TJPA - 0026226-80.2002.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:24
Conclusos para despacho
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26/08/2025 19:21
Decorrido prazo de EDMUNDO CANDIDO DE ALBUQUERQUE em 11/08/2025 23:59.
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26/08/2025 19:21
Decorrido prazo de EDMUNDO CANDIDO DE ALBUQUERQUE em 01/08/2025 23:59.
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26/08/2025 19:21
Decorrido prazo de E C ALBUQUERQUE COMERCIO em 01/08/2025 23:59.
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23/07/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 09:00
Publicado Decisão em 11/07/2025.
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11/07/2025 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0026226-80.2002.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: Nome: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Endereço: TRAVESSA PADRE PRUDÊNCIO, Nº 90, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66019-080 RÉU: Nome: EDMUNDO CANDIDO DE ALBUQUERQUE Endereço: Travessa Quatorze de Março, 155, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-300 Nome: E C ALBUQUERQUE COMERCIO Endereço: TV QUATORZE DE MARCO, 332, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66113-000 Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CIMENTOS DO BRASIL S/A – CIBRASA em face de EDMUNDO CÂNDIDO DE ALBUQUERQUE, tendo o executado apresentado peça intitulada "contestação", na qual pleiteia, em preliminar, o deferimento dos benefícios da justiça gratuita e, no mérito, postula a extinção da execução sob diversos fundamentos: ilegitimidade passiva, inépcia da petição inicial, inexistência de vínculo com a empresa executada, impugnação de autenticidade das assinaturas lançadas nas notas fiscais e duplicatas, e descabimento da desconsideração da personalidade jurídica.
Pois bem.
Da Justiça Gratuita Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de justiça gratuita formulado por Edmundo Cândido de Albuquerque, pessoa física, considerando a declaração de hipossuficiência acostada aos autos, bem como os documentos que evidenciam sua condição de aposentado, não havendo, até o momento, elementos nos autos que infirmem a veracidade das alegações nesse particular.
Dos Demais Pedidos – Indeferimento A peça apresentada pelo executado, embora intitulada “contestação”, constitui tentativa de defesa incompatível com a via executiva, pois, como cediço, o rito de execução não comporta contestação como meio adequado de impugnação do título executivo extrajudicial.
A defesa do executado deve ser apresentada por meio de embargos à execução, nos moldes do artigo 914 do CPC, e, alternativamente, mediante exceção de pré-executividade, quando preenchidos seus pressupostos.
No caso dos autos, conforme bem destacado pela parte exequente em sua manifestação, o prazo para oposição de embargos à execução transcorreu in albis, não havendo qualquer registro de interposição no momento processual oportuno.
Ademais, a defesa apresentada tampouco preenche os requisitos mínimos para ser considerada exceção de pré-executividade, notadamente por envolver questões que demandam dilação probatória, como a alegação de ilegitimidade passiva, impugnação de autenticidade de assinaturas e ausência de vínculo com a empresa executada.
A jurisprudência é pacífica no sentido de que a exceção de pré-executividade somente se presta ao exame de matérias de ordem pública, que possam ser conhecidas de ofício pelo juízo e demonstradas de plano, por prova inequívoca e pré-constituída.
Não é o caso dos autos.
Além disso, a argumentação da parte executada se mostra infundada e já superada no curso do processo, conforme salientado pela exequente, que comprovou a relação jurídica do executado com a empresa devedora por meio de ofícios e documentos públicos, inclusive com menção ao nome do executado na razão social da firma individual – E.C.
Albuquerque Comércio – o que reforça sua legitimidade passiva para responder pela obrigação.
Por fim, as alegações quanto à inépcia da inicial e à ausência de provas do vínculo contratual igualmente não merecem acolhida, uma vez que a exequente instruiu a petição inicial com notas fiscais, duplicatas e comprovantes de entrega das mercadorias, documentos que gozam de presunção de veracidade, sobretudo após o devido protesto cambial.
Tais elementos conferem certeza, liquidez e exigibilidade à dívida executada, nos termos do artigo 784, I, do CPC.
Conclusão Diante do exposto: a) Defiro o pedido de justiça gratuita formulado por Edmundo Cândido de Albuquerque, nos termos do art. 98 do CPC; b) Rejeito os demais pedidos formulados na peça defensiva apresentada pelo executado, por serem manifestamente incabíveis na presente fase processual e por não se amoldarem à via da exceção de pré-executividade; c) Mantenha-se o regular prosseguimento da execução.
Intime-se.
Belém, 9 de julho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
09/07/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/07/2025 12:06
Conclusos para decisão
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09/07/2025 12:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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30/12/2024 02:30
Decorrido prazo de EDMUNDO CANDIDO DE ALBUQUERQUE em 26/11/2024 23:59.
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04/12/2024 02:07
Decorrido prazo de E. C. ALBUQUERQUE COMERCIO em 26/11/2024 23:59.
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25/11/2024 20:21
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 16:02
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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14/11/2024 16:02
Juntada de Certidão
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25/10/2024 09:51
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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23/10/2024 07:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/10/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 19:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/10/2024 10:09
Conclusos para decisão
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03/09/2024 03:09
Decorrido prazo de EDMUNDO CANDIDO DE ALBUQUERQUE em 28/08/2024 23:59.
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28/08/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 11:02
Conclusos para despacho
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11/04/2024 16:18
Juntada de Petição de contestação
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27/03/2024 11:56
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2024 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/03/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/03/2024 08:19
Expedição de Mandado.
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15/03/2024 08:18
Expedição de Mandado.
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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16/09/2023 04:43
Decorrido prazo de E. C. ALBUQUERQUE COMERCIO em 15/09/2023 23:59.
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12/09/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 06:00
Publicado Decisão em 23/08/2023.
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23/08/2023 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0026226-80.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA REU: E.
C.
ALBUQUERQUE COMERCIO Nome: E.
C.
ALBUQUERQUE COMERCIO Endereço: desconhecido DEFIRO pedido de ID.
Num. 57966812 - Pág. 3/5.
Trata-se de PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA movida por CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA em face de E.
C.
ALBUQUERQUE COMERCIO. 1.
Primeiramente, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC. 2.
Determino que os seguintes sócios sejam incluídos no polo passivo da ação e, assim, respondam aos termos deste incidente no prazo de 15 (quinze) dias: - EDMUNDO CANDIDO DE ALBUQUERQUE, CPF *47.***.*42-00 a ser citado no endereço: TRAVESSA 14 DE MARÇO, Nº 155, BAIRRO TELÉGRAFO, BELÉM PA, CEP 66113-300 ou RUA FERNANDO GUILHON, Nº 829, BAIRRO JURUNAS, BELÉM PA, CEP 66030-250. 3.
Conste do mandado que seja acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou oneração de bens, havida em fraude à execução, será ineficaz em relação ao requerente/exequente. 4.
Em seguida, conclusos.
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** PROC00262269220028140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22041508561600000000055128545 PROC00262269220028140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041508562200000000055128547 PROC00262269220028140301_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22041508562800000000055128550 PROC00262269220028140301_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041508563400000000055128554 PROC00262269220028140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22041508563900000000055128556 PROC00262269220028140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22041508564400000000055128560 PROC00262269220028140301_parte_0006_parte_0001.pdf Documento de Migração 22041508564800000000055128603 PROC00262269220028140301_parte_0006_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041508565400000000055128606 PROC00262269220028140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22041508565800000000055128608 PROC00262269220028140301_parte_0008_parte_0001.pdf Documento de Migração 22041508570300000000055128611 PROC00262269220028140301_parte_0008_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041508570900000000055128613 PROC00262269220028140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22041508571500000000055128616 PROC00262269220028140301_parte_0010_parte_0001.pdf Documento de Migração 22041508571800000000055128618 PROC00262269220028140301_parte_0010_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041508572200000000055128619 PROC00262269220028140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22041508572500000000055128623 PROC00262269220028140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22041508573100000000055128626 PROC00262269220028140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22041508573400000000055128680 PROC00262269220028140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22041508573600000000055128684 PROC00262269220028140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22041508573900000000055128685 PROC00262269220028140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22041508574600000000055128688 PROC00262269220028140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22041508574900000000055128691 PROC00262269220028140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22041508575000000000055128694 PROC00262269220028140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22041508575600000000055128698 PROC00262269220028140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22041508575900000000055128701 PROC00262269220028140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 22041508580200000000055128703 PROC00262269220028140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 22041508580500000000055128704 PROC00262269220028140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 22041508580700000000055128707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062909315033200000064797254 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062909315033200000064797254 Petição Petição 22071115524628700000066203064 Habilitação nos autos Petição 23033014100000600000085306912 PROCURAÇÃO CIBRASA-2 Procuração 23033014100036600000085306913 Habilitação nos autos Petição 23043020053035800000087054474 -
21/08/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2023 13:24
Conclusos para decisão
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21/08/2023 13:24
Cancelada a movimentação processual
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23/07/2022 11:50
Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA em 18/07/2022 23:59.
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23/07/2022 10:34
Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA em 18/07/2022 23:59.
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23/07/2022 10:34
Decorrido prazo de E. C. ALBUQUERQUE COMERCIO em 18/07/2022 23:59.
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18/07/2022 16:40
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
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18/07/2022 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
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11/07/2022 15:52
Juntada de Petição de petição
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29/06/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
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15/04/2022 08:59
Processo migrado do sistema Libra
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15/04/2022 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2022 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2022 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2022 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2022 11:26
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00262269220028140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi
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24/03/2022 10:24
REMESSA INTERNA
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22/03/2022 15:27
Remessa
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06/12/2021 09:58
REMESSA INTERNA
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22/09/2021 12:45
Remessa
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22/09/2021 12:34
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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22/09/2021 12:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/07/2021 10:04
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AMANDA REBELO BARRETO (27681835), que representa a parte CIMENTOS DO BRASIL CIBRASA (8001470) no processo 00262269220028140301.
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07/07/2021 09:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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07/07/2021 09:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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07/07/2021 09:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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30/04/2021 18:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8472-30
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30/04/2021 18:05
Remessa
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30/04/2021 18:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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30/04/2021 18:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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05/04/2021 16:12
AGUARDANDO PRAZO
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05/04/2021 16:10
AGUARDANDO PRAZO
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14/03/2021 20:41
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
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05/02/2021 16:24
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
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18/01/2021 11:19
AGUARDANDO PRAZO
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26/04/2019 09:41
AGUARDANDO PRAZO
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25/04/2019 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/04/2019 12:49
Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento
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15/02/2019 13:25
AGUARDANDO PRAZO
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24/08/2018 11:55
VISTAS AO ADVOGADO - autorização em anexo para LUIS FABIO T DE LIMA
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22/08/2018 10:46
AGUARDANDO PRAZO
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21/08/2018 09:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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17/08/2018 12:07
A SECRETARIA DE ORIGEM
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16/08/2018 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/08/2018 11:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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20/04/2018 10:18
CONCLUSOS
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22/03/2018 09:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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15/03/2018 13:52
CONCLUSOS
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15/03/2018 13:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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15/03/2018 13:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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15/03/2018 13:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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07/03/2018 13:38
Remessa
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07/03/2018 13:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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07/03/2018 13:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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23/02/2018 10:14
AGUARDANDO PRAZO
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21/02/2018 12:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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20/02/2018 12:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
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19/02/2018 11:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/02/2018 11:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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09/01/2018 11:22
CONCLUSOS
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24/11/2017 10:09
CONCLUSOS
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21/11/2017 08:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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17/11/2017 11:53
CONCLUSOS
-
17/11/2017 11:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/11/2017 11:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/11/2017 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/09/2017 19:07
Remessa
-
22/09/2017 19:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/09/2017 19:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/09/2017 11:33
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
19/09/2017 10:07
AGUARDANDO PRAZO
-
15/09/2017 15:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2017 15:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/07/2017 12:30
AGUARDANDO PRAZO
-
31/03/2017 09:10
AGUARDANDO PRAZO
-
30/03/2017 13:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/03/2017 09:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/03/2017 08:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2017 08:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/08/2016 09:23
CONCLUSOS
-
29/07/2016 09:41
CONCLUSOS
-
29/07/2016 09:41
CONCLUSOS
-
12/07/2016 09:37
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
11/07/2016 16:31
CONCLUSOS
-
11/07/2016 16:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/07/2016 16:23
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/05/2016 13:44
CONCLUSOS
-
06/05/2016 09:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/05/2016 09:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/05/2016 09:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/04/2016 18:53
Remessa
-
04/04/2016 18:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/04/2016 18:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/03/2016 09:58
AGUARDANDO PRAZO
-
23/03/2016 12:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/03/2016 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/03/2016 11:43
CONCLUSOS
-
01/03/2016 11:38
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
01/03/2016 11:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/02/2016 08:53
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
29/02/2016 08:53
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
24/02/2016 10:58
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
-
24/02/2016 10:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
24/02/2016 07:39
AGUARDANDO MANDADO
-
24/02/2016 07:32
MANDADO(S) A CENTRAL
-
23/02/2016 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/02/2016 11:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/02/2016 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/02/2016 11:55
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
-
15/02/2016 10:04
OUTROS
-
12/02/2016 14:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/02/2016 14:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/11/2015 09:18
CONCLUSOS
-
03/11/2015 11:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/11/2015 11:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/11/2015 11:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/10/2015 18:16
Remessa
-
27/10/2015 18:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/10/2015 18:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/10/2015 09:04
VISTAS AO ADVOGADO - 32414630
-
23/10/2015 09:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANA PORTELA ARAUJO (6055481), que representa a parte CIMENTOS DO BRASIL - CIBRASA (8001470) no processo 00262269220028140301.
-
20/10/2015 08:36
AGUARDANDO PRAZO
-
19/10/2015 13:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/10/2015 13:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2015 08:37
CONCLUSOS
-
28/08/2015 10:57
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/08/2015 10:57
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
09/07/2015 09:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : ANNE CAROLLINE FERREIRA MARSOLA
-
09/07/2015 09:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
08/07/2015 10:30
AGUARDANDO MANDADO
-
08/07/2015 09:44
MANDADO(S) A CENTRAL
-
03/07/2015 12:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2015 12:24
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
-
24/04/2015 13:57
PREPARACAO DE MANDADO
-
22/04/2015 14:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/04/2015 14:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/04/2015 14:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/03/2015 15:48
Remessa
-
27/03/2015 15:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/03/2015 15:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/03/2015 10:50
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
17/03/2015 11:18
AGUARDANDO PRAZO
-
16/03/2015 10:49
AGUARDANDO PRAZO
-
13/03/2015 14:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/03/2015 14:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/03/2015 14:25
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/03/2015 14:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/03/2015 14:23
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CIMENTOS DO BRASIL - CIBRASA no processo 00262269220028140301.
-
28/10/2014 09:25
CONCLUSOS
-
24/10/2014 10:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/10/2014 10:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/10/2014 10:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/10/2014 10:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/10/2014 10:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/10/2014 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/10/2014 19:03
Remessa
-
14/10/2014 19:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/10/2014 19:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/09/2014 13:47
AGUARDANDO PRAZO
-
19/09/2014 12:27
Remessa
-
19/09/2014 12:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/09/2014 12:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/04/2014 10:51
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
23/04/2014 10:51
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
15/04/2014 11:37
VISTAS AO ADVOGADO - dr. adv. francisco e lopes da r junior, oab 6861, c/ aut. p/ dra. adva. gisele azevedo salomão oab 15645. f- 3241-4830.
-
15/04/2014 11:36
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR (4063394), que representa a parte CIMENTOS DO BRASIL - CIBRASA (8001470) no processo 00262269220028140301.
-
15/04/2014 11:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/04/2014 11:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/04/2014 11:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/04/2014 18:51
Remessa
-
14/04/2014 18:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/04/2014 18:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/04/2014 09:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARCO AURELIO DA SILVA RESQUE
-
09/04/2014 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/04/2014 08:44
AGUARDANDO MANDADO
-
09/04/2014 08:21
MANDADO(S) A CENTRAL
-
08/04/2014 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2014 11:28
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
03/04/2014 08:59
PREPARACAO DE MANDADO
-
02/04/2014 14:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/04/2014 14:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2014 09:43
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
23/04/2013 13:49
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/12/2011 10:33
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/07/2010 14:08
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
09/04/2010 09:12
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/08/2009 11:42
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/05/2007 17:46
AGUARDANDO MANIFESTACAO - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO CAIXA 04
-
15/10/2004 16:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/10/2004 16:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/10/2004 16:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/10/2004 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/10/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/10/2004 00:00
DIGA O AUTOR
-
27/09/2004 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/09/2004 12:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
10/09/2004 12:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
10/09/2004 09:41
VINCULAÇÃO
-
09/09/2004 11:48
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*46-91
-
09/09/2004 11:48
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
03/09/2004 11:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
03/09/2004 11:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
03/09/2004 08:33
VINCULAÇÃO - 347/02
-
01/09/2004 10:21
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*45-14
-
01/09/2004 10:21
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area OFICIOS DIVERSOS (CIVEL), do Num de partes 0 para num partes 2
-
06/08/2004 00:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - 347/02
-
05/05/2004 14:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/05/2004 14:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/05/2004 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/04/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/04/2004 00:00
OFICIO
-
12/04/2004 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/11/2003 14:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
20/11/2003 14:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
20/11/2003 11:49
VINCULAÇÃO -
-
18/11/2003 09:55
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*55-08
-
18/11/2003 09:55
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
06/11/2003 11:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/11/2003 14:12
ALTERACAO DE DESPACHO - 208143302 - Editar / 1000
-
03/11/2003 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/11/2003 21:00
MANIFESTACAO
-
29/10/2003 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/10/2003 13:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
21/10/2003 08:57
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
29/09/2003 12:54
Citação PENHORA
-
29/09/2003 12:54
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
26/09/2003 11:38
MANDADO(S) A CENTRAL - 347/02
-
25/07/2002 08:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/07/2002 07:21
AUTUAÇÃO
-
23/07/2002 07:21
AUTUAÇÃO
-
22/07/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/07/2002 21:00
Citação PENHORA
-
18/07/2002 07:10
DISTRIBUIÇÃO
-
18/07/2002 07:10
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2002
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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