28/04/2022 08:36

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 08:35

Baixa Definitiva
28/04/2022 01:23

Decorrido prazo de GEORG D GORE BAPTISTA DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 01:23

Decorrido prazo de SELMA MARIA DE SANTIAGO LIMA em 26/04/2022 23:59.
30/03/2022 00:07

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2022 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0804513-79.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: SELMA MARIA DE SANTIAGO LIMA AGRAVADA: GEORG D GORE BAPTISTA DOS SANTOS RELATOR: DES.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA.

ACORDO.

FATO SUPERVENIENTE.

PERDA DE OBJETO.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, DO CPC/2015.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

O ordenamento legal vigente possibilita o acordo em qualquer fase processual, razão pela qual se afigura como meio pacífico e próprio para a solução do conflito.

Considerando que as partes firmaram acordo e apresentaram no juízo de origem, e que, intimadas para se manifestarem sobre o interesse no prosseguimento do presente recurso, mantiveram-se inertes, impõe-se a perda de objeto diante da carência superveniente de interesse recursal.

Recurso não conhecido.

DECISÃO MONOCRÁTICA O EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES (RELATOR): Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por SELMA MARIA DE SANTIAGO LIMA, contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 15ªVara Cível e Empresarial da Comarca de Belém que, nos autos da Ação de Nunciação de Obra Nova (Proc. n. 0827618-89.2020.8.14.0301) movida em desfavor de GEORG D GORE BAPTISTADOS SANTOS, indeferiu inúmeros pedidos formulados pela agravante.

Em análise de cognição sumária, sob o ID n. 5350170, conheci de parte do recurso, e, nessa, indeferi o pedido de efeito suspensivo.

Irresignada, a recorrente interpôs Agravo Interno (ID n. 5553106).

Sem contrarrazões ao Agravo de Instrumento, conforme certidão sob o ID n. 5899570.

Contrarrazões ao Agravo Interno, sob o ID n. 6209274.

Despacho, sob o ID n. 7622933, em que, diante de consulta feita ao site desta E.

Corte – TJPA, a qual verifiquei que as partes tinham apresentado acordo ao magistrado de origem; determinei que a agravante se manifestasse sobre o interesse no prosseguimento do feito.

Certidão sob o ID n. 8680138, atestando a inércia da agravante. É o relatório, síntese do necessário.

DECIDO.

Acerca da validade das informações oriundas de meio eletrônico, já se posicionou o Tribunal da Cidadania no Recurso Especial n. 390.561/PR, da lavra do Ministro Humberto Gomes de Barros, que “as informações prestadas pela rede de computadores operada pelo Poder Judiciário são oficiais e merecem confiança.”.

Assim, como sabido, o ordenamento legal vigente possibilita o acordo em qualquer fase processual, razão pela qual se afigura meio pacífico e próprio para a solução dos conflitos.

Acordo, do latim accordare, é designado na linguagem jurídica como o ajuste, a convenção ou o contrato pelo qual duas ou mais pessoas ajustam condições no intuito de fazer cessar uma pendência ou uma demanda.

Desse modo, afigura-se que as partes não detêm mais interesse processual, e, por consequência, o recurso interposto contra decisão, encontra-se prejudicado.

Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery vaticinam sobre o tema: “Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não-conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado”. (Código de Processo Civil comentado. 4. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 1.072).

Nesse sentido, com o acordo celebrado entre as partes, denoto a perda do objeto deste recurso.

Ante o exposto, deixo de conhecer do Agravo de Instrumento, e, por consequência, julgo prejudicado o Agravo Interno, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Belém (PA), 28 de março de 2022.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR
28/03/2022 23:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:33

Não conhecido o recurso de SELMA MARIA DE SANTIAGO LIMA - CPF: *00.***.*80-15 (AGRAVANTE)
28/03/2022 17:11

Conclusos para decisão
28/03/2022 17:11

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 08:25

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:12

Decorrido prazo de SELMA MARIA DE SANTIAGO LIMA em 23/03/2022 23:59.
25/02/2022 00:03

Publicado Despacho em 25/02/2022.
25/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2022 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0804513-79.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: SELMA MARIA DE SANTIAGO LIMA AGRAVADA: GEORG D GORE BAPTISTA DOS SANTOS RELATOR: DES.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO Em consulta ao Sistema PJE- 1º Grau, verifiquei que as partes apresentaram acordo para fins de homologação, na data de 17 de novembro do corrente ano; todavia, ainda pendente de apreciação pelo magistrado de origem.

Assim, anoto a eventual perda superveniente do objeto do presente recurso; contudo, a teor do art. 10 do CPC/2015, mister prévia oitiva da agravante a fim de que se manifeste sobre o eventual interesse no prosseguimento do feito. À Secretaria para as devidas providências.

Belém (PA), 17 de dezembro de 2021.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR
23/02/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 00:35

Decorrido prazo de SELMA MARIA DE SANTIAGO LIMA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:35

Decorrido prazo de GEORG D GORE BAPTISTA DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.
20/01/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:07

Conclusos ao relator
02/09/2021 11:07

Juntada de Certidão
02/09/2021 00:07

Decorrido prazo de GEORG D GORE BAPTISTA DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Agravos Interno e de Instrumento interposto nos autos.

Belém, 9 de agosto de 2021.
09/08/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 18:47

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 08:27

Conclusos ao relator
09/07/2021 08:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intima o Recorrente, para no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas em dobro, sob pena de deserção, conforme determina o art. 1.007, § 4º do CPC, referente ao processamento do recurso de Agravo Interno, em cumprimento a determinação contida no art. 33, § 10 da Lei Estadual nº 8.583/2017.
06/07/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 00:05

Decorrido prazo de GEORG D GORE BAPTISTA DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.
01/07/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 23:34

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2021 06:15

Conclusos ao relator
30/05/2021 06:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2021 01:12

Declarada incompetência
24/05/2021 10:38

Conclusos para despacho
24/05/2021 10:37

Cancelada a movimentação processual
20/05/2021 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2021

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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