18/11/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 11:19

Juntada de Alvará
12/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 13:54

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 03:41

Decorrido prazo de JOAO FROTA DE AZEVEDO em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.
17/09/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / Balcão Virtual Processo nº 0800731-81.2023.8.14.0004 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, CF c/c provimento 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de determinados atos de mero expediente sem caráter decisório, e considerando o despacho/decisão retro, abro vistas ao(à) Autor(a) para manifestação quanto a existência de valores depositados em subconta judicial vinculada aos autos no importe de R$ 8.444,24, conforme extrato anexo, no prazo de quinze dias.

Almeirim/PA, 13 de setembro de 2024 GABRIELE SANTOS DA SILVA Servidor Judiciário
13/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:36

Juntada de petição
14/12/2023 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800731-81.2023.8.14.0004 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico, de acordo com as atribuições conferidas por lei, a tempestividade do recurso inominado interposto no id. 104577185, acompanhado de comprovante de recolhimento de preparo no id. 104577186.

De ordem, nos termos do art. 93, XIV, CF c/c provimento 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de determinados atos de mero expediente sem caráter decisório, abro vistas à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Almeirim/PA, 23 de novembro de 2023 GABRIELE SANTOS DA SILVA Servidor Judiciário
23/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:10

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 23:53

Audiência Una realizada para 07/11/2023 09:30 Vara Única de Almeirim.
06/11/2023 21:05

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 23:54

Juntada de Informações
21/10/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:05

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800731-81.2023.8.14.0004 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Magistrado Respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim/PA, Dr.

Flavio Oliveira Lauande, nos termos do provimento nº. 006/2009 – CJCI e em virtude da necessidade de readequação da pauta, fica a audiência redesignada para o dia 07 de novembro de 2023, às 09:30hrs, mantidas todas as demais determinações.

Almeirim/PA, 20 de setembro de 2023 RAFAEL FREIRE GOMES Diretor de Secretaria
20/09/2023 11:34

Audiência Una redesignada para 07/11/2023 09:30 Vara Única de Almeirim.
20/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:37

Audiência Una designada para 28/11/2023 09:30 Vara Única de Almeirim.
19/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 03:50

Publicado Decisão em 11/08/2023.
11/08/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800731-81.2023.8.14.0004 AUTOR: JOAO FROTA DE AZEVEDO Nome: JOAO FROTA DE AZEVEDO Endereço: Flavia Smith, 1530, matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: CHICAIA, 132, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão Recebo a inicial, pois presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC).

Recebo a demanda sob o rito da lei. 9.099/95, pois a demanda não ultrapassa 40 (quarenta) vezes o salário-mínimo (Art. 3º, I da lei. 9.099/95).

Não há custas, nos termos do art. 54 da lei 9.099/1995.

Trata-se de relação de consumo, pois consoante o caput do art. 2° do Código de Defesa do Consumidor (CDC): consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

O art. 3º, §2º do mesmo diploma legal, em interpretação autêntica, expõe que serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

O autor é destinatário final do serviço, pois não o utilizou com finalidade de produção de outros produtos ou serviços.

Desse modo, está configurado a relação de consumo entre as partes.

Designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para dia 28 de novembro de 2023, às 9h30, que se realizará por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS disponibilizada pelo ETJPA.

Ficam as partes cientes de que o aplicativo Microsoft-Teams, para aquelas que ainda não o utilizam, pode ser baixado via Google Play ou App Store, para ingresso na audiência, e o acesso pode ser realizado por notebook, celular ou tablet.

Expeçam-se intimações, devendo o oficial de justiça colher e-mail e contato telefônico para acesso à plataforma, informando, no momento da ciência, que a oitiva se dará por videoconferência, devendo o participante estar de posse de documentos pessoais de identificação com foto ou justificar eventual impossibilidade de participação virtual, caso em que deverá comparecer presencialmente à sala de audiência do fórum de Almeirim/PA.

Cite(m)-se o (s) demandado (s) pessoalmente pelo correio (art. 246 e 248 do NCPC) ou por Oficial de Justiça (art. 249 do NCPC), para comparecer (em) à audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Caso não haja conciliação, o réu, se quiser, deve apresentar contestação de forma oral ou escrita, devendo apresentar todos os meios de prova hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados, ficando advertido, desde já, que caso não a conteste será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor; Considerando a verossimilhança da alegação do demandante, com fulcro no art. 6º, VIII da lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), inverto o ônus da prova em relação a juntada do contrato bancário, eventuais aditivos, extratos e demais documentos relacionados à prestação de serviço. (Enunciado Civil 53 do FONAJE – Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova).

Intime a parte autora via Diário Oficial (art. 272 do CPC), advertindo que seu não comparecimento a audiência ensejará na extinção do processo (art. 51, I da lei 9.099/95).

A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 9 de agosto de 2023.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
09/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 08:53

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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