TJPA - 0818073-02.2023.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE SOUZA DAMASCENO

CPF *47.***.*89-04

Advogados

ALESSANDRA SUELLEN DIAS CORREA

OAB: 29396/PA

CPF *99.***.*78-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 03:40

    Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA DAMASCENO em 29/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 01:48

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 01:10

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 04:36

    Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA DAMASCENO em 25/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 10:55

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 07/10/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 13:48

    Publicado Sentença em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 04/10/2024 08:47

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 04/10/2024 08:14

    Transitado em Julgado em 03/10/2024

  • 03/10/2024 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0818073-02.2023.8.14.0006 REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO(A): RAFAEL DE SOUZA DAMASCENO SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em desfavor de RAFAEL DE SOUZA DAMASCENO, já estando as partes qualificadas nos autos.

    A petição inicial foi acompanhada por documentos.

    Deferido o pedido de busca e apreensão do veículo (ID 101141036), a diligência restou infrutífera, consoante certidão negativa lavrada pelo Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem judicial (ID 103938912).

    Após, a parte autora pugnou pela desistência da ação, pleiteando a imediata baixa/cancelamento de qualquer impedimento judicial, caso tenha sido lançado sob o prontuário do veículo objeto da ação (ID 117019360). É o sucinto relato.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que não há restrição judicial efetivada neste processo, motivo pelo qual inexiste providência a ser determinada no feito, bem como não há óbice a homologação do pedido de desistência da ação.

    No particular, anoto que o art. 485 do Código de Processo Civil dispõe que “[o]ferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação" (§ 4º), sendo certo que “[a] desistência da ação pode ser apresentada até a sentença” (§ 5º).

    No caso em apreço, a despeito de a parte requerida ter habilitado advogado nos autos, não ofereceu contestação, razão pela qual é dispensável o seu consentimento.

    Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Custas finais a encargo da parte autora, se pendentes, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil.

    Em caso positivo, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o não recolhimento das custas, ensejará inscrição na dívida ativa, conforme art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

    Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Tendo em vista a renúncia expressa ao prazo recursal, reconheço o imediato trânsito em julgado desta decisão, independentemente de certificação.

    Após a intimação da(s) parte(s), arquivem-se imediatamente os autos.

    Prestigiando o Provimento 003/2009 — CJ que normatiza o procedimento que dispensa a elaboração de mandado de comunicação, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da eficiência, economia e celeridade processual, serve cópia da presente sentença entregue às partes ou a quem de direito com poderes, devidamente certificado nos autos, como MANDADO/OFÍCIO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ananindeua/PA, data registrada no sistema.

    DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 3357/2024-GP

  • 02/10/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 10:41

    Extinto o processo por desistência

  • 09/08/2024 19:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2024 19:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2024 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 06:31

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 06:31

    Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA DAMASCENO em 29/02/2024 23:59.

  • 02/03/2024 06:31

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/02/2024 23:59.

  • 02/03/2024 06:31

    Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA DAMASCENO em 01/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 02:25

    Publicado Despacho em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0818073-02.2023.8.14.0006.

    REQUERENTE: A.

    C.

    F.

    E.

    I.

    S.

    REQUERIDO: R.

    D.

    S.

    D.

    DESPACHO Tendo em vista que a parte autora alterou sua representação processual e visando evitar nulidade futura, intime-se novamente a parte autora, por meio dos novos advogados habilitados nos autos, para se manifestar sobre a certidão negativa lavrada pelo Oficial de Justiça, indicando novo endereço para cumprimento da medida liminar, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

    Após o transcurso do interstício assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Ananindeua/PA, data registrada no sistema.

    DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP

  • 21/02/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2024 00:21

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/02/2024 23:59.

  • 15/01/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de mandado de busca e apreensão

  • 09/11/2023 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 08:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/09/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 10:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 07:15

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 01:36

    Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA/PA 0818073-02.2023.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0818073-02.2023.8.14.0006 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: A.

    C.

    F.

    E.

    I.

    S.

    REQUERIDO: R.

    D.

    S.

    D.

    De ordem, intimo o REQUERENTE: A.

    C.

    F.

    E.

    I.

    S. para que recolha às custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Ananindeua, 24 de agosto de 2023 ARMANDO AMARAL NUNES ANALISTA JUDICIÁRIO

  • 24/08/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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