18/09/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:06

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0047443-46.2015.8.14.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº 28, FÓRUM JUIZ CARLOS NEWTON SEVALHO SEGADILHA, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 REU: ADY LIMA DE FREITAS ADVOGADO DATIVO: ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR Nome: ADY LIMA DE FREITAS Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 695, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR Endereço: LAMEIRA BITTENCOURT, 1642, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão Trata-se de restituição de valores em nome de Ady Lima de Freitas apreendidos por ocasião do Auto de Prisão em Flagrante apenso e arquivado Libra nº 00001140920138140004, contudo ainda não destinados.

Certificada a existência de valores depositados em conta vinculada aos autos em nome da parte ré (id.

Num. 79882567 - Pág. 1).

Abriu-se vistas ao Ministério público quanto a destinação dos valores apreendidos e depositados (Num. 79981366 - Pág. 1).

Em manifestação o MP entendeu pela devolução dos valores em razão da declaração de punibilidade ou caso não fosse encontrado que seja destinada a União (id.

Num. 90549772 - Pág. 1).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Fundamento.

Verifica-se que restou declarada a extinção de punibilidade do acusado com base no art. 107, IV, do Código Penal, pelo que foi determinada o arquivamento dos autos (id.

Num. 55374102 - Pág. 2).

Ademais, considerando o trânsito em julgado da referida decisão (id.

Num. 56780897 - Pág. 1) parecer favorável do Ministério Público (id.

Num. 90549772 - Pág. 1), e ainda, não havendo interesse na permanência dos bens a disposição deste juízo, aqueles devem ser restituídos.

Ante o exposto, com fulcro no art.119 e art. 120 do Código de Processo Penal, determino que o valor depositado em subconta judicial seja restituído a Ady Lima de Freitas.

Expeça-se alvará em nome da parte ré.

Ciência ao Ministério Público e ao advogado dativo.

Expeça-se o necessário.

Publique.

Registre.

Intime.

A presente decisão serve como mandado de intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 23 de agosto de 2023.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
24/08/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 14:42

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:42

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 11:30

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:30

Juntada de Petição de parecer
07/03/2023 10:37

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.
21/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:33

Processo Desarquivado
21/10/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:16

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:16

Desentranhado o documento
20/10/2022 12:16

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 14:35

Arquivado Definitivamente
05/04/2022 14:35

Transitado em Julgado em 04/04/2022
04/04/2022 14:00

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2022 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/03/2022 23:59.
30/03/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:05

Extinta a punibilidade por prescrição
24/03/2022 14:09

Conclusos para julgamento
24/03/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:28

Juntada de Petição de termo de ciência
22/03/2022 14:54

Juntada de Petição de certidão
22/03/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 12:10

Juntada de Petição de diligência
21/03/2022 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 14:17

Expedição de Mandado.
10/03/2022 14:11

Expedição de Mandado.
10/03/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2022 14:12

Julgado procedente o pedido
03/01/2022 09:43

Conclusos para julgamento
03/01/2022 09:43

Cancelada a movimentação processual
03/01/2022 09:42

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 13:14

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:49

Processo migrado do sistema Libra
20/09/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/07/2021 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/07/2021 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/07/2021 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2021 14:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2951-57
28/06/2021 14:22

Remessa
28/06/2021 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2021 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/04/2021 11:03

VISTAS AO ADVOGADO - De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA FILHO, MMº. Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim/PA, nesta data faço vista dos presentes ao Advogado, Ilmo. Sr. Dr. Ariosto C
22/04/2021 11:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR (50148), que representa a parte ADY LIMA DE FREITAS (7151618) no processo 00474434620158140004.
08/04/2021 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2021 19:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/03/2021 19:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/03/2021 19:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2021 14:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/03/2021 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2021 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
17/03/2021 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
17/03/2021 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
17/03/2021 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
17/03/2021 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2021 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8654-19
12/03/2021 10:24

Remessa
12/03/2021 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2021 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2020 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2020 09:28

CERTIDAO - CERTIDAO
21/11/2019 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2019 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/11/2019 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
11/06/2019 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8328-82
11/06/2019 12:31

Remessa
11/06/2019 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2019 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2019 12:33

VISTAS AO PROMOTOR
04/06/2019 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2019 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2019 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2019 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/05/2019 11:37

AGUARDANDO REMESSA MP
24/04/2019 10:51

A SECRETARIA
11/04/2019 12:13

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
11/04/2019 11:54

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
11/04/2019 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2019 08:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3985-39
27/03/2019 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2019 08:50

Remessa
27/03/2019 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2019 13:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/03/2019 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2019 12:49

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/03/2019 12:49

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
11/03/2019 08:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/03/2019 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2019 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2019 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2019 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2019 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/02/2019 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3212-05
28/02/2019 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3212-05
28/02/2019 10:39

Remessa
28/02/2019 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/02/2019 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2019 17:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2019 17:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/02/2019 17:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/02/2019 17:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/02/2019 13:10

VISTAS AO PROMOTOR
12/02/2019 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
12/02/2019 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : EZINELMA TAPAJÓS DE SIQUEIRA LIRA
08/02/2019 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2019 14:14

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
08/02/2019 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2019 14:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/02/2019 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2019 14:03

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
08/02/2019 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2019 14:02

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
08/10/2018 12:38

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/10/2018 10:59

A SECRETARIA
04/10/2018 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2018 15:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2018 10:37

CONCLUSOS
25/07/2018 14:47

CONCLUSOS
15/06/2018 13:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO - PARA MARCAR AUDIÊNCIA.
15/06/2018 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2018 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2018 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2018 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2018 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2018 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2018 09:31

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/12/2017 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1774-11
06/12/2017 10:34

Remessa - Of. N. 1582/2017- Vara Criminal PGM, Devolvendo C.P
06/12/2017 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2017 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2017 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/11/2017 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/10/2017 14:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4839-72
30/10/2017 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/10/2017 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2017 14:44

Remessa - OF. N. 109/2017 - SECVD-MTD
13/10/2017 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/08/2017 12:22

VISTAS AO PROMOTOR
31/08/2017 12:16

AGUARDANDO REMESSA MP
29/08/2017 19:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/08/2017 19:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2017 19:11

Mero expediente - Mero expediente
29/08/2017 19:11

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/08/2017 16:45

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
29/08/2017 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2017 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7893-82
29/08/2017 09:16

Remessa
29/08/2017 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2017 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2017 12:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/08/2017 11:32

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
25/08/2017 11:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/08/2017 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2017 09:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/08/2017 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2017 09:32

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
25/08/2017 09:31

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/08/2017 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2017 09:31

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
25/08/2017 09:31

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/08/2017 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2017 09:31

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
25/08/2017 09:31

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
25/08/2017 09:31

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/08/2017 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2017 09:45

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/08/2017 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
02/08/2017 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
02/08/2017 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
02/08/2017 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
02/08/2017 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
02/08/2017 09:29

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
02/08/2017 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2017 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2017 09:25

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
02/08/2017 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2017 09:24

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
02/08/2017 09:22

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
02/08/2017 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2017 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2017 09:21

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
02/08/2017 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2017 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/06/2017 11:16

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
28/06/2017 14:03

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
28/06/2017 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2017 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2017 13:39

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
13/06/2017 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/01/2017 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2017 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2017 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2017 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/12/2016 08:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/12/2016 14:54

A SECRETARIA
07/12/2016 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2016 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/12/2016 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/11/2016 14:40

CONCLUSOS
23/08/2016 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2016 16:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0537-04
18/08/2016 16:55

Remessa
18/08/2016 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2016 16:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2016 10:45

VISTAS AO DEFENSOR
17/08/2016 10:33

A SECRETARIA
17/08/2016 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/08/2016 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2016 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/08/2016 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/06/2016 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/06/2016 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/06/2016 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2016 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2016 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/03/2016 09:51

A SECRETARIA
16/03/2016 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/03/2016 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2016 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/03/2016 11:40

CONCLUSOS
11/03/2016 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2016 12:30

CONCLUSOS
07/03/2016 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2016 12:22

CERTIDAO - CERTIDAO
15/12/2015 09:43

AGUARDANDO ADVOGADO
15/12/2015 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2015 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO
01/12/2015 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/11/2015 13:25

Denúncia - Denúncia
24/11/2015 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/11/2015 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2015 10:00

CONCLUSOS
07/10/2015 16:55

CONCLUSOS
28/09/2015 12:54

CONCLUSOS
25/09/2015 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2015 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/07/2015 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2015 09:05

Remessa - OFERECIMENTO DE DENÚNCIA DO MP.
10/07/2015 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2015 14:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/07/2015 14:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2015

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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