TJPA - 0806153-87.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 12:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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16/12/2024 10:58
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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12/12/2024 00:48
Decorrido prazo de OSVALDINA MATOS DE AGUIAR em 11/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
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20/11/2024 00:06
Publicado Intimação em 20/11/2024.
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20/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0806153-87.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 18 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/11/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:49
Expedição de Carta.
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14/11/2024 12:06
Negado seguimento ao recurso
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22/10/2024 12:30
Conclusos para decisão
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22/10/2024 12:06
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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22/10/2024 10:18
Cancelada a movimentação processual
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14/10/2024 10:29
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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14/10/2024 09:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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26/10/2023 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/10/2023 23:59.
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18/10/2023 00:20
Decorrido prazo de OSVALDINA MATOS DE AGUIAR em 17/10/2023 23:59.
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17/10/2023 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
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19/09/2023 23:33
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 23:33
Expedição de Decisão.
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19/09/2023 17:00
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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18/09/2023 08:50
Conclusos para decisão
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18/09/2023 08:49
Juntada de Certidão
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16/09/2023 00:07
Decorrido prazo de OSVALDINA MATOS DE AGUIAR em 15/09/2023 23:59.
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15/09/2023 00:13
Decorrido prazo de OSVALDINA MATOS DE AGUIAR em 14/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:30
Decorrido prazo de OSVALDINA MATOS DE AGUIAR em 04/09/2023 23:59.
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23/08/2023 00:04
Publicado Intimação em 23/08/2023.
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23/08/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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21/08/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 09:16
Expedição de Carta.
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18/08/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 14:37
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 12:30
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/07/2023 15:08
Juntada de Certidão
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15/06/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 14:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/06/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Retirado
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11/05/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 14:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/05/2023 14:18
Cancelada a movimentação processual
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18/04/2023 10:25
Cancelada a movimentação processual
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06/10/2022 14:11
Deliberado em Sessão - Retirado
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08/09/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 16:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/09/2022 14:31
Cancelada a movimentação processual
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21/06/2022 07:47
Cancelada a movimentação processual
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07/06/2022 12:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/06/2022 08:20
Juntada de Certidão
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03/06/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 13:00
Expedição de Informações.
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03/06/2022 10:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/06/2022 00:04
Publicado Intimação em 01/06/2022.
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01/06/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/05/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 13:21
Expedição de Carta.
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27/05/2022 17:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/05/2022 00:01
Publicado Intimação em 23/05/2022.
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21/05/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 09:27
Expedição de Carta.
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18/05/2022 12:11
Conhecido o recurso de OSVALDINA MATOS DE AGUIAR - CPF: *66.***.*70-59 (RECORRENTE) e provido em parte
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13/04/2022 12:48
Juntada de Certidão
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07/04/2022 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/03/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 18:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/03/2022 16:32
Cancelada a movimentação processual
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04/09/2021 11:50
Juntada de Petição de petição
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26/07/2021 19:16
Recebidos os autos
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26/07/2021 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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