13/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/09/2023 13:31

Baixa Definitiva
10/08/2023 16:50

Publicado Ementa em 10/08/2023.
10/08/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0801806-07.2022.8.14.0000 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO(AS): CICERO ALVES TEXEIRA ADVOGADO(AS): DR(A) CASSIA RIBEIRO – OAB/PA 15761B (DEFENSORA PÚBLICA) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DR(A) FRANCISCO B.

D.

OLIVEIRA RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

HOMICÍDIO.

INCONFORMISMO MINISTERIAL.

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA.

AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS OU CONTEMPORÂNEOS QUE JUSTIFIQUEM A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA.

ARTIGO 312, §2º, E ARTIGO 315, DO CPP.

AGENTE PRIMÁRIO.

SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS.

INEXISTÊNCIA DE INTERCORRÊNCIAS.

ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DE AMEAÇAS A TESTEMUNHAS E DESTRUIÇÃO DE PROVAS.

PRESUNÇÃO DE FUGA PARA NÃO SE SUBMETER A FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

LIBERDADE CONCEDIDA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ (__________) dias do mês de ____________ de 2023.

Julgamento presidido pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ____________________.

Belém do Pará., ___ de _________ de 2023.

EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora Relatora Datado e assinado eletronicamente
08/08/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (RECORRENTE) e não-provido
07/08/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2023 09:57

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2023 09:57

Juntada de Petição de termo de ciência
24/07/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/12/2022 13:48

Conclusos para julgamento
19/12/2022 16:27

Juntada de Petição de parecer
15/12/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 13:49

Conclusos para decisão
17/02/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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