25/08/2025 09:11

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 01:01

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
18/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

0008110-89.2003.8.14.0301 REQUERENTE: TATIANI DE OLIVEIRA REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza desta Vara, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento, conforme decisão 133629025.

Belém, 15 de julho de 2025 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
15/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:44

Juntada de Petição de devolução de ofício
13/06/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 13:09

Expedição de Mandado.
15/01/2025 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 11:28

Juntada de Ofício
16/12/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 08:49

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:49

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:06

Decorrido prazo de TATIANI DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:30

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0008110-89.2003.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TATIANI DE OLIVEIRA REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido DESPACHO Considerando a informações apresentadas pelo INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ - IGEPPS, no Id 101316913, intimem-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste e requeira o que entender pertinente, sob pena de arquivamento.

Belém/PA, datado conforme assinatura digital.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
22/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
11/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 08:06

Decorrido prazo de TATIANI DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:49

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo n. 0008110-89.2013.814.0401 D E S P A C H O

Vistos.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por TATIANE DE OLIVEIRA em face do IPASEP, substituído processualmente pelo IGEPREV, tendo por objeto a concessão de tutela de obrigação de fazer, correspondente ao restabelecimento de benefício de pensão por morte, e de pagar, correspondente ao pagamento das prestações não percebidas durante o período de suspensão.

Consta dos autos que a sentença julgou procedente o pedido (id. 65073009), decisão que foi mantida em grau de apelação (id. 65073018 – pag. 5).

Em que pese a interposição de recursos posteriores, não houve modificação do que restou decidido.

Após o trânsito em julgado, TATIANE requereu a intimação do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, a fim de que apresente declaração de vencimentos do de cujus com as informações acerca do valor dos “vencimentos” que perceberia mês a mês, desde o período de janeiro de 2002 até os dias atuais.

Ocorre que os autos tratam de benefício de pensão por morte, cujo pagamento é realizado pelo IGEPREV.

Por essa razão, determino seja autarquia previdenciária intimada para, no prazo de 30 dias, apresentar nos autos os documentos requeridos pela autora, juntando aos autos documentos que comprovem o valor dos proventos de pensão percebidos na época em que cancelado o benefício, bem como dos reajustes que foram concedidos até a presente data.

Sem prejuízo, determino que o IGEPREV seja intimado para, no prazo de 30 dias, efetuar o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de efetua o imediato restabelecimento da pensão por morte cancelada.

Intimem-se as partes.

Escoado o prazo concedido ou apresentada manifestação antes de seu termo, o que suceder primeiro, certifique-se.

Após, conclusos.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda de Belém
25/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 07:23

Conclusos para despacho
15/09/2022 07:22

Expedição de Certidão.
14/08/2022 02:56

Decorrido prazo de TATIANI DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.
02/08/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
29/07/2022 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
29/07/2022 10:44

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:34

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
09/06/2022 11:38

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:20

Processo migrado do sistema Libra
09/06/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 11:18

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TATIANE DE OLIVEIRA no processo 00081109520038140301.
08/06/2022 09:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
08/06/2022 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2022 09:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA no processo 00081109520038140301.
08/06/2022 09:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA no processo 00081109520038140301.
08/06/2022 09:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IPASEP- INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA no processo 00081109520038140301.
08/06/2022 09:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00081109520038140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - Justificativa: ART. 282 E SS. DO CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
29/03/2022 14:09

REMESSA INTERNA
10/03/2022 10:33

Remessa
10/03/2022 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2022 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/09/2020 11:47

CONCLUSOS
02/12/2019 15:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00081109520038140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
02/12/2019 15:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00081109520038140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
02/12/2019 14:57

CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.
02/12/2019 14:57

CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.
07/06/2019 12:58

CONCLUSOS
03/06/2019 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/05/2019 14:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/05/2019 14:14

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA
08/05/2019 14:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00081109520038140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10361 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10361.
30/04/2019 09:14

À DISTRIBUIÇÃO
01/04/2019 10:32

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/04/2019 10:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/04/2019 10:27

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/03/2019 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/03/2019 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/03/2019 12:19

Incompetência - Incompetência
25/03/2019 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2019 09:31

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
25/02/2019 15:04

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
22/02/2019 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2019 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2019 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2019 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2019 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2019 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2019 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2019 11:53

AGUARDANDO JUNTADA
15/02/2019 10:08

Remessa
15/02/2019 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2019 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2019 10:08

Remessa
15/02/2019 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2019 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2019 12:52

Remessa
11/02/2019 09:05

AGUARDANDO PRAZO
06/02/2019 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/02/2019 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2019 10:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/02/2019 10:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/02/2019 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/10/2015 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008110-95.2003.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 3748,2 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
03/08/2015 13:42

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
15/07/2015 10:10

AGUARDANDO REMESSA TJE
24/06/2015 11:21

AGUARDANDO REMESSA TJE
16/06/2015 13:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/06/2015 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/06/2015 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/06/2015 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2015 14:17

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
12/06/2015 08:42

Remessa
12/06/2015 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2015 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2015 09:03

VISTAS AO ADVOGADO - tel 30327026, pag 112
10/06/2015 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/06/2015 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/06/2015 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/05/2015 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/05/2015 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2015 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/04/2015 12:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/03/2015 12:48

OUTROS
27/03/2015 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2015 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2015 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2015 12:37

OUTROS
23/03/2015 09:24

Remessa
23/03/2015 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2015 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2015 09:03

OUTROS
30/01/2015 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2015 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2015 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2015 13:24

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
12/01/2015 10:26

Remessa
12/01/2015 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2015 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2014 12:53

VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO WASHINGTON PIMENTEL RG:6060535, 3230-3498, 93 folhas
18/12/2014 12:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA (54444), que representa a parte IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (1123699) no processo 00081109520038140301.
16/12/2014 13:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/12/2014 12:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte TATIANE DE OLIVEIRA (8074264) no processo 00081109520038140301.
15/12/2014 11:22

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/12/2014 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/12/2014 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2014 11:29

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
20/11/2014 08:48

Remessa
03/07/2014 10:51

OUTROS
25/02/2014 09:55

OUTROS
18/02/2014 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2014 14:10

OUTROS
29/11/2013 15:29

OUTROS
28/11/2013 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2013 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2013 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/10/2013 08:52

OUTROS
30/09/2013 08:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2013 08:23

AGUARDANDO REMESSA MP
27/09/2013 08:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TENILI RAMOS PALHARES MEIRA (4067847), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (1123699) no processo 00081109520038140301.
24/09/2013 17:15

AGUARDANDO PUBLICACAO
24/09/2013 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2013 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2013 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/09/2013 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2013 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/09/2013 08:38

OUTROS
12/09/2013 08:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Retornando para que o titular preste informações de agravo ao Tribunal
18/07/2013 09:42

OUTROS
10/06/2013 10:43

OUTROS
10/06/2013 10:43

OUTROS
20/05/2013 13:55

A CORREGEDORIA
28/01/2013 10:46

OUTROS
14/12/2012 10:33

OUTROS
16/10/2012 11:46

OUTROS
05/10/2012 10:45

Remessa
05/10/2012 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2012 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2012 13:23

OUTROS
14/06/2012 11:40

OUTROS
04/04/2012 11:00

OUTROS
04/04/2012 10:58

OUTROS
07/02/2012 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/02/2012 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/02/2012 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/02/2012 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2012 13:16

Remessa - of.061/2012 proc.201130216753
02/02/2012 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2012 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2011 09:38

AGUARDANDO REMESSA MP
30/09/2011 13:00

OUTROS
30/09/2011 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2011 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2011 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2011 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS
26/09/2011 13:33

Remessa
26/09/2011 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2011 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2011 13:05

VISTA AO PROCURADOR - PROCESSO ENTREGUE AO DRA° TENILI RAMOS PALHARES MEIRA OAB/PA 12858.
12/09/2011 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2011 13:02

CERTIDAO - CERTIDAO
06/09/2011 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/09/2011 16:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2011 16:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2011 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/06/2011 15:26

OUTROS
22/06/2011 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/06/2011 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/06/2011 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/06/2011 10:37

Remessa
09/06/2011 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2011 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/04/2011 15:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2011 15:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2011 15:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2011 15:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2011 15:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2011 15:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2011 15:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2011 15:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/04/2011 14:51

AGUARDANDO REMESSA MP
04/04/2011 12:18

OUTROS
04/04/2011 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2011 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2011 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/02/2011 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/02/2011 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/02/2011 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/02/2011 12:33

Remessa
03/02/2011 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2011 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2011 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - processo entregue ao Sr. Gilberto Mario Ferreira da Silva, através de autorizaçao assinada pelo Dr. Marcos Marques de Oliveira OAB/PA 8893
28/01/2011 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Entregue ao carlos.
26/01/2011 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2011 10:46

Mero expediente - Mero expediente
24/07/2010 14:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
01/06/2010 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/05/2010 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ROBERTO BRUNNO CARNAUBA DE BARROS - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
10/05/2010 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado - passado para fátima
23/04/2010 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/04/2010 11:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - secretaria do mp . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/03/2010 11:14

AGUARDANDO REMESSA MP - agd. rem. para mp px. remessa
01/12/2009 15:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/12/2009 15:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/11/2009 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dra. Rubilene. Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/11/2009 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2009 13:06

Despacho
29/10/2009 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - meta 02 - mutirão. . Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
07/08/2009 17:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/08/2009 17:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/08/2009 14:44

VINCULAÇÃO
06/08/2009 13:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*83-96
18/12/2003 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 10/12/03- estante 14 - ação 01 ordinária 2003 agd. manifestação
12/12/2003 12:41

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :IPASEP- INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoMARISA ROCHA LOBATO
09/12/2003 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/12/2003 11:33

RESENHA - DEVOLVIDO DO JUIZ EM 09.12.2003 - RESENHAR.
09/12/2003 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/12/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2003 00:00

DIGA O REU
03/12/2003 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/12/2003 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/12/2003 12:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - petição juntada do autor . conclusos separados para o próximo molde.
27/11/2003 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - MESA DA GRAÇA PARA JUNTAR PETIÇÃO
25/11/2003 19:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/11/2003 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/11/2003 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/11/2003 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/11/2003 14:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/11/2003 11:49

VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO.
21/11/2003 11:46

VINCULAÇÃO
20/11/2003 15:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-92
20/11/2003 14:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-48
20/11/2003 14:09

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
21/10/2003 18:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/10/2003 18:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/10/2003 15:32

PROVIDENCIAR OUTROS - mandado recolhido em 21/10/03- proc. está com adv,do ipasep - quando retornar juntar o mandado está na pasta preta no balcão
21/10/2003 08:59

MANDADO CUMPRIDO
30/09/2003 12:45

VISTA AO PROCURADOR - COM VISTAS PARA DRA. MARISA ROCHA LOBATO
22/09/2003 09:18

Citação
22/09/2003 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
18/09/2003 10:05

AGUARDANDO MANDADO - ESTANTE DOS COMPUTADORES CAIXA 002 AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE MANDADO 2002/2003
18/09/2003 10:00

MANDADO(S) A CENTRAL
15/09/2003 12:22

PREPARACAO DE MANDADO - RESENHA DO DIA 21/08/2003. ESTANTE 008 DOS COMPUTADORES PREPARAR MANDADO
11/08/2003 17:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/08/2003 15:00

RESENHA
11/08/2003 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/08/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2003 00:00

Citação
05/08/2003 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/08/2003 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/07/2003 10:23

AUTUAÇÃO
01/07/2003 14:24

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8041 - para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias
01/07/2003 14:24

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - SAPADM001- Alteração do Classe do Processo - Valor Antigo :Ordinária - Justificativa : ,
01/07/2003 14:21

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001199910047167
30/06/2003 13:10

À DISTRIBUIÇÃO
25/06/2003 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/06/2003 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/06/2003 08:37

VINCULAÇÃO
23/06/2003 17:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-80
23/06/2003 17:25

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
23/06/2003 17:25

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM
15/05/2003 16:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/05/2003 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/05/2003 08:40

AUTUAÇÃO
12/05/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2003 00:00

REDISTRIBUA-SE
07/05/2003 11:29

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001199910047167
07/05/2003 11:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2003

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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