27/08/2021 09:36

Arquivado Definitivamente
27/08/2021 09:36

Transitado em Julgado em 26/08/2021
27/08/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 26/08/2021 23:59.
06/08/2021 00:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CAMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDACOES MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA - PA em 05/08/2021 23:59.
28/07/2021 00:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CAMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDACOES MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA - PA em 27/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800033-56.2020.8.14.0109 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [Dirigente Sindical] IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CAMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDACOES MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA - PA IMPETRADO: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR impetrado em face de ato ilegal supostamente cometido pela PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ.

Liminar indeferida em ID16349210.

A autoridade impetrada não apresentou suas informações.

O representante do Ministério Público deixou de exarar parecer.

Tendo sido devidamente intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, esta permaneceu inerte (ID26210607).

Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório.

DECIDO.

Conforme ressaltado anteriormente, trata-se de mandado de segurança impetrado em face de ato atribuído à autoridade pública municipal.

O mandado de segurança, por ser ação de rito especial e célere, exige desde o início a existência de prova pré-constituída quanto à violação do direito líquido e certo visando dispensar a realização da fase instrutória.

Tendo sido indeferido o pedido de liminar, após trâmite regular, viu-se que o então magistrado dirigente determinou a intimação do autor para manifestar interesse no feito, considerando a alteração do Executivo municipal em razão das eleições de 2020 – no entanto, conforme se viu, o impetrante quedou-se inerte.

A meu ver, tendo sido impetrado o mandamus em janeiro de 2020 e até hoje paralisado sem qualquer andamento, ressai evidente que ao autor não mais interessa o seu prosseguimento.

Ante o exposto, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por vislumbrar perda superveniente de interesse.

Sem custas.

Publique-se.Registre-se.

Intimem-se as partes.

Cientifique-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte, data e horário do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE Juíza de Direito Titular de Garrafão do Norte
05/07/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/07/2021 14:06

Conclusos para julgamento
03/07/2021 14:06

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 14:28

Expedição de Certidão.
30/04/2021 02:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CAMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDACOES MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA - PA em 29/04/2021 23:59.
05/04/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 12:50

Conclusos para despacho
30/03/2021 12:50

Cancelada a movimentação processual
30/03/2021 09:39

Expedição de Certidão.
10/10/2020 00:16

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 09/10/2020 23:59.
15/09/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 00:46

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ em 12/08/2020 23:59.
30/07/2020 12:16

Juntada de Petição de certidão
30/07/2020 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2020 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2020 10:59

Expedição de Mandado.
06/07/2020 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:49

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CAMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDACOES MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA - PA em 03/07/2020 23:59:59.
28/04/2020 12:36

Expedição de Mandado.
27/03/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 11:09

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2020 11:05

Conclusos para decisão
25/03/2020 11:05

Cancelada a movimentação processual
14/02/2020 05:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 13:22

Cancelada a movimentação processual
10/02/2020 13:21

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
06/02/2020 07:20

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 16:23

Conclusos para decisão
28/01/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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