TJPA - 0800989-09.2022.8.14.0075
1ª instância - Vara Unica de Porto de Moz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 11:46
Arquivado Definitivamente
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13/09/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 19:42
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0800989-09.2022.8.14.0075 AÇÃO: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PORTO DE MOZ FLAGRANTEADO: FRANCINALDO DOS SANTOS FERREIRA SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de FRANCINALDO DOS SANTOS FERREIRA, o qual firmou acordo de não persecução penal com o representante do Ministério público.
Em ID 98557077, consta informação que o beneficiário cumpriu a medida aplicada.
Ante o exposto, dado o cumprimento integral do acordo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCINALDO DOS SANTOS FERREIRA.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.
Dê ciência ao MP.
P.R.I.
Porto de Moz/PA, 31 de agosto de 2023.
ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito -
04/09/2023 15:52
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/09/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 12:37
Extinta a Punibilidade de FRANCINALDO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *20.***.*70-32 (FLAGRANTEADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
16/08/2023 09:31
Conclusos para julgamento
-
12/08/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 12:38
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 11:08
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 09:03
Juntada de Petição de termo de audiência
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27/07/2023 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 13:07
Audiência Instrução realizada para 26/07/2023 09:00 Vara Única de Porto de Moz.
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07/07/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 21:51
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/06/2023 13:41
Audiência Instrução designada para 26/07/2023 09:00 Vara Única de Porto de Moz.
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30/06/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 21:33
Conclusos para despacho
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22/06/2023 21:33
Cancelada a movimentação processual
-
18/05/2023 08:40
Cancelada a movimentação processual
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24/04/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 17:09
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/02/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 19:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.
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31/01/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 11:22
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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30/01/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
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10/12/2022 01:03
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PORTO DE MOZ em 05/12/2022 23:59.
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10/12/2022 01:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.
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01/12/2022 15:08
Juntada de Petição de inquérito policial
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30/11/2022 22:34
Decorrido prazo de FRANCINALDO DOS SANTOS FERREIRA em 28/11/2022 23:59.
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22/11/2022 17:37
Juntada de Petição de certidão
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22/11/2022 17:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/11/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/11/2022 22:20
Expedição de Mandado.
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20/11/2022 22:16
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 22:16
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 22:16
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 20:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/11/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2022
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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