TJPA - 0800233-46.2021.8.14.0071

1ª instância - Vara Unica de Brasil Novo

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRASIL NOVO - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO LOPES MELO

CPF *00.***.*49-00

JAMILSO DOS SANTOS PEIXOTO

CPF *00.***.*55-61

ALUISIO PORTELA AGUIAR

CPF *10.***.*74-72

Advogados

NATALIA RIBEIRO GOMES

OAB: 31034/PA

CPF *22.***.*38-66

KALINE ROCHA GONCALVES

OAB: 30916/PA

CPF *46.***.*74-15

DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS

OAB: 11798/PA

CPF *78.***.*19-87

ANDERSON MATOS BATISTA

OAB: 34272/PA

CPF *32.***.*62-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2025 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 04:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

  • 09/06/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 10:41

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 13:38

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 05/05/2025 09:58

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 13:36

    Juntada de Informações

  • 31/01/2025 11:00

    Juntada de Informações

  • 31/01/2025 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 08:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/11/2024 08:18

    Mandado devolvido cancelado

  • 28/11/2024 08:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/11/2024 08:16

    Mandado devolvido cancelado

  • 21/11/2024 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 11:11

    Desentranhado o documento

  • 24/10/2024 11:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2024 00:36

    Decorrido prazo de JAMILSO DOS SANTOS PEIXOTO em 23/09/2024 23:59.

  • 05/10/2024 21:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 11:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/09/2024 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 03:59

    Decorrido prazo de NATALIA RIBEIRO GOMES em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 03:59

    Decorrido prazo de DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 03:59

    Decorrido prazo de ANDERSON MATOS BATISTA em 17/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2024 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 00:28

    Publicado Intimação em 16/09/2024.

  • 16/09/2024 00:23

    Publicado Intimação em 16/09/2024.

  • 16/09/2024 00:23

    Publicado Intimação em 16/09/2024.

  • 16/09/2024 00:23

    Publicado Intimação em 16/09/2024.

  • 15/09/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

  • 15/09/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

  • 15/09/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

  • 15/09/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Crimes de Trânsito, Crimes do Sistema Nacional de Armas] INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BRASIL NOVO - PA AUTOR DO FATO: EDVALDO LOPES MELO e outros (2) Processo nº 0800233-46.2021.8.14.0071 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) Eu, MARIA GERALDA NEVES, Servidor(a) Público(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, matrícula nº. 205044, lotada na Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, etc..

    De ordem do (a) Exmo. (a) Sr. (a) DR.

    DANILO BRITO MARQUES, Juiz (a) de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo/PA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte do(a)s AUTORES DO FATO: EDVALDO LOPES MELO E ALUISIO PORTELA AGUIAR, OS ADVOGADOS: ANDERSON MATOS BATISTA - PA34272, NATALIA RIBEIRO GOMES - PA31034, DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS - PA11798 Advogados do(a) AUTOR DO FATO: ANDERSON MATOS BATISTA - PA34272, NATALIA RIBEIRO GOMES - PA31034, DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS - PA11798.

    FINALIDADE: PARA A AUDIÊNCIA, PARA AFERIÇÃO DA VOLUNTARIEDADE DO INVESTIGADO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, (artigo 28-A, § 4º, do CPP), DESIGNADA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS, a qual será realizada por meio de videoconferência na plataforma do Microsoft Teams, cujo link de acesso deverá ser disponibilizado por ato da secretaria.

    A audiência poderá ser conduzida de forma presencial ou híbrida, conforme o critério das partes, mediante os seguintes links: LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2I4ZDk4YTktMmEyOS00MjQ1LWE3MWYtZmFjMzhkYjI0Nzc5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22194120a0-26e0-4e40-9f15-8cdc5751e019%22%7d https://acesse.one/cd6FH Servirá o presente, como mandado de Intimação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    Brasil Novo/PA, 12 de setembro de 2024 MARIA GERALDA NEVES Secretaria da Vara Única Comarca de Brasil Novo/PA.

  • 12/09/2024 11:01

    Audiência Conciliação designada para 27/09/2024 09:00 Vara Única de Brasil Novo.

  • 12/09/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2024 03:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 05:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

  • 26/01/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:01

    Decorrido prazo de ALUISIO PORTELA AGUIAR em 26/09/2023 23:59.

  • 24/09/2023 13:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/09/2023 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 06:11

    Decorrido prazo de NATALIA RIBEIRO GOMES em 20/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 09:02

    Decorrido prazo de ANDERSON MATOS BATISTA em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 09:02

    Decorrido prazo de DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:55

    Decorrido prazo de KALINE ROCHA GONCALVES em 11/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2023 01:38

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 01:38

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 01:23

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Crimes de Trânsito, Crimes do Sistema Nacional de Armas] INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BRASIL NOVO - PA AUTOR DO FATO: JAMILSO DOS SANTOS PEIXOTO Processo nº 0800233-46.2021.8.14.0071 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) MARIA GERALDA NEVES, Servidor Público, Judiciário, matricula Nº. 205044, lotado na Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, etc..

    De ordem do (a) Exmo. (a) Sr. (a) Juiz (a) de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo/PA, DR.

    VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, INTIME-SE o(a) advogado(a) Bela.

    KALINE ROCHA GONÇALVES, OAB/PA 30.916, da parte Autora/Réu JAMILSO DOS SANTOS PEIXOTO, para acompanhar o(a) acusado(a) extra e judicialmente.

    Servirá o presente, como mandado de Intimação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    Brasil Novo/PA, 22 de agosto de 2023 MARIA GERALDA NEVES Secretaria da Vara Única Comarca de Brasil Novo/PA.

  • 22/08/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/07/2023 07:30

    Decorrido prazo de JAMILSO DOS SANTOS PEIXOTO em 19/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 16:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

  • 07/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/06/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/05/2023 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 11:03

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 08/05/2023 09:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/05/2023 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 01:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2022 02:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/01/2022 23:59.

  • 29/12/2021 17:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/12/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 09:23

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 03/12/2021 09:09

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 06/07/2021 02:24

    Decorrido prazo de ALUISIO PORTELA AGUIAR em 05/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 15:25

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/07/2021 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 23:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 23:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 00:41

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 21:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/06/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 08:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2021 00:24

    Decorrido prazo de JAMILSO DOS SANTOS PEIXOTO em 07/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:24

    Decorrido prazo de EDVALDO LOPES MELO em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 09:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/06/2021 07:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2021 07:12

    Juntada de Petição de mandado

  • 04/06/2021 15:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/06/2021 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2021 15:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/06/2021 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2021 15:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/06/2021 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2021 15:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/06/2021 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2021 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2021 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2021 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2021 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2021 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2021 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2021 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2021 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 13:58

    Juntada de boleto

  • 04/06/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 13:27

    Concedida a Liberdade provisória de EDVALDO LOPES MELO - CPF: *00.***.*49-00 (FLAGRANTEADO).

  • 04/06/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 08:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
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