04/10/2023 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/10/2023 08:30

Baixa Definitiva
04/10/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GONCALVES BORGES em 03/10/2023 23:59.
05/09/2023 00:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 16:42

Publicado Ementa em 10/08/2023.
10/08/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO.

AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE FRAUDE BANCÁRIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1.

No caso concreto, verifica-se que o banco recorrido se desincumbiu do ônus de provar a regularidade da contratação do empréstimo.

Assim, não assiste razão à tese de fraude suscitada pela apelante, já que não há qualquer indício de sua efetiva ocorrência na contratação, além do que não foi suscitada, durante a instrução processual, a ocorrência de vício de consentimento que pudesse interferir em sua manifestação de vontade. 2.

Recurso conhecido e desprovido, à unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, nos termos do voto do Eminente Desembargador Relator.
08/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:06

Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS GONCALVES BORGES - CPF: *26.***.*83-00 (APELANTE) e não-provido
08/08/2023 13:36

Juntada de Petição de carta
08/08/2023 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 00:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
07/06/2023 08:41

Deliberado em Sessão - Retirado
04/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 15:22

Conclusos ao relator
31/05/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2021 14:19

Conclusos para julgamento
19/08/2021 14:19

Cancelada a movimentação processual
14/07/2021 13:45

Recebidos os autos
14/07/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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