08/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/12/2024 10:31

Baixa Definitiva
05/12/2024 10:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/12/2024 10:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/12/2024 10:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
21/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
03/06/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:05

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:05

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 16:55

Recurso especial admitido
09/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 16:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
21/03/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 06:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:38

Decorrido prazo de YAN JOSE BEZERRA FALCAO em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:03

Decorrido prazo de YAN JOSE BEZERRA FALCAO em 26/01/2024 23:59.
11/12/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:07

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 17:03

Expedição de Mandado.
04/12/2023 16:23

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 16:23

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 16:23

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:46

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:20

Decorrido prazo de YAN JOSE BEZERRA FALCAO em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:17

Publicado Ementa em 16/08/2023.
12/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO PENAL.

CRIME DE ROUBO.

DOSIMETRIA.

PENA-BASE.

VETORES JUDICIAIS.

CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA.

REVISÃO E ADEQUAÇÃO.

REDUÇÃO DA REPRIMENDA PARA O MÍNIMO LEGAL.

CAUSA DE AUMENTO DA TERCEIRA FASE DA DISOMETRIA MAJORADA EM METADE.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1.

Não tendo sido apresentada fundamentação idônea aos vetores relacionados às culpabilidade e motivos do crime, de rigor o afastamento destes; 2.

Redução da pena-base para o mínimo legal; 3.

Reconhecimento das circunstâncias atenuantes da confissão e menoridade; 4.

Impossibilidade de diminuir a pena abaixo do mínimo legal em obediência à Súmula 231, do STJ; 5.

Causa de aumento da teceira fase da dosimetria da pena devidamente fundamentantada, justificando seu aumento em metade; 6.

A detração é de competencia do juiz da vara de execução penal, de modo que seu cálculo deve ser realizado naquele juízo; 7.

Recurso conhecido e provido em parte.

Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Julgado em plenário virtual na ____ Sessão Ordinária da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, no período compreendido entre os dias ____ e ____ do mês de ________________ de dois mil e vinte e três.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Kédima Pacífico Lyra.

Belém, ___ de __________________ de 2023.

Des.

PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator
10/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
07/08/2023 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
24/01/2022 13:29

Conclusos para julgamento
21/12/2021 10:15

Juntada de Certidão
20/12/2021 14:32

Processo migrado do sistema Libra
20/12/2021 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2021 10:51

REMESSA INTERNA
08/11/2021 13:55

Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. Fase atual: providenciar intimação pessoal do réu para habil
04/11/2021 12:03

OUTROS
03/11/2021 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/10/2021 16:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
28/10/2021 16:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/10/2021 16:28

OUTROS
28/10/2021 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/10/2021 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2021 10:32

Mero expediente - Mero expediente
27/10/2021 10:15

Remessa - Para apreciação da petição (renúncia dos causídicos dos apelante Yan José Bezerra Falcão). Obs.: Autos em gabinete com parecer da Procuradoria de Justiça
26/10/2021 13:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5788-49
26/10/2021 13:02

Remessa
26/10/2021 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2021 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2019 14:19

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28530 - SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
21/03/2019 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Nesta data, faço conclusos, os presentes autos ao Exmo. Relator, com parecer ministerial. Do que constar, lavro este termo. 01 vol, midias às fls 101 e 161
06/02/2019 08:08

Remessa - AO ÓRGÃO MINISTERIAL PARA MANIFESTAÇÃO 01 VOL MÍDIAS ÀS FLS 101 E 161
05/02/2019 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - 01 volume + mídias fl. 101 e 161
05/02/2019 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2019 13:47

Mero expediente - Mero expediente
04/02/2019 11:17

Remessa - Nesta data, faço conclusos, os presentes autos ao Gabinete do(a) Exmo(a). Desembargador(a) Relator(a). 01 vol mídias às fls 101 e 161
29/01/2019 10:44

A SECRETARIA - 01 vol com 255 fls
29/01/2019 10:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/01/2019 11:40

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/01/2019 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RONALDO MAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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