18/07/2025 01:05

Publicado Decisão em 16/07/2025.
18/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO Fórum de Novo Progresso, R. do Cachimbo, 315 - Jardim Planalto, Novo Progresso - PA, 68193-000 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800803-26.2023.8.14.0115 Requerente: Nome: RAFAEL SOARES BATISTA Endereço: AVENIDA JAÚ, 2009, CENTRO, SAPEZAL - MT - CEP: 78365-000 Nome: SANDRA BATISTA SIMAN Endereço: Rua Bom Jesus, 271, Jardim Paraíso, CáCERES - MT - CEP: 78200-017 Nome: MARCIA SOARES BATISTA Endereço: RUA DOS PAZ, 497, JD.

CELESTE, CáCERES - MT - CEP: 78200-000 Nome: ELIANE BATISTA Endereço: RUA DOS PAZ, 497, JD.

CELESTE, CáCERES - MT - CEP: 78200-000 Requerido(a): Nome: ANTONIO MOTA AGUADO Endereço: RUA ERICO VERISSIMO, 1492, CENTRO, SETE QUEDAS - MS - CEP: 79935-000 Nome: JANETE GABRECHT BOEQUE DE PAULA Endereço: RUA ERICO VERISSIMO, 1492, CENTRO, SETE QUEDAS - MS - CEP: 79935-000 DECISÃO Em observância a certidão de ID 138422114 - Pág. 1, bem como ao estado do processo.

Vieram-me os autos conclusos.

DETERMINO 1- EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de bens no endereço trazido aos autos, de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimandose, na mesma oportunidade, o executado (artigo 841, §3º, do CPC) e seu cônjuge, caso a penhora recaía sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (artigo 842, do CPC); 2 – Após, INTIME-SE o executado a, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos (contados da data da intimação da penhora ou da efetivação de outra garantia do juízo) 3 – Em seguida, volte os autos conclusos.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário, com as cautelas legais Intime-se.

Cumpra-se.

Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso
14/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/03/2025 11:21

Juntada de Certidão
24/12/2024 04:27

Decorrido prazo de MARCIA SOARES BATISTA em 11/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:27

Decorrido prazo de ELIANE BATISTA em 11/12/2024 23:59.
24/12/2024 03:57

Decorrido prazo de SANDRA BATISTA SIMAN em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:34

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:26

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA AGUADO em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:26

Juntada de identificação de ar
04/04/2024 08:26

Decorrido prazo de JANETE GABRECHT BOEQUE DE PAULA em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:26

Juntada de identificação de ar
11/03/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
15/11/2023 02:09

Decorrido prazo de SANDRA BATISTA SIMAN em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:09

Decorrido prazo de MARCIA SOARES BATISTA em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA AGUADO em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:02

Decorrido prazo de ELIANE BATISTA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:18

Decorrido prazo de JANETE GABRECHT BOEQUE DE PAULA em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 01:46

Publicado Intimação em 18/10/2023.
20/10/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0800803-26.2023.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RAFAEL SOARES BATISTA e outros (3) EXECUTADO: ANTONIO MOTA AGUADO e outros DECISÃO 01.

Tratando-se de execução de título extrajudicial, CITEM-SE os executados para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829, do Código de Processo Civil - CPC); 02.

FIXO os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 827, do CPC); 03.

EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora, avaliação e registro de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (artigo 827, §1ª, do CPC); 04.

CONSTE, também, que os executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo legal; 05.

No mandado, ainda, deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar os executados, ARRESTAR-LHES-ÃO tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (artigos 252 a 254, do CPC), certificando o ocorrido nos termos do artigo 830, §1º, do CPC); 06.

Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, DEVERÁ o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (artigo 841, §3º, do CPC) e seu cônjuge, caso a penhora recaía sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (artigo 842, do CPC); 07.

CIENTIFIQUEM-SE os exequentes de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das custas e despesas processuais, bem como aquelas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 05 (cinco) dias. 08.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br), desde já autorizado a intimação de forma remota via telefone/Whatsapp com a devida certificação.

Novo Progresso/PA, datado eletronicamente.

Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso
16/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 08:48

Conclusos para decisão
16/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/10/2023 11:31

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
31/08/2023 02:01

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0800803-26.2023.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RAFAEL SOARES BATISTA e outros (3) EXECUTADO: ANTONIO MOTA AGUADO e outros DECISÃO Verifico pedido de gratuidade da justiça formulado pelas partes exequentes na peça de ingresso.

De fato, a alegação de hipossuficiência tem presunção relativa de veracidade (art. 99, §3º do CPC).

Como se sabe, independem de prova os fatos em cujo favor milita a presunção legal de veracidade (art. 374, IV do CPC).

Contudo, apesar de independer de prova, a presunção pode ser afastada a partir de provas contidas nos autos. É exatamente isto o que ocorre no caso concreto, posto que os exequentes estão assistidos por advogado particular e a documentação apresentada não comprova a sua hipossuficiência, notadamente, ainda, por se tratar de ação executiva cujo valor da causa fora atribuído no importe de R$ 2.254.020,90 (dois milhões duzentos e cinquenta e quatro mil vinte reais e noventa centavos).

Diante disso, a presunção legal de veracidade da declaração de hipossuficiência deve ser afastada. 01.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça aos exequentes, contudo autorizo o parcelamento das custas em apenas 02 (duas) parcelas. 02.

Expeçam-se as guias de pagamento das 02 (duas) parcelas das custas iniciais. 03.

Em seguida, INTIME-SE os exequentes para comprovar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do registro do feito e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 290 do CPC. 04.

Ressalte-se os exequentes que o não pagamento de todas as parcelas incidirá no indeferimento da inicial. 05.

Após, voltem os autos conclusos para decisão ou, se o caso, julgamento.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso
29/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL SOARES BATISTA - CPF: *10.***.*93-19 (EXEQUENTE).
15/08/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:05

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:07

Publicado Despacho em 24/04/2023.
22/04/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2023 16:30

Conclusos para decisão
06/04/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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