24/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 19:14

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 15:06

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/11/2024 23:59.
01/01/2025 07:41

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 18/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:53

Publicado Intimação em 12/11/2024.
13/11/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
08/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 11:09

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 01:22

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:08

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON FERREIRA PINHEIRO em 01/04/2024 23:59.
08/03/2024 13:32

Juntada de Petição de certidão
08/03/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON FERREIRA PINHEIRO em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:18

Expedição de Mandado.
16/02/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 09:01

Conclusos para decisão
24/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:49

Publicado Intimação em 10/10/2023.
12/10/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
06/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2023 23:09

Conclusos para decisão
01/10/2023 23:09

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 20:21

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON FERREIRA PINHEIRO em 12/04/2023 23:59.
20/03/2023 08:47

Juntada de Petição de certidão
11/10/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2021 08:27

Expedição de Certidão.
14/07/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON FERREIRA PINHEIRO em 13/05/2021 23:59.
13/05/2021 15:47

Juntada de Petição de contestação
22/04/2021 17:38

Juntada de Petição de diligência
22/04/2021 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 01:06

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/02/2021 23:59.
08/03/2021 02:46

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/02/2021 23:59.
08/02/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 10:24

Expedição de Mandado.
27/01/2021 08:24

Expedição de Mandado.
27/01/2021 08:24

Expedição de Mandado.
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0804369-12.2020.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REQUERIDO(A): Nome: FRANCISCO AIRTON FERREIRA PINHEIRO Endereço: Rua Sol Nascente, 38, A, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-060 DECISÃO-MANDADO           No caso dos autos, observo a comprovação dos fatos relatados na petição inicial, merecendo acolhida o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.         Com efeito, preenchidos os requisitos mínimos para a concessão do pedido liminar, quais sejam o fumus boni iuris e periculum in mora, com vistas à integridade do bem pretendido, afigura-se justo, necessário e urgente que este seja encontrado e apreendido diante da facilidade de sua ocultação ou mesmo do seu perecimento pelo decurso do tempo, já que está em uso pela parte demandada.        A verossimilhança das alegações se dá pela documentação acostada, especialmente pela cópia do contrato estabelecido entre as partes, pelo demonstrativo do débito da parte Requerida e pela notificação extrajudicial, sendo que este último documento comprova que o requerente constituiu em mora a parte requerida, esclarecendo-lhe sua inadimplência.          ISTO POSTO, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, DETERMINO a busca e a apreensão do veículo objeto desta ação, com especificações constantes nos autos, podendo se realizar em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no art. 212, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 5º, inciso Xl, da Constituição Federal, autorizados o arrombamento e a força policial, se necessários.             Na ocasião do cumprimento da liminar, CITE-SE a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, requerer a purgação da mora (referente à integralidade da dívida – parcelas vencidas e vincendas, conforme entendimento do STJ - art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969), ou, se desejar, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/1969).            Em relação à restrição de circulação do veículo, ressalto que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD.

Art. 12.

Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei.             Diante disso, antes da utilização de quaisquer desses sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante, querendo, comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido.             Intime-se.

Cumpra-se.             Serve a presente por cópia digitada como Mandado, na forma do Provimento nº 003/2009, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Belém, 22 de janeiro de 2021.

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
25/01/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2020 10:53

Expedição de Certidão.
21/08/2020 00:08

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/08/2020 23:59.
20/08/2020 00:34

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/08/2020 23:59.
13/08/2020 12:41

Conclusos para decisão
13/08/2020 12:40

Juntada de Decisão
29/07/2020 08:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 11:16

Conclusos para despacho
11/03/2020 00:22

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 00:17

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 08:42

Outras Decisões
23/01/2020 10:46

Conclusos para decisão
22/01/2020 09:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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