TJPA - 0800562-16.2023.8.14.0030
1ª instância - Vara Unica de Marapanim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 09:29 Suspensão Condicional do Processo 
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                                            09/09/2025 12:29 Audiência de conciliação realizada conduzida por RAMIRO ALMEIDA GOMES em/para 09/09/2025 10:30, Vara Única de Marapanim. 
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                                            08/09/2025 12:47 Expedição de Certidão. 
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                                            08/09/2025 06:33 Juntada de Petição de certidão 
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                                            08/09/2025 06:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/09/2025 21:49 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/08/2025 11:13 Expedição de Mandado. 
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                                            11/08/2025 12:27 Juntada de Certidão 
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                                            31/07/2025 08:45 Expedição de Certidão. 
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                                            30/07/2025 12:26 Expedição de Certidão. 
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                                            15/07/2025 14:04 Expedição de Mandado. 
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                                            15/07/2025 14:02 Expedição de Certidão. 
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                                            15/07/2025 13:55 Expedição de Certidão. 
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                                            13/07/2025 11:16 Decorrido prazo de EDVALDO MARTINS ABREU DA TRINDADE em 23/06/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 09:54 Expedição de Informações. 
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                                            03/07/2025 14:50 Publicado Intimação em 16/06/2025. 
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                                            03/07/2025 14:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 
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                                            23/06/2025 13:09 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            13/06/2025 00:00 Intimação Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO Autos de nº: 0800562-16.2023.8.14.0030 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Autor do fato: EDVALDO MARTINS ABREU DA TRINDADE Aos 24 dias do mês de abril de 2025, na sala de audiências do Fórum de Marapanim/Pa, estando presentes o Juiz de Direito da Comarca, Dr.
 
 RAMIRO ALMEIDA GOMES, ausente a parte autora EDVALDO MARTINS ABREU DA TRINDADE, bem como seu advogado Dr.
 
 PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO - OAB PA8726, atualmente residindo na Rua Alcidi da Luz Pinheiro, S/N, Vila de Bacuriteua, Marapanim-Pá, próximo a praça, FONE: (91) 99258-7755, comigo assistente de audiências, Adinei Araújo Carneiro.
 
 Tentada a conciliação restou infrutífera.
 
 Verifico também que a Secretaria Judicial de Marapanim, esqueceu-se de expedir INTIMAÇÃO para a autora EDVALDO MARTINS ABREU DA TRINDADE (atualmente residindo na Rua Alcidi da Luz Pinheiro, S/N, Vila de Bacuriteua, Marapanim-Pá, próximo a praça, FONE: (91) 99258-7755 ).
 
 Dessa forma fica prejudica a tentativa de conciliação Redesigno a audiência de tentativa de conciliação para o dia 09/09/2025, às 10:30h.
 
 PROVIDENCIE-SE: 1.
 
 EXPEÇA-SE: O competente MANDADO DE INTIMAÇÃO para o autor do fato Sr.
 
 EDVALDO MARTINS ABREU DA TRINDADE o qual, além do endereço constante da inicial possui também o FONE: (91) 99258-7755 (costuma não atender ligações) Recomenda-se que compareça a audiência acompanhado de advogado, podendo participar presencialmente ou virtualmente, desde que o telefone possa receber o LINK da audiência.
 
 Caso contrário deverá comparecer presencialmente na data e hora designados.
 
 Não havendo acordo, começará a fluir o prazo de 15 dias para apresentação a resposta a ação. 2.
 
 DÊ-SE ciência ao Ministério Público.
 
 Nada mais havendo por consignar, pelo Juiz presidente da audiência foi determinado o encerramento do presente termo.
 
 Eu, Adinei Araújo Carneiro, Servidor, digitei e subscrevi.
 
 Dr.
 
 Ramiro Almeida Gomes, Juiz de Direito titular, respondendo pela Comarca de Marapanim/PA.
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                                            12/06/2025 10:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2025 10:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/06/2025 08:19 Expedição de Informações. 
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                                            04/06/2025 10:28 Audiência de Conciliação designada em/para 09/09/2025 10:30, Vara Única de Marapanim. 
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                                            19/05/2025 17:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/05/2025 12:14 Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por RAMIRO ALMEIDA GOMES em/para 24/04/2025 10:30, Vara Única de Marapanim. 
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                                            09/05/2025 12:59 Expedição de Certidão. 
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                                            26/03/2025 09:49 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            26/03/2025 09:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/03/2025 09:10 Expedição de Certidão. 
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                                            25/03/2025 10:18 Expedição de Certidão. 
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                                            23/01/2025 11:59 Expedição de Certidão. 
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                                            14/11/2024 13:51 Juntada de Certidão 
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                                            14/11/2024 10:43 Expedição de Informações. 
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                                            14/11/2024 10:42 Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada para 24/04/2025 10:30 Vara Única de Marapanim. 
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                                            14/11/2024 09:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2024 22:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/11/2024 19:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/11/2024 09:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/10/2024 03:29 Decorrido prazo de EDVALDO MARTINS ABREU DA TRINDADE em 17/10/2024 23:59. 
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                                            08/10/2024 12:55 Juntada de Petição de diligência 
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                                            08/10/2024 12:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/10/2024 17:49 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59. 
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                                            23/09/2024 15:36 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            09/09/2024 08:20 Juntada de Petição de certidão 
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                                            09/09/2024 08:20 Mandado devolvido cancelado 
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                                            09/09/2024 00:00 Intimação Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/whatsapp - 91-98436-5644 Email: [email protected] CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO PROVIMENTO Nº 006/2006, § 2º, II e CJRMB, PROVIMENTO Nº 006/2009- CJCI e PROVIMENTO 08/2014-CJRMB Processo n. 0800562-16.2023.8.14.0030 Em conformidade com a ordem de serviço n. 001/2022-GJ e de ordem do MM.
 
 Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Marapanim, Dr.
 
 Jonas da Conceição Silva, DESIGNO a audiência de Suspensão Condicional do Processo) para o dia 14/11/2024 10:30 horas, a realizar-se no fórum da comarca de Marapanim, situado na Rua Diniz Botelho, 1722, MARAPANIM-PA, ficando facultado às partes o comparecimento de forma virtual, devendo nesse caso solicitar O LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIAS, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, nos próprios autos mediante petição ou através do contato com a secretaria judicial no telefone funcional/WhatsApp 91-98436-5644 (ocasião em que deverá fornecer e-mail e/ou número de telefone com WhatsApp para envio do link).
 
 Intime-se as partes.
 
 Expeça-se o necessário.
 
 ESTE ATO SERVE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.
 
 Marapanim/PA, 21 de junho de 2024 Fabiani do Socorro Vieira da Silva Analista Judiciário/Área Judiciária Vara Única da Comarca de Marapanim/PA
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                                            06/09/2024 10:36 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            06/09/2024 10:35 Expedição de Mandado. 
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                                            06/09/2024 10:35 Expedição de Mandado. 
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                                            06/09/2024 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/09/2024 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/09/2024 10:28 Expedição de Informações. 
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                                            06/09/2024 10:23 Expedição de Mandado. 
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                                            06/09/2024 10:02 Expedição de Certidão. 
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                                            07/08/2024 10:53 Expedição de Certidão. 
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                                            21/06/2024 13:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2024 11:17 Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 14/11/2024 10:30 Vara Única de Marapanim. 
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                                            21/05/2024 11:13 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            02/03/2024 03:51 Decorrido prazo de EDVALDO MARTINS ABREU DA TRINDADE em 01/03/2024 23:59. 
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                                            02/03/2024 03:51 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59. 
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                                            02/03/2024 03:51 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINTO MARQUES PEQUENO em 01/03/2024 23:59. 
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                                            15/02/2024 00:13 Publicado Decisão em 15/02/2024. 
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                                            10/02/2024 13:31 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            10/02/2024 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024 
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                                            09/02/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo 0800562-16.2023.8.14.0030 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MARUDA - UNIDADE INTEGRADA PROPAZ - MARAPANIM Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MARUDA - UNIDADE INTEGRADA PROPAZ - MARAPANIM Endereço: AC Marudá, Rua Celso Mesquita, s/n, Centro, MARAPANIM - PA - CEP: 68768-971 Nome: EDVALDO MARTINS ABREU DA TRINDADE Endereço: RUA ALACIDI DA LUZ PINHEIRO, S/N, PROXIMO A PRAÇA, BACURITEUA, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 DECISÃO/MANDADO Face manifestação do Ministério Público, deve a Secretaria designar data para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo e intimar o(s) denunciado(s).
 
 A audiência será gravada pela ferramenta microsoft teams e lavrado o termo com juntada eletrônica nos autos.
 
 Em caso de impossibilidade de participação por videoconferência, as partes poderão comparecer presencialmente no fórum, no dia e hora marcados.
 
 Intime-se o advogado e o Ministério Público, enviando o link de acesso à plataforma teams.
 
 Intimem-se o denunciado para comparecer acompanhado de advogado, consignando-se no expediente que, caso não constitua tal profissional, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
 
 Ciência ao Ministério Público.
 
 PUBLIQUE-SE.
 
 Expeça-se o necessário.
 
 Cumpra-se.
 
 SERVIRÁ a cópia desta decisão como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA Marapanim, 6 de fevereiro de 2024
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                                            08/02/2024 00:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2024 00:59 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            01/11/2023 11:10 Conclusos para decisão 
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                                            30/10/2023 09:32 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            29/10/2023 12:20 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59. 
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                                            28/09/2023 16:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/09/2023 16:17 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2023 13:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/09/2023 10:00 Audiência Preliminar realizada para 26/09/2023 09:30 Vara Única de Marapanim. 
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                                            26/09/2023 10:00 Audiência Preliminar designada para 26/09/2023 09:30 Vara Única de Marapanim. 
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                                            25/09/2023 14:58 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            14/09/2023 12:06 Expedição de Certidão. 
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                                            14/09/2023 09:51 Expedição de Certidão. 
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                                            06/09/2023 00:49 Publicado Certidão em 06/09/2023. 
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                                            06/09/2023 00:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 
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                                            05/09/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Marapanim CERTIDÃO CERTIFICO, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que, consultando o Sistema de Gestão Processual, o Libra, verifiquei que o autor do fato EDIVALDO MARTINS ABREU DA TRINDADE, filho de Domingo Lopes Trindade e de Maria Lopes da Trindade, NÃO foi favorecido, nos últimos 05 (cinco) anos, com o benefício da TRANSAÇÃO PENAL.
 
 O referido é verdade e dou fé.
 
 Marapanim, 22 de agosto de 2023.
 
 JORGE OLIVEIRA DE SOUZA NETO Estagiário no Curso de Bacharelado em Direito Vara Única da Comarca de Marapanim
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                                            04/09/2023 09:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2023 09:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/08/2023 07:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2023 12:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/08/2023 18:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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