21/05/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:45

Transitado em Julgado em 21/05/2025
13/05/2025 00:48

Publicado Sentença em 12/05/2025.
11/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
09/05/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:19

Juntada de identificação de ar
06/03/2025 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:25

Decorrido prazo de DEMILSON BALBINO MENDES DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 06:38

Decorrido prazo de DEMILSON BALBINO MENDES DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:34

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 13:18

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 23:10

Expedição de Certidão.
18/09/2022 01:38

Decorrido prazo de DEMILSON BALBINO MENDES DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.
24/08/2022 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
24/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 13:10

Juntada de Petição de identificação de ar
10/07/2021 02:42

Decorrido prazo de DEMILSON BALBINO MENDES DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.
30/06/2021 13:49

Juntada de Certidão
30/06/2021 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0826545-48.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEMILSON BALBINO MENDES DOS SANTOS Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS DE MARCO RESIDENCE Endereço: Avenida Almirante Barroso, 244, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO 1.

Defiro a Justiça Gratuita, conforme art. 98 do CPC. 2.

CITE(M) -SE a parte Requerida, via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º do CPC), para no prazo de 15(quinze) dias úteis, apresentar contestação, o qual contar-se-á da data da juntada do mandado/carta. 3.

Dada a ocorrência da pandemia da Covid-19, e com o objetivo de resguardar/preservar a vida e a saúde de todos os atores deste processo, fica dispensada a realização da audiência preliminar de conciliação prevista no art. 334 do NCPC, ressalvando que, se durante o trâmite processual ocorrer a vontade de ambas as partes, desde de que manifestado expressamente, este Juízo poderá designar ato processual (art. 139, V, NCPC) para fins de autocomposição em momento oportuno. 4.

Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, podendo ensejar a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante.

Além disso, os prazos para o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (arts. 344 e 346 do CPC); 5.

Ficam ambas as partes advertidas de que devem comparecer à audiência conciliatória, quando designada, acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, bem como que o não comparecimento injustificado à Audiência de Conciliação de qualquer das partes será considerada conduta atentatória à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (§§ 8º e 9º, art. 334, do CPC). 6.

A parte poderá fazer-se presente por meio de procurador com poderes específicos para negociar e transigir (§ 10, art. 334, do CPC). 7.

Obtida a autocomposição, a mesma será reduzida a termo e homologada por sentença (§ 11, art. 334, do CPC). 8.

INTIME-SE o(a) Autor(a) por meio de seu advogado. 9.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como carta de citação/intimação.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI (Provimentos ns. 003 e 011/2009–CJRMB).

Belém-PA, 16 de junho de 2021.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
29/06/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2021 14:51

Conclusos para decisão
05/05/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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