17/04/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:17

Baixa Definitiva
16/04/2024 00:21

Decorrido prazo de COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:21

Decorrido prazo de RONALDO SERGIO PINTO BORGES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:21

Decorrido prazo de LAURA MAGALHAES LOBATO - ME em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:11

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 12/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:14

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:07

Conhecido o recurso de COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
17/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 22:20

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
17/10/2021 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
27/07/2021 11:35

Conclusos ao relator
27/07/2021 00:02

Decorrido prazo de COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2021 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0805839-74.2021.8.14.0000 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO: TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO ADVOGADO: MAISA MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA ADVOGADO: SOFIA FOGAROLLI VIEIRA AGRAVADO: RONALDO SERGIO PINTO BORGES ADVOGADO: THIEGO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: LAURA MAGALHAES LOBATO – ME ADVOGADO: JOSÉ WAGNER CAVALCANTE MUNIZ AGRAVADO: HDI SEGUROS S.A.

ADVOGADO: TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO DECISÃO Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO interposto por COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL (Processo nº 0807403-29.2019.814.0301), ajuizada em desfavor de RONALDO SERGIO PINTO BORGES, LAURA MAGALHAES LOBATO – ME, HDI SEGUROS S.A., em que o MM.

Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca desta Capital, revogou a decisão que deferiu intervenção de terceiros, nos termos da decisão de Id. 25655751.

Em suas razões, o Recorrente aduz que o juízo singular ao revogar a decisão que deferiu a denunciação à lide, viola gravemente um ato jurídico perfeito, vez que tal instituto está previsto em lei, bem como já havia sido aperfeiçoada aos autos.

Ressalta o agravante que houve o regular deferimento da denunciação, além das partes já terem se manifestado, apresentado defesa e documentos, indicação de questões de fatos e direitos, requerimento de provas, entre outros, ocorrendo assim a estabilização da demanda.

Assevera, ainda, que o ato praticado pelo juízo a quo vai contra o princípio constitucional da celeridade processual e da razoável duração do processo.

Por fim, pugna pela concessão de efeito suspensivo, para que sejam suspensos os efeitos da decisão agravada no que se refere a determinação de riscar todos os atos processuais praticados em decorrência do deferimento de intervenção de terceiros. É o relatório.

Passo a análise do efeito suspensivo.

Compulsados os autos, ultrapassados os pressupostos de admissibilidade analiso as proposições mencionadas.

Adianto que estou acolhendo o pleito recursal, pois vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao efeito suspensivo[1].

Ao menos em análise de cognição sumária, observo que a probabilidade do direito está demonstrada.

Neste sentido, são relevantes os fundamentos que demonstram a necessidade de ser mantida a intervenção de terceiros outrora deferida, garantindo o princípio constitucional da celeridade processual e da razoável duração do processo, previstos no inciso LXXVIII[2] do art. 5º, da CF/88.

Outrossim, entendo que a manutenção do provimento interlocutório representa perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, posto que a agravante terá mais prejuízos, bem como sofrerá ainda mais com a demora no ajuizamento de nova demanda, quando há previsão legal que autoriza a intervenção de terceiros em sede de contestação.

Assim, com fundamento no art. 1.019, inciso I do CPC, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO pleiteado, para sustar a decisão que revogou o provimento que deferiu a denunciação à lide, até ulterior posicionamento da Turma.

Advirto às partes, que caso haja interposição do recurso de Agravo Interno e, este venha a ser declarado manifestamente improcedente, em votação unânime pelo Órgão Colegiado, haverá a incidência da aplicação de multa, nos termos do §4º do art. 1021 do CPC.

Comunique-se o juízo de 1º grau acerca do teor da presente decisão; Intimem-se os Agravados por meio de seus procuradores, conforme o disposto no art. 1.019, II, do CPC/2015 para, querendo, contrarrazoar o presente recurso.

Após, o cumprimento das diligências, retornem os autos conclusos.

Belém, 30 de junho de 2021.

Intime-se, cumpra-se.

Desa.

Eva Do Amaral Coelho Relatora [1]Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. [2] LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
02/07/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 08:29

Juntada de Certidão
01/07/2021 17:35

Concedida a Medida Liminar
29/06/2021 09:56

Conclusos ao relator
29/06/2021 09:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2021 09:54

Determinação de redistribuição por prevenção
27/06/2021 09:02

Conclusos para decisão
25/06/2021 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805927-15.2021.8.14.0000

Dhian Carlos Passos Borges

2 Vara Criminal de Parauapebas

Advogado: Emanuel Augusto de Melo Batista

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/06/2021 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0824518-92.2021.8.14.0301

Associacao Cultural e Educacional do Par...

Ivonaldo Cascaes Lopes Junior

Advogado: Gabrielly Cardoso Diniz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/04/2021 06:56

Exibir Processo

Processo nº 0811342-29.2019.8.14.0006

Suelma Santos do Carmo

Jose Antonio Rodrigues de Oliveira Junio...

Advogado: Elizeu de Paula Guimaraes Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/09/2019 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0808313-86.2019.8.14.0000

Nelson Schutze Filho

Sefa Cerat Tucurui

Advogado: Aldo Jose Pereira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/09/2019 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0801929-85.2021.8.14.0017

Rosangela Maria de Freitas Oliveira

Cristiano Cawa

Advogado: Joao Batista Alves Martins

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/06/2021 17:17

Exibir Processo