TJPA - 0007129-14.2015.8.14.0051

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RISOMAR NERES FONSECA DOS SANTOS

CPF *24.***.*00-44

Advogados

GILMARA EBONI DE SOUSA CABRAL

OAB: 24679/PA

CPF *20.***.*22-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 07:58

    Decorrido prazo de RISOMAR NERES FONSECA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 08:51

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 08:51

    Juntada de despacho

  • 04/04/2023 11:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/04/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 06:23

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/02/2023 23:59.

  • 06/12/2022 13:04

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 10:29

    Decorrido prazo de RISOMAR NERES FONSECA DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/10/2022 00:40

    Publicado Sentença em 18/10/2022.

  • 19/10/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 14/10/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 12:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/06/2022 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 10:24

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/12/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 08:35

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RISOMAR NERES FONSECA DOS SANTOS no processo 00071291420158140051.

  • 13/12/2021 08:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071291420158140051: - O asssunto 9996 foi removido. - O asssunto 10252 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9996 para 10252. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DA

  • 09/11/2021 07:30

    AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

  • 08/11/2021 11:56

    Remessa

  • 30/07/2021 12:53

    REMESSA INTERNA

  • 29/07/2021 09:37

    Remessa

  • 15/06/2021 12:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/06/2021 08:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2021 09:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/05/2021 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2020 11:24

    CONCLUSOS

  • 06/05/2020 14:59

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 06/05/2020 14:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2020 14:59

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/11/2019 09:06

    CONCLUSOS

  • 05/11/2019 09:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/11/2019 08:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/09/2019 08:53

    CONCLUSOS

  • 27/08/2019 11:25

    CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

  • 14/06/2019 10:33

    CONCLUSOS

  • 10/05/2019 11:12

    CONCLUSOS

  • 25/02/2019 11:17

    CONCLUSOS

  • 22/02/2019 09:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/02/2019 11:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/02/2019 11:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/02/2019 11:57

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 30/01/2019 13:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/01/2019 10:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/01/2019 09:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/01/2019 09:44

    CONCLUSOS

  • 29/01/2019 10:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/01/2019 11:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/01/2019 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2019 11:29

    CONCLUSOS

  • 07/12/2018 11:07

    CONCLUSOS

  • 26/10/2018 10:44

    CONCLUSOS

  • 23/10/2018 11:52

    CONCLUSOS

  • 17/05/2018 10:27

    CONCLUSOS

  • 16/05/2018 10:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/05/2018 09:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2018 09:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/05/2018 08:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/05/2018 15:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1748-86

  • 07/05/2018 15:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2018 15:36

    Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

  • 07/05/2018 15:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2018 08:33

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 26/04/2018 11:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2018 11:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/04/2018 12:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/04/2018 15:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4964-91

  • 18/04/2018 15:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2018 15:34

    Remessa

  • 18/04/2018 15:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2018 11:30

    VISTAS AO ADVOGADO - ENTREGUE AO DR:GILMARA CABRAL COM 88 FLS

  • 05/04/2018 15:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

  • 03/04/2018 12:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/04/2018 12:56

    CONCLUSOS

  • 30/03/2018 15:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2018 15:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/03/2018 15:00

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/01/2018 11:44

    CONCLUSOS

  • 26/10/2017 09:35

    CONCLUSOS

  • 20/10/2017 12:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/10/2017 11:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/10/2017 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2017 10:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/10/2017 09:07

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GILMARA ÉBONI DE SOUSA CABRAL (24947172), que representa a parte RISOMAR NERES FONSECA DOS SANTOS (10969804) no processo 00071291420158140051.

  • 17/10/2017 09:05

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RISOMAR NERES FONSECA DOS SANTOS no processo 00071291420158140051.

  • 17/10/2017 08:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2017 08:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2017 17:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/10/2017 08:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/10/2017 10:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/10/2017 13:50

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/10/2017 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2017 09:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7211-18

  • 29/09/2017 09:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2017 09:06

    Remessa

  • 29/09/2017 09:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2017 09:35

    CONCLUSOS

  • 03/05/2017 10:36

    CONCLUSOS

  • 08/03/2017 13:40

    CONCLUSOS

  • 18/11/2016 16:55

    CONCLUSOS

  • 05/10/2016 10:09

    CONCLUSOS

  • 04/10/2016 13:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/10/2016 12:30

    Juntada de DOCUMENTOS - JUNTADA

  • 04/10/2016 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2016 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/09/2016 12:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/09/2016 17:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8293-45

  • 27/09/2016 17:03

    Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

  • 27/09/2016 17:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2016 17:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/09/2016 11:17

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 19/09/2016 14:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/09/2016 14:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/09/2016 14:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/09/2016 14:00

    Juntada de DOCUMENTOS - JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 13/09/2016 09:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/09/2016 13:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4954-19

  • 05/09/2016 13:15

    Remessa

  • 05/09/2016 13:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/09/2016 13:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2016 09:11

    À DEFENSORIA PÚBLICA - 76 FOLHAS - ENTREGUE AO MENSAGEIRO

  • 21/07/2016 12:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/07/2016 12:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/07/2016 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2016 12:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/06/2016 11:26

    CONCLUSOS

  • 25/04/2016 10:23

    CONCLUSOS

  • 18/04/2016 13:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/04/2016 10:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/04/2016 10:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/04/2016 10:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/03/2016 14:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/03/2016 10:54

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/03/2016 08:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/02/2016 10:29

    RESENHA

  • 22/02/2016 10:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/02/2016 10:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/02/2016 19:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/02/2016 15:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/02/2016 11:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/02/2016 11:38

    Remessa

  • 03/02/2016 11:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2016 13:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2016 13:03

    Remessa

  • 01/02/2016 13:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2015 11:26

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 29/06/2015 13:35

    EXPEDIR CARTA PRECAT.

  • 25/06/2015 09:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/06/2015 09:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/06/2015 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2015 09:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/06/2015 13:59

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/06/2015 13:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PRAÇA DO PESCADOR 1a

  • 29/05/2015 12:46

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 29/05/2015 12:46

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2015

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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