27/02/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 11:55

Transitado em Julgado em 27/02/2024
04/02/2024 02:51

Decorrido prazo de ALICE AILANE ABRANTES ELIAS em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 01:15

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0814706-67.2023.8.14.0006 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69), ASSUNTO: [Alimentos] AUTOR: ALICE AILANE ABRANTES ELIAS Advogado(s) do reclamante: FLAVIA WANZELER CARVALHO Nome: ALICE AILANE ABRANTES ELIAS Endereço: Passagem São Paulo, 4, Apartamento 602A, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-600 REU: ALEXANDRE MANITO ELIAS Nome: ALEXANDRE MANITO ELIAS Endereço: Rodovia PA 124, KM 01, S/N, LOJA 02, Atlântico, SALINÓPOLIS - PA - CEP: 68721-000 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Vistos, etc.

Trata-se de ação de alimentos.

Juntou documentos.

Há DECISÃO DE EMENDA A INICIAL, para que a parte autora: a) Juntasse o comprovante de vínculo com a Instituição de Ensino Superior, assim como a declaração de matrícula; b) Juntasse os documentos que comprovam sua hipossuficiência; e, ainda; c) Indicasse a profissão do requerido, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e arquivamento do processo.

Conforme certificado pela secretaria judicial o autor não procedeu a emenda determinada nos autos.

Relatei.

Decido.

Preliminarmente defiro a gratuidade processual.

Incide no caso em tela a norma do art. 321 do CPC, a qual dispõe que o autor terá que emendar a exordial conforme determinado pelo juízo.

Destarte, o parágrafo único do artigo em comento estabelece que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Logo, imperioso concluir que, não tendo ocorrido a contento o atendimento da norma processual cogente estabelecida no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, não resta outra alternativa senão o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do feito.

Por tal razão, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma.

Sem custas face à gratuidade processual deferida Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.C.

Ananindeua/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz abaixo indicadas.
04/12/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:07

Indeferida a petição inicial
15/09/2023 22:55

Conclusos para julgamento
15/09/2023 22:54

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:34

Decorrido prazo de ALICE AILANE ABRANTES ELIAS em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0814706-67.2023.8.14.0006 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69), ASSSUNTO: [Alimentos] AUTOR: ALICE AILANE ABRANTES ELIAS Advogado(s) do reclamante: FLAVIA WANZELER CARVALHO Nome: ALICE AILANE ABRANTES ELIAS Endereço: Passagem São Paulo, 4, Apartamento 602A, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-600 REQUERIDO: ALEXANDRE MANITO ELIAS Nome: ALEXANDRE MANITO ELIAS Endereço: Rodovia PA 124, KM 01, S/N, LOJA 02, Atlantico, SALINÓPOLIS - PA - CEP: 68721-000 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO 1- Analisando os autos, verifico que a inicial deve ser emendada no seguinte aspecto: a) Juntar o atestado de vínculo com a Instituição de Ensino Superior, assim como a declaração de matrícula; b) Juntar os documentos que comprovem a hipossuficiência da autora; c) Indicar qual a profissão do requerido, uma vez que deixou de qualificá-lo conforme instrui o art. 319 do CPC. 2- Destarte, faculto ao autor emendar a para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art.321, parágrafo único do CPC/2015). 3- Int.

Dil.

Ananindeua/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz abaixo indicadas.
16/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:45

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 12:12

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2023 16:43

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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