TJPA - 0813455-73.2023.8.14.0051

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel de Santarem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR SILVA LIRA

CPF *10.***.*52-29

Advogados

ANA KARINA FARIAS RIBEIRO

OAB: 25182/PA

CPF *92.***.*43-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 21:05

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 19:26

    Arquivamento

  • 19/08/2025 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 17:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/02/2025 23:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 22/11/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 12:01

    Juntada de Alvará

  • 11/11/2024 22:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 21:11

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 12:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2024 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2024 06:26

    Decorrido prazo de SOLANGE SIQUEIRA DA PENHA TANAKA em 09/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 09:34

    Decorrido prazo de ANA KARINA FARIAS RIBEIRO em 05/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2024 00:52

    Publicado Intimação em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

    Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0813455-73.2023.8.14.0051 PROMOVENTE/EXEQUENTE: E P LIMA LTDA ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE/EXEQUENTE: DR(A).

    MATHEUS FEITOSA DA SILVA, AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA, LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA PROMOVIDO(A)/EXECUTADO(A): JAIR SILVA LIRA ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVIDO(A)/EXECUTADO(A): DR(A).

    ANA KARINA FARIAS RIBEIRO DECISÃO Após a realização da penhora eletrônica através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, foi procedido o bloqueio on line parcial de valores (ID 117087782), sendo assim, nos termos do Enunciado 140 do FONAJE, dispenso a lavratura do termo de penhora servindo o extrato emitido pelo sistema SISBAJUD para o respectivo fim.

    Proceda-se a abertura de conta judicial vinculada a estes autos para que seja efetuado o depósito/transferência do valor bloqueado e, em seguida, intime-se a executada para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

    Com relação ao saldo remanescente, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação, Remoção e Depósito de bens da executada, que satisfaça a obrigação, devendo o objeto da penhora ser removido e após depositado em mãos da exequente, a qual deverá prestar o compromisso de fiel depositária do bem.

    Caso necessário, fica desde já deferido por este Juízo a autorização para requisição de força policial a fim de que acompanhe o Sr.

    Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência, nos termos do art. 846, § 2º do CPC.

    Procedida a nova penhora, deverá o Oficial de Justiça intimar a executada para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

    Expeça-se o necessário.

    GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

  • 12/06/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2024 13:46

    Decorrido prazo de JAIR SILVA LIRA em 24/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 04:51

    Decorrido prazo de JAIR SILVA LIRA em 24/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 01:14

    Publicado Intimação em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

    Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0813455-73.2023.8.14.0051 PROMOVENTE/EXEQUENTE: E P LIMA LTDA ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE/EXEQUENTE: DR(A).

    MATHEUS FEITOSA DA SILVA, AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA, LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA PROMOVIDO(A)/EXECUTADO(A): JAIR SILVA LIRA ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVIDO(A)/EXECUTADO(A): DR(A).

    ANA KARINA FARIAS RIBEIRO DECISÃO Foi acostado no ID 114038788, pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA posto que o promovido/executado não cumpriu o acordo celebrado entre as partes.

    Inaugurando a fase de cumprimento de sentença, nos termos do § 1º do art. 523 do CPC, proceda-se a intimação do promovido/executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser advertido que o não cumprimento importará em acréscimo de multa de 10% (dez por cento).

    No caso de pagamento do débito, conforme estabelecido acima, deverá o promovido/executado no prazo de 2 (dois) dias, a partir do referido pagamento, comunicar a este Juízo, para extinção do feito pela satisfação da obrigação.

    O promovido/executado deverá ainda ser advertido de que não havendo comunicação de pagamento do débito, o processo prosseguirá com a penhora de bens para garantir à satisfação da obrigação na presente demanda, ficando, neste caso, desde já determinado a realização da penhora on line pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo, oportunamente, a secretaria encaminhar os autos ao gabinete para os procedimentos e verificação dos resultados da penhora eletrônica.

    GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

  • 26/04/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 13:55

    Processo Reativado

  • 24/04/2024 13:55

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/04/2024 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 30/10/2023 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 13:21

    Homologada a Transação

  • 30/10/2023 10:33

    Audiência Conciliação realizada para 30/10/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

  • 30/10/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 10:25

    Audiência Conciliação designada para 30/10/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

  • 29/08/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 08:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/08/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:35

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 24/08/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

    Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO PROCESSO Nº: 0813455-73.2023.8.14.0051 PROMOVENTE: E P LIMA LTDA ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE: DR(A).

    MATHEUS FEITOSA DA SILVA, AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA PROMOVIDO(A): JAIR SILVA LIRA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por E P LIMA LTDA em desfavor de JAIR SILVA LIRA.

    Verifico que o presente processo veio conclusos para análise de prevenção por haver outro feito associado a esta demanda.

    Observo que tramitou neste Juízo ação monitória, registrada sob o nº 0810862-71.2023.8.14.0051, autuada e distribuída em 10/07/2023, envolvendo as partes litigantes em questão, entretanto, o feito foi extinto e o processo arquivado por incompatibilidade com as disposições da Lei 9.099/95.

    Assim, por não haver litispendência no presente caso, dou prosseguimento ao processo.

    Verifico que não consta dos autos a qualificação tributária atualizada da pessoa jurídica promovente, sendo que este documento é indispensável a propositura da ação, eis que o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da referida comprovação (ENUNCIADO 135 DO FONAJE).

    Ademais, a inclusão do processo no Juízo 100% Digital não atende ao disposto no art. 3º, § 1º, da Portaria nº 1640/2021-GP, de 06-05-2021.

    Assim, nos termos do art. 321 do CPC, INTIME-SE a promovente para no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a inicial, no sentido de juntar aos autos sua qualificação tributária atualizada, sob pena de indeferimento da petição inicial com a extinção e arquivamento do processo sem resolução do mérito.

    Por fim, no mesmo prazo acima e, caso a promovente insista no JUÍZO 100% DIGITAL, informe os elementos exigidos no dispositivo legal supracitado, quais sejam, endereço eletrônico e telefone móvel do promovente, seu advogado e da parte promovida, sob pena de exclusão da tramitação do feito de forma exclusivamente digital.

    Intime-se.

    Após o decurso do prazo acima assinado, voltem os autos conclusos.

    GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

  • 23/08/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/08/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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