14/04/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:22

Transitado em Julgado em 14/04/2025
28/03/2025 04:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:23

Decorrido prazo de IAN MACUYMA CAMPELO em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:23

Decorrido prazo de IAN MACUYMA CAMPELO em 14/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:23

Decorrido prazo de IANY MACUYMA CAMPELO em 14/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:23

Decorrido prazo de IANY MACUYMA CAMPELO em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:17

Publicado Decisão em 18/02/2025.
20/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
16/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 10:24

Indeferido o pedido de IAN MACUYMA CAMPELO - CPF: *35.***.*89-90 (AUTOR)
05/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:17

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 21:58

Decorrido prazo de IANY MACUYMA CAMPELO em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:24

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 10:36

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:35

Juntada de ato ordinatório
03/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 01:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.
29/08/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0802769-06.2023.8.14.0024.

AUTORES: Nome: IAN MACUYMA CAMPELO Endereço: Rua Maria Bárbara do Lago, 920, Jardim Aeroporto, ITAITUBA - PA - CEP: 68182-380 Nome: IANY MACUYMA CAMPELO Endereço: Rua Maria Bárbara do Lago, Jardim Aeroporto, ITAITUBA - PA - CEP: 68182-380 RÉUS: Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Avenida Doutor Hugo de Mendonça, N 221, Bairro Centro, Aeroporto Velho, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-000 SENTENÇA Visto e examinado os autos.

Cuida-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por IANY MACUYMA CAMPELO e IAN MACUYMA CAMPELO, através de advogado particular, no qual vem requerer a expedição de alvará autorizando o levantamento de valores de FGTS, ainda não sacados, em nome de ITAMAR CAMPELO DA SILVA, genitor falecido dos requerentes.

O processo veio com os documentos necessários à propositura da demanda, sobretudo a certidão de óbito do de cujus, certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, emitido pelo INSS, e declarações de inexistência de outros herdeiros e de bens a inventariar.

Em ID. 107627018, a Caixa Econômica Federal apresentou extrato consolidado constando valores de cotas do PIS/PASEP do falecido, que totalizam o montante de R$ 7.596,95 (sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), supostamente transferidos para conta do Tesouro Nacional, e não mais geridos pela CEF.

Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.

Doravante, DECIDO.

Trata-se de alvará judicial para levantamento de valores de FGTS em nome de ITAMAR CAMPELO DA SILVA.

A priori, verifico que o valor é de pequena monta.

Logo, seria uma verdadeira violação ao princípio da eficiência processual (artigo 8º, do Código de Processo Civil – CPC) estender-se no Poder Judiciário, desnecessariamente, um processo tão simples e cujo objeto não demanda ampla dilação probatória.

Outrossim, entendo que os valores que versam esta causa não justificam a movimentação de todo aparato judicial para sua liberação, vez que ainda é direito da requerente uma prestação jurisdicional célere e eficiente (artigo 8º, do CPC).

Ademais, verifico que os requerentes seriam os únicos herdeiros do de cujus e que inexistem outros bens a inventariar.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).

SERVIRÁ a presente sentença como ALVARÁ JUDICIAL, a fim de que os requerentes IANY MACUYMA CAMPELO e IAN MACUYMA CAMPELO efetivem o LEVATAMENTO de todos os valores a título de PIS/PASEP/FGTS em nome de ITAMAR CAMPELO DA SILVA.

Não há custas, pois defiro/mantenho o benefício da justiça gratuita (artigo 99, §3º, do CPC).

CIÊNCIA ao MP.

Registre-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa da distribuição no Sistema Libra.

Itaituba/PA, data da assinatura eletrônica.

GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito
26/08/2024 13:01

Juntada de Ofício
26/08/2024 12:09

Juntada de comprovante de abertura de subconta judicial
26/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:31

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 20:36

Conclusos para julgamento
07/08/2024 20:36

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 20:35

Juntada de ato ordinatório
25/05/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:36

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 05:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
03/02/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:40

Juntada de Ofício
14/11/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:19

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 04:39

Decorrido prazo de IANY MACUYMA CAMPELO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:25

Decorrido prazo de IAN MACUYMA CAMPELO em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:25

Decorrido prazo de IAN MACUYMA CAMPELO em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 04:29

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0802769-06.2023.8.14.0024.

AUTORES: Nome: IAN MACUYMA CAMPELO Endereço: Rua Maria Bárbara do Lago, 920, Jardim Aeroporto, ITAITUBA - PA - CEP: 68182-380 Nome: IANY MACUYMA CAMPELO Endereço: Rua Maria Bárbara do Lago, Jardim Aeroporto, ITAITUBA - PA - CEP: 68182-380 RÉUS: Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Avenida Doutor Hugo de Mendonça, N 221, Bairro Centro, Aeroporto Velho, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-000 DECISÃO A Parte Autora apresentou inicial requerendo a expedição de Alvará Judicial para saque de saldo do FGTS da conta de titularidade de cujus.

Contudo, verifico que não consta nos autos os seguintes documentos e informações: a) documentos pessoais do de cujus e o respectivo atestado de óbito; b) declaração de inexistência de dependentes habilitados junto à previdência social; c) declaração de inexistência de outros bens; d) informe acerca da existência de outros herdeiros.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, juntar os documentos descritos acima, conforme previsto nos artigos 2° e 4° do decreto n. 85.585/81.

Após transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Itaituba (PA), datado digitalmente.

GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto
21/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2023 11:43

Conclusos para decisão
20/08/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 14:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/05/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 14:58

Declarada incompetência
25/04/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2023 11:57

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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