12/07/2025 13:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:13

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 10/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:13

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 10/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:59

Decorrido prazo de MARIEL DACIER LOBATO MARTIN DE MELLO em 06/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:14

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025 07:53

Apensado ao processo 0859071-29.2025.8.14.0301
16/06/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:23

Juntada de Petição de alvará
12/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/06/2025 09:23

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/06/2025 13:05

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
09/06/2025 08:28

Juntada de identificação de ar
29/05/2025 00:54

Publicado Sentença em 23/05/2025.
29/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0874713-81.2021.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que a parte reclamada juntou comprovante de depósito judicial (ID 138995754) para fins de cumprimento da r. sentença e do acórdão constante nos autos e a parte promovente na petição do ID 142907547 informando que concorda com os valores depositados pela parte promovida e requerendo a expedição de alvará de transferência para a sua conta bancária.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Autorizo a expedição de alvará judicial de transferência para a conta bancária da parte requerente informada no ID142907547.

Diante da condenação em custas processuais no acórdão do ID 136839810, encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas processuais pendentes de pagamento.

Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração do PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
21/05/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/05/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
04/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIEL DACIER LOBATO MARTIN DE MELLO em 27/02/2025 23:59.
04/03/2025 00:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:55

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0874713-81.2021.8.14.0301 DESPACHO Considerando a certidão postada no ID 136839814, defiro parcialmente o pedido de execução formulado no ID 78474784, declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo do título judicial constituído nos autos (sentença do ID 98982702 e acórdão do ID 136839810), nos termos dos arts. 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor da obrigação de pagar, conforme estabelece a sentença do ID 98982702 e o acórdão do ID 136839810.

Bem como que se faça a modificação no respectivo sistema de processo eletrônico para que ação conste na fase de cumprimento.

Intime-se a parte executada para adimplir o título judicial constituído nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.

Na hipótese de pagamento, autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo.

Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
24/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 00:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:26

Juntada de intimação de pauta
25/09/2023 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2023 07:44

Conclusos para decisão
25/09/2023 07:44

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 05:31

Juntada de Petição de certidão
20/09/2023 07:43

Decorrido prazo de MARIEL DACIER LOBATO MARTIN DE MELLO em 19/09/2023 23:59.
17/09/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIEL DACIER LOBATO MARTIN DE MELLO em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:16

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:28

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 08:06

Juntada de identificação de ar
24/08/2023 03:06

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
29/09/2022 21:20

Conclusos para julgamento
29/09/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:55

Audiência Una realizada para 29/09/2022 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/09/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 18:10

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 14:34

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 10:32

Juntada de Petição de identificação de ar
22/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:34

Juntada de Petição de certidão
22/08/2022 12:01

Juntada de Petição de certidão
24/06/2022 06:08

Juntada de identificação de ar
24/06/2022 06:08

Juntada de identificação de ar
15/06/2022 06:13

Juntada de identificação de ar
02/06/2022 06:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 06:13

Juntada de Petição de certidão
27/01/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:47

Conclusos para despacho
25/01/2022 13:47

Cancelada a movimentação processual
14/12/2021 18:16

Audiência Una designada para 29/09/2022 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/12/2021 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo