14/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 12:32

em cooperação judiciária
31/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/07/2025 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/05/2025 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 01:58

Decorrido prazo de ANTONIA GLEICE DO VALE AGOSTINHO em 18/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:58

Decorrido prazo de ALCIDES CANDIDO em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:57

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:02

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 11:38

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2025 09:00 Vara Única de Rio Maria.
22/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 09:00 Vara Única de Rio Maria.
22/06/2024 03:13

Decorrido prazo de JERONIMO RONALDO LEONEL DINIZ em 18/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:25

Decorrido prazo de ANTONIA GLEICE DO VALE AGOSTINHO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:23

Decorrido prazo de ALCIDES CANDIDO em 14/06/2024 23:59.
25/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/05/2024.
25/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800812-95.2023.8.14.0047 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] REQUERENTE: ALCIDES CANDIDO, ANTONIA GLEICE DO VALE AGOSTINHO REU: JERONIMO RONALDO LEONEL DINIZ Vistos, DECISÃO DE SANEAMENTO Atento à certidão anexada no ID.

Num. 108996774 - Pág. 1, constato que o réu não ofereceu contestação, cuja consequência é a presunção de veracidade das alegações, nos termos da norma do art. 344 do CPC.

Nesse contexto, da análise da causa de pedir, que remete à turbação e/ou esbulho sobre o bem imóvel, sobre o qual o autor alega exercer a posse, tenho que, a fim de verificar o direito à efetiva proteção possessória, há a necessidade de colher prova sobre a posse, a turbação e/ou esbulho, a data desses, a continuação da posse, embora turbada e/ou a correspondente perda, tal como estabelece a regra do inciso I, do art. 355, do CPC.

Portanto, indefiro o pedido de julgamento antecipado do mérito (ID.

Num. 112447457) e, pois, passo a sanear o feito, nos termos da norma do art. 357 do CPC.

Ante a inexistência de outras preliminares e de quaisquer questões processuais a serem decididas ou mesmo nulidades a sanar, considero que o processo se encontra em ordem.

DECLARO-O SANEADO.

As questões de fato serão dirimidas em audiência.

As questões de direito, nos temos da lei.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/2025, às 09h, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria-PA.

Facultado às partes o requerimento, em 10 (dias), para a realização em formato telepresencial, conforme autorização contida na Resolução n.º 21 de 23/11/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Ressalte-se, desde logo, que, se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.

Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a9d2644fccaed42198c51fcc8f365f806%40thread.tacv2/1715778354091?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%226cbe6baf-2cdc-4398-8030-5d2b05b04048%22%7d Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.

Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890.

TODAS AS PARTES, ADVOGADOS, TESTEMUNHAS DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias.

AS PARTES, ADVOGADOS, TESTEMUNHAS E O RÉU receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).

As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.

Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Única de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected]; As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que viabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum; Faculto às partes o disposto na norma do § 1º, do art. 357, do CPC; Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente.

Edivaldo Saldanha Sousa Juiz de Direito
22/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:20

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:19

Decorrido prazo de JERONIMO RONALDO LEONEL DINIZ - CPF: *80.***.*07-34 (REU) em 02/02/2024.
12/12/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 13:52

Audiência Justificação realizada para 12/12/2023 12:00 Vara Única de Rio Maria.
08/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:10

Decorrido prazo de JERONIMO RONALDO LEONEL DINIZ em 09/11/2023 23:59.
04/11/2023 14:58

Juntada de Petição de diligência
04/11/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 14:10

Decorrido prazo de ANTONIA GLEICE DO VALE AGOSTINHO em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 14:10

Decorrido prazo de ALCIDES CANDIDO em 26/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 10:03

Expedição de Mandado.
05/10/2023 10:02

Audiência Justificação designada para 12/12/2023 12:00 Vara Única de Rio Maria.
29/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 12:01

Conclusos para decisão
02/09/2023 01:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800812-95.2023.8.14.0047 CLASSE JUDICIAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(ES): REQUERENTE: ALCIDES CANDIDO, ANTONIA GLEICE DO VALE AGOSTINHO DESPACHO ALCIDES CÂNDIDO e ANTONIA GLEICE DO VALE AGOSTINHO propuseram AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de JERÔNIMO RONALDO LEONEL DINIZ, todos qualificados, tendo formulado pedido de concessão da gratuidade da justiça.

A hipossuficiência financeira que enseja a concessão do benefício é prevista na norma do art. 98 do CPC, que assim dispõe: “Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

Nesta mesma esteira, a Constituição da República estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, inciso LXXIV).

A Constituição Federal é clara ao dispor que os benefícios da gratuidade serão concedidos aos que comprovarem a insuficiência de recursos.

O estado de hipossuficiência financeira não é circunstância que se presume, ou que se tem por satisfeita por mera declaração nos autos, mas sim que se comprova por prova nos autos.

Nessas circunstâncias, o requerimento desse benefício sob o argumento de momentânea previsão de inominada lei especial não tem o condão de, por si só, autorizar o correspondente deferimento.

Ademais, os autores sequer anexaram aos autos os correspondentes comprovantes de renda mensal dos últimos três meses; extratos de conta bancária dos últimos três meses; cópias das declarações de imposto de renda completas dos últimos três exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; cópias das faturas de cartão de crédito concernentes aos últimos três meses; declarações de bens móveis e imóveis, insolvência civil, dentre outras, de modo a possibilitar ao juízo a efetiva análise da hipossuficiência alegada.

I – Diante do exposto e, nos termos da norma disposta no § 2º, do art. 99, do CPC, não havendo, por ora, elementos que evidenciem a hipossuficiência para a concessão do benefício requerido, determino aos autores, que procedam, no prazo de 15 (quinze) dias, à comprovação do preenchimento dos referidos requisitos, mediante a juntada extratos dos correspondentes comprovantes de renda mensal dos últimos três meses; extratos de conta bancária dos últimos três meses; cópias das declarações de imposto de renda completas dos últimos três exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; cópias das faturas de cartão de crédito concernentes aos últimos três meses; declarações de bens móveis e imóveis, insolvência civil, dentre outras, de modo a possibilitar ao juízo a efetiva análise da hipossuficiência alegada, pena de indeferimento.

II – Faculto, em igual prazo, aos autores o pagamento das custas e despesas de ingresso, na forma da regra dos artigos 292, IV, c/c 290, ambos do CPC, o qual deve corresponder ao conteúdo econômico perseguido.

III – Após, conclusos.

IV – Intime-se.

V – Expeça-se o necessário.

Rio Maria – PA, 22 de agosto de 2023.

EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito
23/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:11

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 09:15

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 01:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2023 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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