11/12/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 14:17

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:27

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 09:30

Decorrido prazo de MANOEL FURTADO BALIEIRO em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:20

Decorrido prazo de MANOEL FURTADO BALIEIRO em 20/11/2023 23:59.
22/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:16

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0000348-27.2010.8.14.0123 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO REPARTIMENTO - 9ª RISP Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: AV.

CUPUACÚ, S/N, UIRAPURU, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO REPARTIMENTO - 9ª RISP Endereço: CARLOS DRUMONT DE ANDRADE, S/N, MONTE REI, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 REU: MANOEL FURTADO BALIEIRO Nome: MANOEL FURTADO BALIEIRO Endereço: desconhecido SENTENÇA

I - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra o acusado MANOEL FURTADO BALIEIRO, imputando-lhe a conduta delituosa descrita no art. 121, §2º, IV do CP em face da vítima MARIA CLARA PAULINO DOS SANTOS.

Narra a peça acusatória, ipsis litteris: “Que no dia 19 de dezembro de 2009 por volta das 18h00min, na Vicinal S.

Gabriel, Lote Sítio Novo, zona rural, neste município, o denunciado Manoel Furtado Balieiro, sem dar chance de defesa - pois a vítima foi alvejada na cabeça com um machado, fazendo uso de arma branca, ceifou a vida de Maria Clara Paulino dos Santos, sem que esta pudesse esboçar qualquer gesto de reação ou defesa.

No dia, hora e local dos fatos a vítima foi encontrada morta com os ferimentos descritos no laudo e fl. 24, em investigações feitas pela autoridade policial, deparou-se com fortes indícios de que o denunciado foi o autor dos fatos, pois segundo testemunhas, este foi visto caminhando em direção a casa da vítima, no provável horário do crime, e que o acusado teria chegado em casa, embriagado, molhado e só de cueca, por volta da meia noite e de imediato pegou uma arma do dono da fazenda onde mora e se trancou no seu quarto.

Em depoimento perante a autoridade policial o acusado disse que entre as 16h00min e 18h00min, esteve na casa do Sr.

Maurício de Souza, porém este último em depoimento disse que o acusado ficou em sua casa até as 17h30min, logo havendo indícios de o acusado ter cometido o crime”.

Recebida a denúncia foi determinada a citação do acusado (Id. 75579990 - pág. 07) Devidamente citado o acusado, por meio de seu patrono, apresentou resposta à acusação.

Realizada a instrução e colhido o depoimento de duas testemunhas e o interrogatório do acusado (Id. 101356119).

O Ministério Público em alegações finais pugnou pela impronúncia do acusado diante da ausência de provas produzidas em contraditório aptas a ensejar juízo condenatório A defesa do réu, por sua vez, também pugnou pela impronúncia e absolvição do acusado.

II – FUNDAMENTAÇÃO Da análise detida dos autos entendo que as provas coligidas não são aptas a justificar uma pronúncia, tal como pretendido inicialmente, afinal, ao cabo da instrução verificou-se que a ausência de depoimentos produzidos em contraditório que pudessem lastrear eventual édito condenatório, não existindo prova produzida em contraditório que permita a pronúncia do acusado e se embasando a acusação, por conseguinte, tão somente em elementos indiciários carecedores de legitimidade e inadequados para alicerçar a prolação de sentença de pronúncia a decisão de impronúncia é medida que se impõe.

Ora, segundo a redação expressa no art. 155 do CPP: “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas” (grifo nosso).

Desta feita, para que se pudesse pronunciar o réu com supedâneo em elementos de informação colhidos na fase pré-processual mister seria que tivesse ocorrido a confirmação de alguns dos depoimentos testemunhais (inquisitoriais) em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, elementos imprescindíveis em uma Estado Democrático de Direito, no qual a aplicação do jus puniendi estatal está condicionado a máxima do devido processo legal (dues process of law).

Muito embora a análise aprofundada dos elementos de prova contidos nos autos seja feita somente pelo Júri, não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito a pronúncia de um acusado sem qualquer lastro probatório colhido sob o contraditório judicial que seja apto a alcançar referido desiderato, ou seja, embasada exclusivamente em elementos informativos obtidos na fase inquisitorial.

Nesse sentido, (STJ. 5ª Turma.

HC 560.552/RS, Rel.

Min.

Ribeiro Dantas, julgado em 23/02/2021) e (STJ. 6ª Turma.

HC 589.270, Rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, julgado em 23/02/2021).

Nesse diapasão, caminha remansosa a jurisprudência do Pretório Excelso, o qual afirma que o ordenamento jurídico brasileiro não admite a pronúncia com apoio exclusivo em elementos de informação produzidos sem a integração do contraditório e ampla defesa, característica marcante do IPL e PIC, senão vejamos: E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – TRIBUNAL DO JÚRI – DECISÃO DE PRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE REFERIDO ATO DECISÓRIO TER COMO ÚNICO SUPORTE PROBATÓRIO ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO PRODUZIDOS, UNILATERALMENTE, NO ÂMBITO DE INQUÉRITO POLICIAL OU DE PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL INSTAURADO PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO – TRANSGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA PLENITUDE DE DEFESA, VIOLANDO-SE, AINDA, A BILATERALIDADE DO JUÍZO – O PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE SALVAGUARDA DA LIBERDADE JURÍDICA DAS PESSOAS SOB PERSECUÇÃO CRIMINAL – MAGISTÉRIO DA DOUTRINA – PRECEDENTES – INADMISSIBILIDADE DE INVOCAÇÃO DA FÓRMULA “IN DUBIO PRO SOCIETATE”, PARA JUSTIFICAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA – ABSOLUTA INCOMPATIBILIDADE DE TAL CRITÉRIO COM A PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE INOCÊNCIA – DOUTRINA – JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – PEDIDO DE “HABEAS CORPUS” DEFERIDO – EXTENSÃO, DE OFICIO, PARA O LITISCONSORTE PASSIVO, DO PROCESSO PENAL DE CONHECIMENTO. – O sistema jurídico-constitucional brasileiro não admite nem tolera a possibilidade de prolação de decisão de pronúncia com apoio exclusivo em elementos de informação produzidos, única e unilateralmente, na fase de inquérito policial ou de procedimento de investigação criminal instaurado pelo Ministério Público, sob pena de frontal violação aos postulados fundamentais que asseguram a qualquer acusado o direito ao contraditório e à plenitude de defesa.

Doutrina.

Precedentes. – Os subsídios ministrados pelos procedimentos inquisitivos estatais não bastam, enquanto isoladamente considerados, para legitimar a decisão de pronúncia e a consequente submissão do acusado ao Plenário do Tribunal do Júri. – O processo penal qualifica-se como instrumento de salvaguarda da liberdade jurídica das pessoas sob persecução criminal.

Doutrina.

Precedentes. – A regra “in dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de perfil democrático – revela-se incompatível com a presunção de inocência, que, ao longo de seu virtuoso itinerário histórico, tem prevalecido no contexto das sociedades civilizadas como valor fundamental e exigência básica de respeito à dignidade da pessoa humana. (STF - HC: 180144 GO 0035704-24.2019.1.00.0000, Relator: CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 10/10/2020, Segunda Turma, Data de Publicação: 22/10/2020).

Assim, os únicos elementos a imputarem a autoria de um fato típico, ilícito e culpável em desfavor do Acusado são todos extrajudiciais, e não foram confirmados sob o crivo do contraditório, não sendo hábeis, portanto, para fundamentarem uma pronúncia.

Por isso, crível ou não a versão do acusado de inexistência dos fatos, em verdade não há como pronunciá-lo com arrimo em meras conjecturas.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal IMPRONUNCIANDO o acusado MANOEL FURTADO BALIEIRO, já qualificado, pelo crime previsto no art. 121, §2º, IV do CP, com espeque no art. 414 do CPP (Id. 75579876).

Ressalte-se que tal deliberação não elide a pretensão punitiva estatal na eventualidade de surgir prova nova enquanto não extinta a punibilidade, nos moldes do parágrafo único do art. 414 do CPP.

Retifique-se a autuação, após cientifique-se as partes.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Expeça-se alvará de soltura em nome do acusado, colocando-o imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo encontrar-se preso.

Dê-se baixa no mandado de prisão contido no BNMP.

Novo Repartimento/PA, 09 de novembro de 2023.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito – VARA-NR
09/11/2023 15:50

Juntada de Petição de termo de ciência
09/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:50

Expedição de Carta precatória.
09/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:20

Proferida Sentença de Impronúncia
07/11/2023 08:13

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:36

Conclusos para julgamento
17/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 01:13

Decorrido prazo de MANOEL FURTADO BALIEIRO em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 20:40

Juntada de Petição de alegações finais
22/09/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2023 09:30 Vara Única de Novo Repartimento.
20/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:54

Juntada de Certidão
19/09/2023 08:55

Desentranhado o documento
19/09/2023 08:55

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:31

Desentranhado o documento
11/09/2023 14:31

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:43

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:37

Juntada de Petição de termo de ciência
30/08/2023 13:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2023 09:30 Vara Única de Novo Repartimento.
30/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:48

Juntada de Carta precatória
30/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0000348-27.2010.8.14.0123 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: MANOEL FURTADO BALIEIRO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que fora protocolado pedido de revogação de prisão preventiva, entretanto, não fora acostada procuração.

Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para que o advogado apresente procuração.

Com a apresentação da referida procuração, encaminhe os autos para o RMP para manifestação acerca do pedido de revogação.

Sem prejuízo do acima deliberado, em termos de prosseguimento da demanda, noto que o Acusado após sua citação, não apresentou resposta por advogado constituído e posteriormente colocou-se em local desconhecido deste juízo, tendo o processo seguido com a realização de duas audiências onde foram inquiridas duas testemunhas, no entanto as mídias de referidas audiências não se encontram acostadas aos Autos.

Assim determino que a secretaria promova diligência no sentido de promover a juntada de referidas mídias da oitiva das testemunhas ouvidas, certificando o resultado da diligência nos Autos.

Outrossim em que pese a ultima nomeação de advogado dativo em razão da inexistência de Defensoria oficiante junto a esta comarca, este não praticou nenhum ato processual, e também atualmente a comarca de Novo Repartimento conta com os auspícios da Defensoria Pública, bem como há potencial indicação de que o acusado pretende constituir advogado particular, assim revogo a nomeação de referido causídico determinando seja o mesmo descredenciado do sistema PJe nos presentes autos.

Como forma de evitar nulidades, determino a Expedição de Carta Precatória com urgência a comarca de Comodoro/MT, onde aparentemente o réu se encontra segregado, para intimação do réu no sentido de informar se pretende constituir advogado particular ou se não possui condições para contratação de defesa particular, ocasião em que os autos serão remetidos a Defensoria Pública da Comarca.

No mais, em que pese o estado atual do processo, fato é que ainda não foram apresentadas as derradeiras alegações, bem como o réu que encontrava-se revel, agora possui paradeiro conhecido deste juízo, de modo que em prestigio a ampla defesa e para privilegiar a autodefesa, bem como em razão do dogma processual penal da verdade real, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para interrogatório do Acusado, e oitiva de testemunhas a serem referidas ou indicadas pelas partes processuais, a ser realizada por videoconferência nesta unidade jurisdicional no dia 20.09.2023, as 09h30min (horário de Brasília) a ser realizada em formato semipresencial de videoconferência na plataforma TEAMs.

O Ambiente virtual poderá ser acessado por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZDZmZjM1NGEtYzFhZS00MWU5LTg0MmQtNjE3YzEyOGM0ZjFj@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22,%22Oid%22:%22d7dcb2cc-bf23-4ac5-a52b-bfb050702f85%22%7D Ressalte-se, desde logo, que todas a audiência será realizada dentro do ambiente virtual do Microsoft Teams.

Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890.

TODAS AS PARTES E ADVOGADOS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de até 2 (dois) dias antes da realização do ato.

As partes receberão nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).

A testemunha que informar a impossibilidade de participar da audiência, que se dará por meio eletrônico, deverá demonstrar acerca da indisponibilidade do serviço de internet na data do ato, sendo-lhe garantido que preste depoimento comparecendo ao fórum local.

As partes deverão estar portando documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Única de Novo Repartimento/PA, (fone (94) 98402-0994 e e-mail [email protected]) Intime-se testemunhas, inclusive as eventualmente indicadas pela defesa técnica, para que forneçam os dados eletrônicos para participação da reunião em ambiente virtual ou compareçam ao fórum local no intuito de serem ouvidas.

Expeça-se Carta Precatória a comarca de COMODORO/MT para fins de intimação do acusado para ciência da audiência acima aprazada, bem como eventual requisição da apresentação do Acusado no ambiente virtual pela casa penal onde se encontra recolhido, e também para intimação para indicação de advogado ou ausência de recursos Após, conclusos.

Novo Repartimento/PA, 28 de agosto de 2023.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito – VARA-NR
29/08/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
28/08/2023 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
27/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 13:32

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
12/10/2022 01:07

Decorrido prazo de MANOEL FURTADO BALIEIRO em 03/10/2022 23:59.
14/09/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:01

Processo migrado do sistema Libra
25/08/2022 13:01

Juntada de documento de migração
25/08/2022 13:01

Juntada de documento de migração
25/08/2022 13:01

Juntada de documento de migração
16/08/2022 11:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003482720108140123: - Classe Antiga: 282, Classe Nova: 283. Munic pio atualizado: 5064 - O asssunto 3419 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3372 para 3419. - Justific
15/07/2022 12:52

REMESSA INTERNA
07/07/2022 14:12

Remessa
28/04/2022 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2022 12:48

CONCLUSOS
28/04/2022 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2022 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2022 09:48

Mero expediente - Mero expediente
02/07/2021 10:34

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
30/06/2021 09:04

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
22/06/2021 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/04/2021 11:25

OUTROS
06/08/2020 11:00

OUTROS
06/08/2020 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2020 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2020 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2020 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3364-40
30/07/2020 10:21

Remessa
30/07/2020 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2020 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2020 09:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/12/2019 14:32

OUTROS
13/12/2019 12:23

A SECRETARIA
13/12/2019 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2019 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/12/2019 11:18

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
10/12/2019 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2019 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO
10/12/2019 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2019 13:14

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
10/12/2019 08:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/11/2019 08:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/11/2019 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2019 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/11/2019 08:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/11/2019 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2019 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2019 13:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/11/2019 13:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/11/2019 13:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/11/2019 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2019 13:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/11/2019 13:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/11/2019 13:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/11/2019 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 12:34

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/11/2019 11:29

AO OFICIAL DE JUSTICA
12/11/2019 11:29

AO OFICIAL DE JUSTICA
12/11/2019 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MES
12/11/2019 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MES
12/11/2019 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/11/2019 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/11/2019 12:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/11/2019 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 12:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/11/2019 11:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/11/2019 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 11:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/10/2019 09:45

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/10/2019 11:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/10/2019 11:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/10/2019 11:36

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/10/2019 09:22

OUTROS
10/10/2019 08:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2019 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/10/2019 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/10/2019 12:59

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
07/10/2019 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2019 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2019 12:58

CERTIDAO - CERTIDAO
07/10/2019 12:55

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
30/09/2019 13:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/09/2019 12:48

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/09/2019 08:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/08/2019 10:55

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/08/2019 10:55

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/08/2019 08:39

OUTROS
07/08/2019 09:04

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
07/08/2019 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2019 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2019 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/08/2019 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/07/2019 09:57

CONCLUSOS
18/07/2019 13:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/07/2019 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2019 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2019 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/07/2019 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7341-33
17/07/2019 14:01

Remessa
17/07/2019 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2019 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2019 15:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2019 10:46

A SECRETARIA
24/05/2019 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2019 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/05/2019 10:22

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
23/05/2019 10:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/05/2019 10:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/05/2019 10:20

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
23/05/2019 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2019 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2019 05:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/05/2019 05:18

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/05/2019 05:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2019 05:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2019 05:18

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/05/2019 05:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2019 05:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2019 05:17

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/05/2019 05:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2019 05:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2019 10:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/05/2019 10:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/05/2019 10:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/05/2019 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2019 10:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/05/2019 10:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/05/2019 10:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/05/2019 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 19:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MES
09/05/2019 19:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/05/2019 13:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MES
09/05/2019 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/05/2019 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : RAIMUNDO MARTINS ARAUJO
09/05/2019 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/05/2019 09:42

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA MANOEL FURTADO
09/05/2019 09:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/05/2019 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 03:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/05/2019 03:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 03:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/05/2019 03:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/05/2019 03:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/05/2019 03:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2019 21:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2019 10:16

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/03/2019 09:05

A SECRETARIA
26/03/2019 11:10

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
26/03/2019 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2019 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/03/2019 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2019 13:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/02/2019 00:06

OUTROS
27/02/2019 23:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019 23:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/12/2018 22:04

OUTROS
17/12/2018 15:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/12/2018 15:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/12/2018 15:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/12/2018 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2018 10:23

OUTROS
12/12/2018 10:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/12/2018 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : DIMAS TEIXEIRA CAMPELO
12/12/2018 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/12/2018 17:33

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MANOEL FURTADO BALIEIRO P 00003482720108140123
11/12/2018 17:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/12/2018 17:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2018 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2018 09:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/11/2018 15:03

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
13/11/2018 13:13

OUTROS
13/11/2018 13:10

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
13/11/2018 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2018 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2018 14:23

Preventiva - Preventiva
09/11/2018 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2018 14:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/11/2018 13:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/10/2018 11:09

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/10/2018 14:09

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
24/10/2018 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2018 14:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/10/2018 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 15:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/10/2018 15:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/10/2018 12:49

CONCLUSOS
23/10/2018 11:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/10/2018 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2018 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2018 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2018 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0639-15
22/10/2018 11:30

Remessa
22/10/2018 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2018 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2018 08:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2018 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2018 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/10/2018 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2018 11:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
03/10/2018 08:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/10/2018 08:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2018 18:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/10/2018 18:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2018 18:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2018 18:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/10/2018 18:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2018 18:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2018 09:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/10/2018 09:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/10/2018 09:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/10/2018 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2018 09:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/10/2018 09:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/10/2018 09:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/10/2018 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2018 15:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MES
28/09/2018 15:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/09/2018 15:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MES
28/09/2018 15:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/09/2018 17:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2018 17:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2018 17:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/09/2018 17:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/09/2018 17:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2018 17:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2018 17:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/09/2018 17:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2018 17:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2018 17:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6261-45
27/09/2018 17:09

Remessa
27/09/2018 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2018 17:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2018 18:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO
26/09/2018 18:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2018 18:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/09/2018 16:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/09/2018 16:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2018 16:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2018 16:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/09/2018 16:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2018 16:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2018 16:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/09/2018 16:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2018 16:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2018 16:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/09/2018 16:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2018 16:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2018 16:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/09/2018 16:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2018 16:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2018 13:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/09/2018 13:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/09/2018 13:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/09/2018 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2018 13:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/09/2018 13:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/09/2018 13:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/09/2018 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2018 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/09/2018 12:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/09/2018 12:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/09/2018 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2018 12:52

CANCELAMENTO DE DEVOLUCAO DE MANDADO - CANCELAMENTO DE DEVOLUCAO DE MANDADO - Justificativa: erro.
26/09/2018 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2018 10:36

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/09/2018 15:35

OUTROS
14/08/2018 11:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/08/2018 11:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/08/2018 11:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA.
14/08/2018 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2018 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MES
10/08/2018 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/08/2018 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MES
10/08/2018 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/08/2018 13:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MES
10/08/2018 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/08/2018 14:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/08/2018 14:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/08/2018 14:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/08/2018 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2018 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE MARABÁ, : ZEILTON RAMOS DE SOUZA
27/07/2018 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2018.03010851-49 de NOVO REPARTIMENTO, para ZONA 2 DE MARABÁ. Justificativa: Mandado oriundo de outra Comarca.
26/07/2018 14:52

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
26/07/2018 14:52

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Intimar Zaidan Neris da audiência do dia 03/10/2018
26/07/2018 14:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
26/07/2018 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2018 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2018 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : IGOR WILLYANS BRANDAO DA COSTA
26/07/2018 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/07/2018 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/07/2018 14:52

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - INTIMAR O DENUNCIADO MANOEL FURTADO BALIEIRO PARA AUDIENCIA DIA 3/10/2018
25/07/2018 14:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/07/2018 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2018 17:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/07/2018 17:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2018 17:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/07/2018 16:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/07/2018 16:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/07/2018 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2018 16:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/07/2018 15:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/07/2018 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2018 15:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/07/2018 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2018 14:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/07/2018 10:57

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/07/2018 10:00

A SECRETARIA
16/07/2018 09:52

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
16/07/2018 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2018 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/07/2018 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2018 08:40

CONCLUSOS
11/07/2018 16:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/07/2018 16:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/07/2018 16:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2018 16:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/07/2018 16:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/07/2018 16:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2018 16:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/07/2018 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0755-42
10/07/2018 10:18

Remessa
10/07/2018 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2018 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2018 10:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/06/2018 09:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/06/2018 09:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/06/2018 09:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/06/2018 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2018 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : JOSE AMADEU DE OLIVEIRA FILHO
30/05/2018 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/05/2018 13:41

AGUARDANDO MANDADO
29/05/2018 13:33

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
29/05/2018 13:33

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - CITAR O DENUNCIADO MANOEL FURTADO BALIEIRO
29/05/2018 13:33

Citação CITACAO
29/05/2018 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2018 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2018 08:44

A SECRETARIA
22/05/2018 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/05/2018 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2018 09:19

CONCLUSOS
22/05/2018 09:19

CONCLUSOS
22/05/2018 09:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/05/2018 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2018 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2018 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/05/2018 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6290-18
11/05/2018 11:45

Remessa
11/05/2018 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2018 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2018 11:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PROVIDENCIAS
13/03/2018 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2018 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2018 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2018 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2018 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2018 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2018 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3595-52
09/03/2018 10:03

Remessa
09/03/2018 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2018 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2018 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9807-61
11/01/2018 12:31

Remessa
11/01/2018 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2018 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2017 13:25

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
05/10/2017 14:12

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
05/10/2017 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2017 09:48

A SECRETARIA
04/10/2017 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/10/2017 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2017 09:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/09/2017 16:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/09/2017 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2017 11:18

Mero expediente - Mero expediente
05/09/2017 10:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/09/2017 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/09/2017 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2017 09:31

CERTIDAO - CERTIDAO
01/08/2016 10:00

PROVIDENCIAR CERTIDOES
17/05/2016 09:56

OUTROS
18/04/2016 14:40

OUTROS
01/04/2016 09:39

A SECRETARIA
21/03/2016 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2016 15:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/03/2015 11:19

AGUARDANDO PRAZO
16/03/2015 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2015 13:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
26/01/2015 11:52

AGUARDANDO MANDADO
03/11/2014 09:13

PROVIDENCIAR INTIMACAO
29/10/2014 08:55

A SECRETARIA
14/10/2014 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/10/2014 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/10/2014 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2014 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2014 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2014 12:26

Remessa
19/09/2014 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2014 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2014 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/07/2014 09:27

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
30/07/2014 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2014 10:04

A SECRETARIA
28/07/2014 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/07/2014 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2014 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2014 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/02/2014 15:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/02/2014 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/02/2014 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2013 13:21

Remessa
29/10/2013 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2013 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2013 11:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/10/2013 11:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/10/2013 14:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/10/2013 09:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, : JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA
07/10/2013 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/10/2013 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2013 09:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
07/10/2013 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/02/2013 11:50

OUTROS
14/02/2013 11:50

OUTROS
08/02/2013 13:28

A SECRETARIA
07/02/2013 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2013 16:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/01/2013 12:04

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003482720108140123.
16/11/2011 17:05

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL
16/11/2011 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/10/2011 12:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO-PROC. CIVEL - Recebido por: ELIANE VIANA DE SOUZA - Secretaria de Novo Repartimento.
21/10/2011 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2011 10:12

Despacho
27/01/2011 07:58

AUDIENCIA REMARCADA
26/01/2011 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2011 12:08

Decisão interlocutória
26/01/2011 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/01/2011 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/01/2011 05:38

VINCULAÇÃO -
26/01/2011 05:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 877532602 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-46
17/01/2011 13:37

MANDADO CUMPRIDO
17/01/2011 13:11

Intimação ESCLARECIMENTO DE SITUACAO
17/01/2011 13:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
17/01/2011 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2011 09:34

Intimação
07/01/2011 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/01/2011 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/01/2011 10:34

VINCULAÇÃO -
07/01/2011 10:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 877532602 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-05
07/12/2010 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2010 11:51

CERTIDAO
27/09/2010 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/09/2010 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/09/2010 11:38

VINCULAÇÃO -
27/09/2010 11:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 886563652 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-67
08/09/2010 09:09

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/09/2010 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/09/2010 09:33

AUDIENCIA REMARCADA
03/09/2010 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2010 09:07

OUTROS
18/08/2010 14:04

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: LUCIMAR COSTA SILVA - Secretaria de Novo Repartimento.
18/08/2010 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2010 12:46

CERTIDAO
03/08/2010 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/08/2010 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/08/2010 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/07/2010 09:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO-PROC. CIVEL - Recebido por: ERENILDA MATIAS NASCIMENTO - Secretaria de Novo Repartimento.
19/07/2010 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/07/2010 09:19

Intimação ESCLARECIMENTO DE SITUACAO
19/07/2010 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
06/07/2010 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/06/2010 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2010 16:28

CARTA
21/06/2010 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2010 16:13

Intimação
21/06/2010 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2010 15:59

CARTA PRECATORIA
11/06/2010 15:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/06/2010 09:26

AUDIENCIA MARCADA
09/06/2010 11:06

ALTERACAO DE DESPACHO - 696115563 - Editar / 3
08/06/2010 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2010 14:27

RECEBIMENTO DENUNCIA
07/06/2010 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2010 14:54

OUTROS
07/04/2010 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/04/2010 09:55

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: ERENILDA MATIAS NASCIMENTO - Secretaria de Novo Repartimento.
31/03/2010 17:06

AGUARDANDO CONCLUSAO
31/03/2010 17:04

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: MONICA SILVA PIMENTEL - Vara Unica de Novo Repartimento.
30/03/2010 14:45

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 123001 - Vara Unica de Novo Repartimento . Usuario: 886563652

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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