TJPA - 0806353-60.2022.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ: 03.002.339/0001-15

Advogados

DANILO ANDRADE MAIA

OAB: 22554/PA

CPF *24.***.*56-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/07/2025 08:56

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 23/07/2025 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

  • 09/06/2025 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

  • 16/05/2025 00:24

    Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 15/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 00:20

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 17/04/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

  • 15/04/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 12:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/04/2025 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/03/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 12:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/03/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 00:11

    Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 04/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 15:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2024 00:01

    Publicado Ementa em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 11/09/2024 05:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 05:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 15:12

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), MAXMIX COMERCIAL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido

  • 09/09/2024 14:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/09/2024 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/08/2024 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 09:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/08/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:19

    Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 18/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 00:09

    Publicado Sentença em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

  • 22/02/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 11:50

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

  • 20/02/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

  • 08/12/2023 00:11

    Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 12:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2023 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 00:06

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 14/11/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/10/2023 13:05

    Conclusos ao relator

  • 30/10/2023 13:05

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/10/2023 11:59

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 19/10/2023 12:33

    Conclusos ao relator

  • 19/10/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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