06/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:11

Expedição de RPV.
28/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0020303-73.2002.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: REBELO VEICULOS LTDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte AUTORA para, querendo, apresentar dados bancários para expedição da RPV determinada na sentença de ID 137867553, no prazo de 5 (cinco) dias. (Ato ordinatório - Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 2º, XI -CJRMB).

Int.

Belém, 18 de julho de 2025.

ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
18/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:44

Transitado em Julgado em 13/05/2025
11/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 03:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:16

Decorrido prazo de REBELO VEICULOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:33

Decorrido prazo de REBELO VEICULOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
24/03/2025 12:33

Juntada de Petição de termo de ciência
24/03/2025 00:48

Publicado Sentença em 24/03/2025.
23/03/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0020303-73.2002.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: REBELO VEICULOS LTDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por REBELO VEÍCULOS LTDA em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ, referente ao título executivo judicial homologado.

A autora requer o pagamento do montante equivalente a R$ 737,89 (setecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos) a título de honorários advocatícios sucumbenciais, conforme planilha de débitos.

O DETRAN-PA foi regularmente intimado e concordou com a planilha apresentada pela exequente. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido de Cumprimento de Sentença, munido de toda a documentação necessária ao reconhecimento da obrigação pleiteada.

Consta dos autos que, regularmente intimado para impugnar o pedido, o Executado concordou com os cálculos apresentados, circunstância que atrai a incidência do art. 535, §3º, do CPC/15: Art. 535. (...) § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Considerando que os valores apresentados pela parte Exequente se encontram de acordo com os parâmetros fixados para a correção dos débitos devidos pela Fazenda Pública e que não houve resistência ao pedido, sirvo-me deles para deferir o pedido.

Dispositivo.

Diante do exposto, HOMOLOGO o valor exequendo de R$ 737,89 (setecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), dando procedência total à pretensão executiva, na forma do art. 487 do CPC/2015.

Em consequência, determino, nos termos do art. 535, § 3º, I e II, do CPC/15, a expedição de ofício-requisitório para pagamento do valor homologado, conforme divisão abaixo: a) R$ 737,89 (setecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos) em favor da SOCIEDADE DE ADVOGADOS POJUCAN TAVARES, na modalidade de RPV.

Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida.

Saliento, ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária cujos dados deverão ser fornecidos pela exequente no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão.

Informada a conta, remetam-se os autos à Fazenda para intimá-la da presente decisão, encaminhando-lhe, desde logo, o ofício-requisitório necessário ao pagamento do valor homologado.

Realizado o depósito, fica desde logo o(a) Executado (a) intimado (a) para, em 02 (dois) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.

Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, INTIME-SE o Exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 02 (dois) dias.

Não realizado o pagamento, o que deve ser informado a este Juízo pelos próprios Exequentes, DETERMINO, desde logo, a remessa dos autos ao Contador do Juízo para proceder à atualização do valor ao norte homologado, com a especificação das deduções legais incidentes.

Apresentados os cálculos, voltem os autos conclusos para a adoção das medidas legais cabíveis.

Dê-se ciência à Fazenda Pública desta decisão.

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, fica a Fazenda Pública desde logo intimada para proceder ao pagamento dos valores discriminados no ofício-requisitório que deverá ser expedido pela Coordenadoria da UPJ e encaminhada ao ente público por ocasião da remessa dos autos destinada a intimá-lo do teor deste decisum.

Dê-se ciência à Fazenda Pública desta decisão.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
20/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:06

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 10:22

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:21

Juntada de Petição de termo de ciência
28/10/2024 01:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:20

Decorrido prazo de REBELO VEICULOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
05/10/2024 17:18

Decorrido prazo de REBELO VEICULOS LTDA em 02/10/2024 23:59.
13/09/2024 00:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
13/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
10/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0020303-73.2002.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: REBELO VEICULOS LTDA APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros DECISÃO Vistos etc.

O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

PROCEDAM-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
09/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2024 13:55

Decorrido prazo de REBELO VEICULOS LTDA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:15

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:12

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
02/02/2024 05:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 15:02

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.
08/11/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:45

Juntada de despacho
11/05/2023 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2023 08:37

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.
06/04/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 04:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/03/2023 23:59.
25/02/2023 12:46

Juntada de Petição de apelação
10/02/2023 12:22

Decorrido prazo de REBELO VEICULOS LTDA em 09/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:16

Juntada de Petição de apelação
06/02/2023 06:01

Decorrido prazo de REBELO VEICULOS LTDA em 03/02/2023 23:59.
13/12/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 03:56

Publicado Sentença em 12/12/2022.
08/12/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:44

Julgado procedente o pedido
25/04/2022 13:18

Conclusos para julgamento
25/04/2022 13:18

Expedição de Certidão.
14/04/2022 02:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 23:04

Juntada de Petição de alegações finais
10/04/2022 00:43

Decorrido prazo de REBELO VEICULOS LTDA em 04/04/2022 23:59.
27/03/2022 03:04

Decorrido prazo de REBELO VEICULOS LTDA em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2022 01:17

Publicado Decisão em 18/03/2022.
18/03/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2022 08:37

Conclusos para decisão
09/02/2022 08:37

Cancelada a movimentação processual
24/11/2021 13:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/11/2021 13:18

Expedição de Certidão.
02/06/2021 05:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 01/06/2021 23:59.
26/05/2021 17:43

Juntada de Petição de termo de ciência
14/05/2021 02:32

Decorrido prazo de REBELO VEICULOS LTDA em 13/05/2021 23:59.
13/04/2021 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência
08/04/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 16:05

Apensado ao processo 0025307-91.2002.8.14.0301
06/04/2021 15:57

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:38

Processo migrado do Sistema Libra
06/04/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 17:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00203032520028140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 7. - O asssunto 10420 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunt
05/04/2021 17:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
05/04/2021 17:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2020 14:04

REMESSA INTERNA
18/11/2020 12:02

Remessa
03/11/2020 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/11/2020 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2020 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2020 11:23

Incompetência - Incompetência
27/02/2020 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2020 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2020 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2020 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/01/2020 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2020 08:48

Remessa
18/06/2019 10:36

CONCLUSOS
14/06/2019 08:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/06/2019 13:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/06/2019 13:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/06/2019 13:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00203032520028140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10420 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10420.
05/06/2019 13:42

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA
31/05/2019 09:09

À DISTRIBUIÇÃO
20/05/2019 09:22

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/05/2019 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/05/2019 09:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/05/2019 14:02

CONCLUSOS
13/05/2019 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2019 09:28

Incompetência - Incompetência
29/04/2019 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/04/2019 13:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORDANE DA SILVA MIRANDA (4064153), que representa a parte REBELO VEICULOS LTDA (7997987) no processo 00203032520028140301.
29/03/2019 11:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/03/2019 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/03/2019 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2019 09:33

Incompetência - Incompetência
19/02/2019 12:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
14/02/2019 10:38

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
13/02/2019 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2018 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/11/2018 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/11/2018 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2018 12:18

CERTIDAO - CERTIDAO
26/11/2018 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/11/2018 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2018 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2018 10:20

AGUARDANDO JUNTADA
22/11/2018 18:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2018 18:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2018 18:36

Remessa
05/11/2018 14:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA
30/10/2018 11:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
14/06/2018 12:51

AGUARDANDO PRAZO
02/10/2017 12:38

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/12/2015 09:01

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
21/11/2014 10:20

OUTROS
23/04/2014 10:31

OUTROS
19/04/2014 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/02/2014 14:06

OUTROS
13/02/2014 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/02/2014 08:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/02/2014 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2013 09:55

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/11/2013 13:35

AGUARDANDO REMESSA MP
10/09/2013 15:32

PROVIDENCIAR OUTROS
29/08/2013 19:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2013 19:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2013 19:26

Remessa
22/08/2013 12:23

VISTAS AO ADVOGADO - proc. com vista ao dr. fabio tavares (oab 9777) com autorização ao estagiário heron maues oab (6711-E) com apenso 00253073120028140301 fone 32226163 32223165
22/08/2013 12:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte REBELO VEICULOS LTDA (7997987) no processo 00203032520028140301.
22/08/2013 12:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (60626) do processo 00203032520028140301.
22/08/2013 12:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte BRUNO TRINDADE BATISTA (270097) do processo 00203032520028140301.
22/08/2013 12:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JORDANE DA SILVA MIRANDA (1369280) do processo 00203032520028140301.
22/08/2013 12:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (58213), que representa a parte D E T R A N PA (7998067) no processo 00203032520028140301.
22/08/2013 12:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO TRINDADE BATISTA (4064478), que representa a parte C T B E L (7998023) no processo 00203032520028140301.
23/07/2013 17:05

AGUARDANDO PUBLICACAO
23/07/2013 17:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/07/2013 17:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2013 13:19

PROVIDENCIAR OUTROS
17/06/2013 16:16

OUTROS
08/03/2013 13:46

PROVIDENCIAR OUTROS
08/03/2013 13:46

PROVIDENCIAR OUTROS
09/11/2012 13:08

AGUARDANDO MANDADO
23/10/2012 12:50

AGUARDANDO MANDADO
09/10/2012 13:51

OUTROS
01/07/2011 15:28

PREPARACAO DE MANDADO
26/05/2011 17:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/05/2011 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2011 17:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/07/2010 14:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
26/04/2005 11:13

AGUARDANDO CUSTAS - estante 001 do balcão cx 01 devolvido da unaj.
19/04/2005 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/04/2005 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/04/2005 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/04/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/04/2005 00:00

À UNAJ - com apenso
04/02/2005 10:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CX 11 PARA ESCRIVÃ CERTIFICAR
12/12/2003 15:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - RESENHA 02/12/03- PARA ESCRIVÃ CERTIFICAR
02/12/2003 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/12/2003 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/12/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2003 00:00

APENSE-SE AOS AUTOS
11/02/2003 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2002 05:31

AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. CX 01
30/09/2002 06:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/09/2002 06:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - JUNTADO PARECER CLS. SEPARADO
30/09/2002 06:57

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
26/09/2002 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/09/2002 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS - AGD. PARECER DO MP. PROTOCOLADO-ESTANTE
20/09/2002 06:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/09/2002 06:15

INCLUI ENVOLVIDO - BRUNO TRINDADE BATISTA
19/09/2002 06:15

INCLUI ENVOLVIDO - ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA
19/09/2002 05:52

AGUARDANDO REMESSA MP - RESENHA 17/09/02- AO MP CX 02
16/09/2002 06:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/09/2002 06:58

RESENHA - RESENHAR
12/09/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2002 21:00

AO MINISTERIO PUBLICO
12/09/2002 06:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/07/2002 08:11

APENSAMENTO DE PROCESSO
02/07/2002 05:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. EM CARTORIO CX 01
28/06/2002 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/06/2002 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/06/2002 07:45

VINCULAÇÃO
25/06/2002 16:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*27-76
19/06/2002 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/06/2002 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/06/2002 06:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/06/2002 06:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - FALTA O DETRAN CONTESTAR-* ESTANTE
19/06/2002 06:13

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
19/06/2002 06:07

VINCULAÇÃO
18/06/2002 10:31

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
10/06/2002 14:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-96
06/06/2002 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/06/2002 12:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ESTANTE
04/06/2002 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/06/2002 08:53

AGUARDANDO MANDADO - AGD. RECOLHIMENTO DO MANDADO
03/06/2002 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
28/05/2002 10:22

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
27/05/2002 10:00

PREPARACAO DE MANDADO - RES. 24/05/02- MONTE DA SAMARA
24/05/2002 06:51

AUTUAÇÃO
24/05/2002 06:51

AUTUAÇÃO
23/05/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2002 21:00

LIMINAR
14/05/2002 09:12

DISTRIBUIÇÃO
14/05/2002 09:12

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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