 08:22

    CONCLUSOS

  • 29/11/2019 09:10

    CONCLUSOS

  • 27/11/2019 12:26

    Remessa

  • 27/11/2019 12:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2019 12:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2019 08:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/09/2019 14:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/09/2019 11:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 13.09)

  • 20/08/2019 11:28

    REMESSA AOS CORREIOS - BI 966819798 BR - ANANINDEUA - 67030325

  • 20/08/2019 10:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/08/2019 10:03

    CARTA PRECATÓRIA

  • 13/08/2019 12:04

    OUTROS

  • 13/08/2019 09:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/08/2019 10:54

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/08/2019 10:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/08/2019 09:40

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 07/08/2019 14:57

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 07/08/2019 14:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2019 12:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/07/2019 12:54

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 25/07/2019 12:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/07/2019 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/07/2019 10:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/07/2019 10:57

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/07/2019 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2019 10:57

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/06/2019 10:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/06/2019 14:47

    OUTROS

  • 17/06/2019 10:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ANANINDEUA, : ALEXANDRE GUSTAVO MOURA GUIMARAES

  • 17/06/2019 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/06/2019 09:58

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 17/06/2019 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2019 09:58

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 17/06/2019 09:58

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 17/06/2019 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2019 15:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/06/2019 15:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2019 15:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/06/2019 17:16

    Remessa

  • 03/06/2019 17:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2019 17:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/05/2019 15:23

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 20/05/2019 09:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/05/2019 15:40

    OUTROS

  • 14/05/2019 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2019 14:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/05/2019 14:41

    OUTROS

  • 22/11/2018 12:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/11/2018 11:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2018 11:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2018 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/11/2018 17:33

    Remessa

  • 01/11/2018 17:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/11/2018 17:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/01/2018 09:05

    OUTROS

  • 08/01/2018 14:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/01/2018 14:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/01/2018 14:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/12/2017 14:22

    OUTROS

  • 19/12/2017 09:55

    Remessa

  • 19/12/2017 09:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2017 09:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2017 16:04

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 14/12/2017 11:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 11/12/2017 09:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/12/2017 09:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/12/2017 15:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/12/2017 15:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/09/2017 12:21

    CONCLUSOS

  • 15/09/2017 12:21

    CONCLUSOS

  • 15/09/2017 12:20

    CONCLUSOS

  • 15/09/2017 12:20

    CONCLUSOS

  • 28/07/2017 11:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/07/2017 13:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/07/2017 13:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/07/2017 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/07/2017 09:28

    Remessa

  • 25/07/2017 09:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2017 09:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/03/2017 09:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/03/2017 09:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/02/2017 10:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/06/2016 14:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/06/2016 13:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2016 13:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2016 13:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/06/2016 19:20

    Remessa

  • 14/06/2016 19:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2016 19:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2014 15:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/10/2014 09:32

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/10/2014 09:32

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/09/2014 09:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO AUGUSTO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO

  • 29/09/2014 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/09/2014 11:58

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/09/2014 11:54

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 24/09/2014 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2014 11:53

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 23/05/2014 11:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2014 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2014 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/05/2014 10:38

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MILENA PIRAGINE (7687293), que representa a parte MAPFRE BRASIL SEGUROS SA (1345206) no processo 00181297120148140301.

  • 19/05/2014 19:55

    Remessa

  • 19/05/2014 19:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/05/2014 19:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/05/2014 14:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/05/2014 12:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/05/2014 12:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/05/2014 12:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/05/2014 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2014 09:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/05/2014 09:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/05/2014 12:22

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/05/2014 10:07

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00181297120148140301: - O asssunto 6067 foi removido. - O asssunto 9160 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6067 para 9160.

  • 06/05/2014 10:06

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 06/05/2014 10:06

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

  • 25/04/2014 16:49

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 25/04/2014 16:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2014

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

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