TJPA - 0017930-98.2004.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L. B. OLIVEIRA E NAVEGACAO LTDA

Advogados

CARLOS JOSE ESTEVES GONDIM JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2025 03:16

    Publicado Decisão em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 26/08/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2025 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

  • 17/06/2025 09:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 13:30

    Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 24/03/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2025 12:14

    Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 21/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2025 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 20:20

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 20:20

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 12:00

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 09:47

    Decorrido prazo de L. B. OLIVEIRA E NAVEGACAO LTDA em 05/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 03:56

    Decorrido prazo de L. B. OLIVEIRA E NAVEGACAO LTDA em 29/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:42

    Publicado Intimação em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0017930-98.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L.

    B.

    OLIVEIRA E NAVEGACAO LTDA VALOR DA CAUSA: 5.272,95 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso.

    Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis.

    Belém/PA, 4 de setembro de 2023.

    ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO

  • 04/09/2023 10:53

    Apensado ao processo 0013670-41.2005.8.14.0301

  • 04/09/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 12:47

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/02/2022 08:57

    REMESSA INTERNA

  • 23/02/2022 09:17

    Remessa

  • 18/02/2022 10:23

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA (1416015) do processo 00179309820048140301.Motivo: erro no cadastro

  • 18/02/2022 10:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00179309820048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 03/12/2021 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2021 12:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/08/2021 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2021 11:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/08/2021 11:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/05/2019 09:41

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 09/05/2019 10:49

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 03/05/2019 11:13

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 03/05/2019 10:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/04/2019 08:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/03/2017 09:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/04/2015 12:33

    CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/06/2014 11:47

    OUTROS

  • 03/04/2014 13:44

    OUTROS

  • 19/08/2013 12:30

    OUTROS

  • 16/07/2013 11:20

    EM CONCLUSÃO

  • 08/05/2013 10:51

    EM CONCLUSÃO

  • 06/05/2013 10:23

    EM CONCLUSÃO

  • 26/02/2013 12:42

    EM CONCLUSÃO

  • 01/02/2013 13:37

    EM CONCLUSÃO

  • 18/10/2011 14:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 13:50

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 20/11/2009 09:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX -01 COM EMBARGOS

  • 13/11/2009 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/11/2009 13:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/10/2009 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/10/2009 13:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/12/2007 08:56

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 19 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

  • 19/07/2007 10:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 18/06/2007 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/06/2007 06:31

    AUTUAÇÃO

  • 04/06/2007 12:06

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 626920462 - Processo apenso número 200510426289

  • 04/06/2007 12:04

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

  • 04/06/2007 12:04

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

  • 04/06/2007 12:03

    DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200510426289

  • 04/06/2007 00:00

    A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

  • 23/05/2007 00:00

    A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 GP.

  • 04/05/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/04/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/03/2007 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/03/2007 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/03/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃçççççççççççç~>~>~>~>~>~><<<<<<<<<<<<. Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

  • 11/10/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

  • 24/04/2006 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/04/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

  • 15/12/2005 12:47

    PROVIDENCIAR OUTROS - 709/04

  • 15/12/2005 12:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/11/2005 00:00

    VISTA AO PROCURADOR - ESTAGIARIO: DIMAS THIAGO GOES. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

  • 19/10/2005 08:17

    PREPARACAO DE MANDADO - 709/04

  • 19/10/2005 08:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/09/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

  • 26/08/2005 10:42

    AGUARDANDO CUSTAS - 709/04

  • 26/08/2005 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/08/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/08/2005 00:00

    À UNAJ

  • 24/08/2005 09:47

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ - 709/04b

  • 24/08/2005 09:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/08/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/07/2005 14:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/07/2005 14:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/07/2005 11:57

    VINCULAÇÃO -

  • 15/07/2005 19:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*38-18

  • 15/07/2005 19:29

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 05/07/2005 15:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/07/2005 15:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/07/2005 12:15

    VINCULAÇÃO

  • 04/07/2005 18:30

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-40

  • 28/06/2005 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/06/2005 11:35

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200510426289

  • 27/06/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/06/2005 13:58

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Alteração da Parte de número :2573415 inclusão do Advogado3505418

  • 22/06/2005 12:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/06/2005 12:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/06/2005 09:35

    VINCULAÇÃO -

  • 21/06/2005 18:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*33-05

  • 30/05/2005 14:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 709/04-do executado

  • 25/05/2005 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/05/2005 10:37

    MANDADO CUMPRIDO

  • 29/04/2005 10:27

    PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2005 10:27

    REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 16/03/2005 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/03/2005 12:19

    PROV. DESENTRANHAMENTO - 709/04

  • 01/03/2005 12:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/02/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/02/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2005 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 21/02/2005 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/02/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/01/2005 09:46

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 709/04

  • 18/01/2005 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/01/2005 08:41

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 18/11/2004 08:57

    Citação PENHORA

  • 18/11/2004 08:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 29/10/2004 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/10/2004 13:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/10/2004 10:12

    PREPARACAO DE MANDADO - 709/04

  • 20/10/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/10/2004 00:00

    Citação5A. VARA

  • 08/10/2004 12:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/09/2004 14:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/09/2004 14:20

    AUTUAÇÃO

  • 23/09/2004 12:35

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2007

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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