TJPA - 0808739-37.2022.8.14.0051
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 12:33
Juntada de Certidão
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08/04/2024 10:26
Apensado ao processo 0806129-28.2024.8.14.0051
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08/04/2024 10:26
Arquivado Definitivamente
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08/04/2024 10:24
Transitado em Julgado em 08/04/2024
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14/03/2024 07:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO CONCEICAO SILVA em 13/03/2024 23:59.
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13/03/2024 09:12
Juntada de identificação de ar
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10/02/2024 22:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO CONCEICAO SILVA em 06/02/2024 23:59.
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10/02/2024 21:39
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/01/2024 23:59.
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09/01/2024 10:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/12/2023 00:39
Publicado Sentença em 14/12/2023.
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14/12/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 13:49
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/12/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 09:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/12/2023 11:19
Conclusos para julgamento
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06/12/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 08:10
Juntada de identificação de ar
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21/09/2023 11:09
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/09/2023 07:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO CONCEICAO SILVA em 18/09/2023 23:59.
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20/09/2023 07:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 18/09/2023 23:59.
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18/09/2023 09:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/08/2023 00:53
Publicado Decisão em 24/08/2023.
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24/08/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0808739-37.2022.8.14.0051 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM PROCURADOR: JOSE OLIVAR DE AZEVEDO, FRANCISCO LEANDRO TAVARES LEAL EXECUTADO(S): Nome: RAIMUNDO CONCEICAO SILVA Endereço: Avenida Diamantino, 18, Entre Edvaldo Leite e Sol Nascente, Santo André, SANTARéM - PA - CEP: 68022-118 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC).
Junte(m)-se aos autos o(s) extrato(s) da(s) consulta(s). 2.
Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora.
Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 3.
Se resultar negativo o SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 4.
Após, conclusos.
SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009.
CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Santarém, 21 de agosto de 2023.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito -
22/08/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/08/2023 11:18
Conclusos para decisão
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02/08/2023 11:18
Cancelada a movimentação processual
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31/07/2023 13:44
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
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22/07/2023 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/07/2023 23:59.
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22/07/2023 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/07/2023 23:59.
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07/06/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 07:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO CONCEICAO SILVA em 27/03/2023 23:59.
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22/03/2023 08:01
Juntada de Petição de diligência
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22/03/2023 08:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/03/2023 10:53
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/10/2022 11:06
Expedição de Mandado.
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18/08/2022 08:42
Juntada de Petição de petição
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26/07/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/07/2022 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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